OEA aprova resolução que condena violência do governo na Nicarágua

Documento critica atos de repressão promovidos por polícia e outros grupos paramilitares

Grupo de paramilitares armados andam em camionete no bairro de Monimbó, que fica na cidade de Masaya (Nicarágua)
Grupo de paramilitares no bairro de Monimbó, que fica na cidade de Masaya (Nicarágua) - Marvin Recinos/AFP
Estelita Hass Carazzai
Washington

O conselho permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos) aprovou nesta quarta-feira (18), com 21 votos a favor, três contrários e sete abstenções, uma dura resolução que condena a violência do governo de Daniel Ortega na Nicarágua, envolta em uma crise em meio a fortes protestos contra o presidente esquerdista.

O documento “condena vigorosamente” os atos de repressão promovidos pela polícia e outros grupos paramilitares e urge o governo da Nicarágua a apoiar um novo calendário eleitoral no país e a dialogar com a oposição.

A decisão aumenta a pressão internacional sobre o regime de Ortega, em especial quanto à possibilidade de se adiantar as eleições presidenciais, previstas apenas para 2021, mas não tem efeitos práticos nem implicações imediatas no país.

O documento também prevê a continuidade dos relatórios de especialistas da OEA sobre a situação do país, que vão informar a organização sobre os desdobramentos da crise.

A resolução foi proposta por Argentina, EUA, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica e Peru e teve o apoio de Brasil, Uruguai e Equador, entre outros países.

O representante da Nicarágua, embaixador Luis Alvarado Ramírez, acusou a OEA de agir como uma “santa inquisição” e disse que a decisão foi “ilegal, injusta e improcedente”.

Segundo ele, o governo tem sido vítima de uma tentativa de golpe de Estado fomentada por grupos terroristas que querem desestabilizar a administração e tirar do poder um governo eleito legitimamente.

Ramírez exibiu um vídeo de cerca de dez minutos durante a sessão, que mostrava corpos sendo incendiados em vias públicas e homens vendados e cercados por turbas enfurecidas —supostas vítimas de agressão pelos opositores de Ortega.

Já a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), que visitou a Nicarágua em missão recente, considerou a situação “alarmante” e denunciou “práticas de terror, com detenções em massa e assassinatos”.

Segundo o presidente da CIDH, o brasileiro Paulo Abrão, a proporção de mortos (entre 285 mortos, 20 são policiais) indica “claramente” que a repressão do Estado é decisiva no confronto. “Para nós, há um único responsável: o Estado”, declarou, à agência AFP.

Presente à sessão, o representante alterno do Brasil Gustavo Fávero expressou a “firme condenação” do governo brasileiro à violência na Nicarágua, que disse ser “inaceitável”. O país conclamou a administração de Ortega a “restabelecer a convivência pacífica, o funcionamento das instituições democráticas e o diálogo nacional”.

A Venezuela e a Bolívia manifestaram apoio à Nicarágua e afirmaram que a OEA promovia os interesses norte-americanos e assumia uma postura “intervencionista” com a decisão.

A Nicarágua ainda tentou aprovar nesta quarta uma resolução alternativa, que pedia a promoção da paz no país e condenava a violência da oposição e de grupos terroristas. Mas a proposta foi rejeitada, por 20 votos a 3.

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