Califórnia aprova lei para apagar condenações ligadas à maconha

Cerca de 220 mil condenados poderão ser beneficiados com a medida

San Francisco | Associated Press

Uma lei que obriga promotores da Califórnia a apagarem ou diminuírem condenações relacionadas à maconha de milhares de pessoas foi aprovada pelo legislativo do estado nesta quarta-feira (22). 

Para entrar em vigor, a medida ainda depende da assinatura do governador, o democrata Jerry Borown. 

A lei que autorizou o uso recreativo da droga no estado, aprovada em referendo em 2016, também eliminou diversos crimes relacionados à maconha, incluindo retroativamente de quem já tinha sido condenado.  

Plantação de maconha em San Francisco; lei ainda depende do governador Jerry Brown
Plantação de maconha em San Francisco; lei ainda depende do governador Jerry Brown - Josh Edelson - 22.abr..2018/Associated Press

Mas não foi estabelecido, porém, como isto deveria ser feito. Assim, ficou a cargo de cada promotor decidir qual ação tomar a depender do caso.

Muitos deles afirmavam que não tinham equipe suficiente para revisar os casos e apenas os promotores de San Francisco e de San Diego tinham anunciado ações rever as condenações. 

A lei aprovada nesta quarta pelo Senado da Califórnia —ela já tinha sido aprovada pela Assembleia— resolve exatamente este limbo jurídico e determina que o Departamento de Justiça do estado tem até 1º de julho de 2019 para identificar os condenados entre 1975 e 2016 que devem ser beneficiados. 

Uma vez identificado, o caso deve ser enviado para o promotor específico, que terá até julho de 2020 para decidir se vai aceitar a recomendação ou se vai recorrer. 

A estimativa do governo é que 220 mil condenados sejam beneficiados com a medida, que teve apoio de democratas e de republicanos.

Pela lei, pessoas que cometeram crimes sem violência de posse ou distribuição de até uma onça (28 gramas) de maconha devem ter sua condenação criminal alterada para contravenção, o que gera penas mais brandas. 

Os promotores vão poder recorrer contra a diminuição da pena de pessoas que também tenham sido condenadas em crimes violentos, como homicídio, estupro e roubo.

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