Espanha apresenta lei que torna ilegal o sexo sem consentimento explícito

Mudança ocorre após estupro coletivo de jovem durante o festival de Pamplona

Manifestantes protestam contra condenação de cinco homens por abuso sexual, em Sevilha, na Espanha - Marcelo del Pozo - 22.jun.18/Reuters
Londres | Reuters

A Espanha apresentou nesta terça-feira (18) uma lei que vai criminalizar o sexo sem consentimento mútuo explícito, após protestos por um ataque sexual a uma mulher durante o festival de Pamplona

Cinco homens foram absolvidos da acusação de estupro coletivo da jovem de 18 anos em 2016 e condenados pelo crime menor de abuso sexual, em parte porque a vítima se manteve em silêncio durante o ataque. 

"Se ela diz não, significa não; se ela não diz sim, também significa não", disse o premiê espanhol, Pedro Sanchez ao Parlamento. 

A lei visa a remover ambiguidades em casos de estupro e é semelhante a legislação aprovada recentemente na Suécia. Outros países, como Reino Unido e Canadá, também tem leis que consideram a falta de consentimento um crime sem a necessidade de se comprovar ameaças ou violência física. 

A lei atualmente em vigor no país afirma que o crime de agressão sexual ou estupro inclui violência específica, como ameaças às vítimas com uma faca ou espancamentos. 

Ao propor a lei, Carmen Calvo Poyato, vice-primeira-ministra e ministra da Igualdade, disse: "Se uma mulher não disser sim expressamente, qualquer outra coisa [por exemplo, o silêncio] quer dizer não".

Patricia Faraldo Cabana, professora de direito que ajudou a escrever a lei, disse o entendimento de consentimento é não apenas algo verbal, mas também tácito, expresso em linguagem corporal.

Um porta-voz da Anistia Internacional disse que o grupo está "muito feliz de ouvir o anúncio na Espanha e a disposição do governo de reconhecer em uma lei que sexo sem consentimento é estupro".

Virginia Gil, diretora da Fundação Aspacia, que faz campanha contra violência no país, foi mais cautelosa, mas disse que a falta de detalhamento impede uma avaliação sobre os benefícios para as vítimas. 

"Será um passo adiante se houver um tratamento abrangente para esse tipo de violência", afirmou.

Para Gil, outras medidas são necessárias, como ações de prevenção à violência e garantias para apoio legal e social às vítimas. 

O caso em Pamplona envolveu cinco homens, entre eles um ex-policial e um ex-soldado, que depois fizeram piadas sobre o incidente em um grupo no Whatsapp chamado "A Matilha".

Uma corte espanhola sentenciou os homens a nove anos de prisão, mas eles foram libertados em junho em liberdade condicional, mediante o pagamento de multa de 6 mil euros cada (R$ 27 mil).

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