Parlamento adota lei que define Israel como Estado-nação do povo judeu

Árabe deixa de ser língua oficial, e assentamentos judaicos se tornam 'interesse nacional'

Mulher palestina observa sua casa ser destruída após perder posse de terra em corte israelense, no bairro de Jerusalém Oriental de Beit Hanina - Ammar Awad/Reuters
Jerusalém | AFP e Reuters

O Parlamento israelense adotou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que define Israel como um "Estado-nação do povo judeu", provocando acusações de racismo contra a minoria árabe.

A lei, apoiada pelo governo de direita, foi aprovada após meses de discussões políticas e simbolicamente coincide com os 70 anos do Estado de Israel.

"Este é um momento de definição nos anais do sionismo e na história do Estado de Israel", disse o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu.

Adotado por 62 votos contra 55, o texto estipula, entre outras coisas, que o hebraico se torna a única língua oficial de Israel e afirma que "os assentamentos judaicos são de interesse nacional".

Proclama também que Jerusalém é a capital de Israel, excluindo a parte oriental da cidade anexada.

O texto define "o Estado de Israel como o Estado nacional do povo judeu, onde se aplica seu direito natural, cultural, religioso, histórico, assim como seu direito de autodeterminação". 

O artigo mais controverso, que mencionava a possibilidade de criar localidades exclusivamente reservadas para os judeus, excluindo os cidadãos árabes israelenses, recebeu uma emenda.

A emenda afirma que o "Estado considera o desenvolvimento das colônias judaicas de interesse nacional e que o Estado adotará as medidas necessárias para promover, avançar e servir a este interesse".

Os árabes israelenses são descendentes dos palestinos que ficaram em suas terras depois da criação de Israel em 1948. Representam 20%, (1,8 milhão de pessoas) da população do país, majoritariamente judia, e dizem ser vítimas de discriminação.

O deputado árabe Ayman Odeh falou na tribuna sobre "a morte de nossa democracia".

Outro deputado árabe, Yussef Jabareen, afirmou que a lei incentiva "não apenas a discriminação como também o racismo e perpetua o estatuto de inferioridade dos árabes em Israel".

"Nenhuma lei racista vai prejudicar os direitos do nosso povo", disse o negociador chefe palestino Saeb Erekat em nota. "Somos orgulhosos de sermos uma nação forte, enraizada em nossa pátria."

Em Bruxelas, uma porta-voz da chefe da União Europeia para política externa, Federica Mogherini, expressou preocupação com a aprovação da lei e disse que ela vai complicar a obtenção de uma solução de dois Estados no contexto do conflito israelo-palestino.

Desde a criação de Israel, em 1948, não se havia votado qualquer lei sobre línguas oficiais. O hebraico e o árabe eram considerados línguas oficiais, utilizadas em todos os documentos do Estado. Agora, o árabe passa a ter um "status especial".

Esta versão suscitou severas críticas, especialmente do presidente Reuven Rivlin, do procurador-geral, Avishai Mandelblit, e da delegação da União Europeia em Israel, em razão de seu caráter discriminatório.

O novo texto entra na categoria de Lei Fundamental de Israel. 

Erramos: o texto foi alterado

Diferentemente do que dizia uma versão anterior deste texto, Israel não tem uma Constituição formal. A informação foi corrigida. 

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