Espanha é condenada a pagar R$ 2,6 mi a mãe que teve filha morta por ex-parceiro

Justiça considerou que Estado foi negligente e não protegeu vítima de violência doméstica

A espanhola Ángela González
A espanhola Ángela González - 7.set.2017/Women's Link Worldwide
São Paulo

O Tribunal Supremo da Espanha condenou o governo espanhol a pagar uma indenização de € 600 mil (R$ 2,6 milhões) a Ángela González, uma mulher que, em 2003, teve sua filha de sete anos morta pelo ex-parceiro e pai da criança.

Ele se suicidou após o crime, de acordo com o jornal espanhol diario.es.

O caso ocorreu depois que uma corte de Madri mudou o regime das visitas que o homem podia fazer às crianças e elas deixaram de ser supervisionadas.

Em 2014, o Comitê das Nações Unidas sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (Cedaw) já tinha condenado a Espanha por considerar que o Estado agiu de forma negligente e não protegeu adequadamente uma vítima de violência doméstica.

Na decisão desta sexta (20), o Supremo entendeu que, após a condenação pelo comitê da ONU, o governo espanhol não atendeu ao pedido de indenização da mulher. Ela afirma que, se a visita de 24 de abril de 2003 tivesse sido monitorada, o ex-parceiro não teria cometido o crime.

O tribunal explicou na decisão que a mulher denunciou 47 vezes ao seu ex-parceiro por maus-tratos. Após a separação, o pai da criança chegou a dizer que ia tirar de Ángela o que ela mais amava, referindo-se à filha.

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