Sem apoio do Congresso, presidente paraguaio desiste de renunciar

Medida era necessária para que Horacio Cartes assumisse como senador com direito a voto

O presidente do Paraguai, Horacio Cartes
O presidente do Paraguai, Horacio Cartes - Eric Piermont - 3.jun.2016/AFP
Assunção | AFP

O presidente do Paraguai, Horacio Cartes, que ficaria apenas mais dois meses e meio no poder, desistiu de renunciar ao mandato como pretendia fazer para poder assumir como senador ativo no Congresso.

A eleição de Cartes como senador nas eleições de 22 de abril abriu uma polêmica no Paraguai, pois a Constituição garante que os ex-presidentes podem ser senadores vitalícios, com voz, mas sem voto.

Para facilitar sua posse parlamentar, Cartes tentou renunciar antes de terminar seu mandato, mas não conseguiu quórum para que o Congresso avaliasse essa questão.

“Vejo com grande pesar que alguns legisladores não desejam que se cumpra a vontade popular de 22 de abril, por isso retiro minha renúncia”, sustentou o presidente em sua conta no Twitter.

O presidente em fim de mandato havia sido o mais votado dos candidatos ao Senado.

A oposição e um grupo de parlamentares do governante Partido Colorado que apoiam o presidente eleito, Mario Abdo Benítez, se negaram a tratar a renúncia de Cartes.

“Lamento que entre os colorados não tenhamos conseguido chegar com uma bancada unida ao próximo período”, insistiu Cartes.

O ex-presidente Fernando Lugo, presidente do Congresso, convocou para o juramento de rigor, neste sábado, 45 senadores e 80 deputados eleitos, que assumirão um dia depois por um período de cinco anos.

A Suprema Corte de Justiça e o Tribunal de Justiça Eleitoral haviam autorizado que Cartes se candidatasse como senador ativo, assim como o ex-presidente Nicanor Duarte (2003-2008).

Entretanto, Lugo informou na segunda-feira que nem Cartes nem Duarte foram chamados a tomar posse.

Os que se opuseram a Cartes fizeram prevalecer um artigo da Constituição segundo o qual os presidentes em fim de mandato “serão senadores vitalícios”, com voz, mas sem voto. Outro dispositivo estabelece que o presidente não pode ostentar dois cargos ao mesmo tempo.

O senador Darío Monges, representando Cartes, disse a jornalistas que, “uma vez que deixe de ser presidente, [Cartes] deve ser incorporado ao Congresso”.

Não obstante, a nova composição do Legislativo seria ainda mais desfavorável para que Cartes tente reclamar sua cadeira, assinalaram opositores que comemoraram a decisão.

“Todos temos que respeitar a Constituição”, disse o ministro do Interior designado para o futuro governo, Ernesto Villamayor, ao jornal ABC.

A primeira Assembleia Constituinte da democracia proibiu em 1992 a reeleição presidencial e que os ex-presidentes possam aspirar a outros cargos políticos.

Até agora, somente o esquerdista Fernando Lugo ocupa uma cadeira como senador ativo, devido ao fato de não ter completado seu período de governo porque foi destituído em 2012, 14 meses antes do fim previsto de seu mandato.

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