O presidente Michel Temer autorizou nesta terça-feira (28) a atuação das Forças Armadas em Roraima, estado que enfrenta uma crise migratória com o fluxo de venezuelanos que fogem da crise no país de Nicolás Maduro.
Em reunião com ministros no Palácio do Planalto, o presidente decidiu assinar uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para que militares atuem nas faixas de fronteira norte e leste e também nas rodovias federais.
O decreto, a princípio, terá validade de duas semanas, desta quarta-feira (29) até o dia 12 de setembro.
A GLO é menos drástica do que uma intervenção federal. Ela não concede às Forças Armadas poderes civis. Já a intervenção permite o controle administrativo pelos militares, como ocorre no Rio de Janeiro —o que não será o caso em Roraima.
“Não se cogitou uma intervenção. Estamos tratando com os remédios que nós temos, de forma gradual, sem invadir outas competências”, disse o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen.
Há duas semanas, Temer sinalizara a possibilidade de emprego das Forças Armadas, ao divulgar uma nota sugerindo que a medida fosse solicitada pela governadora de Roraima, Suely Campos (PP). Ela tem criticado o governo federal, argumentando que o estado não tem condições de receber mais venezuelanos.
Desde 2015, mais de 120 mil migrantes cruzaram a fronteira com o Brasil para fugir das dificuldades enfrentadas na Venezuela, onde falta comida e remédios e a inflação deve bater em 1.000.000% neste ano, segundo o Fundo Monetário Internacional. Metade deles permanece no Brasil, quase todos em Roraima.
Diante do volume de recém-chegados a um estado de 520 mil pessoas, Campos reclama de falta de recursos para atender a demanda em segurança pública, saúde e educação.
O estado também enfrenta aumento nos casos de xenofobia, com confrontos e perseguição dos venezuelanos por brasileiros.
No evento desta terça, Etchegoyen criticou Suely Campos. “A reação tem sido silêncio e o não reconhecimento da necessidade por parte de Roraima. [Ela] não reconhece que precisa de ajuda na área de segurança ou pede ajuda naquilo que não temos condição de ajudar”, disse.
Segundo o ministro, não houve pedido da governadora para a emissão do decreto de GLO, mas ela foi informada da decisão do governo federal.
A governadora de Roraima afirmou, por meio de nota, que pediu a Temer que assinasse a GLO em agosto do ano passado.
"A decisão de hoje reforça a necessária segurança da fronteira de responsabilidade da União, mas é insuficiente para amenizar os impactos que o intenso fluxo migratório tem provocado em Roraima, nas áreas de segurança, saúde e educação", disse.
Em pronunciamento nesta teça, Temer disse que o problema da Venezuela ameaça a harmonia do continente e prometeu levar o tema a “todos os foros internacionais”.
“Vamos buscar apoio da comunidade internacional para a adoção de medidas diplomáticas firmes que solucionem esse problema”, disse, sem detalhar quais ações serão adotadas.
De acordo com o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, o prazo de duas semanas do decreto poderá sem ampliado conforme avaliação do governo. Boa Vista e Pacaraima, fortemente afetadas pela crise, estão dentro da área de atuação dos militares.
O governo enviou recentemente reforço de 120 homens da Força Nacional para o estado, que já contava com 31. Além disso, o Planalto defende a política de interiorização —transferir migrantes para outros estados do país.
A medida é anunciada um dia depois de o senador Romero Jucá (MDB-RR) ter comunicado Temer que deixaria a liderança do governo no Senado por divergir do Planalto quanto à crise migratória.
O senador, que é presidente do MDB, insiste no fechamento da fronteira de seu estado com a Venezuela, uma demanda popular, no momento em que paira em terceiro nas pesquisas de intenção de votos para se reeleger.
O governo federal, por sua vez, alega que o fechamento da fronteira agravaria a crise humanitária e descumpriria pactos internacionais assinados pelo Brasil.
A medida anunciada nesta terça não envolve ajuda financeira ao estado, como pede a governadora. O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) descartou a possibilidade de envio de mais dinheiro.
“Dinheiro não resolve nada neste momento. Estamos com um serviço de saúde custeado pelo governo federal, o ministério do Trabalho, a Polícia Federal, Receita Federal”, disse.
“Os órgãos que estão cuidando dos venezuelanos são de responsabilidade do governo federal. O serviço de saúde do município e do estado já foram supridos com recursos do Ministério da Saúde.”
Perguntas e respostas da GLO em Roraima
O que é uma ‘Garantia da Lei e da Ordem’?
Ela concede às Forças Armadas o direito de atuar com o poder de polícia em uma determinada região por um período específico
Como ela funciona?
Por ordem do presidente, quando ele considera que há uma situação de perturbação da ordem que as forças tradicionais de segurança (como as polícias estaduais) não conseguem resolver
A GLO já foi usada outras vezes?
Sim, atualmente já há inclusive uma GLO em funcionamento, que permite aos militares atuarem na segurança pública do Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte e Espírito Santo também já receberam missões semelhantes nos últimos anos
Como ela vai funcionar em RR?
Segundo o decreto, os militares vão atuar no estado apenas na região de fronteira e nas rodovias federais; ela tem validade até 12 de setembro
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.