A Justiça suspendeu a entrada no Brasil de venezuelanos que fogem da grave crise econômica e social no país governado por Nicolás Maduro pela fronteira em Roraima até que se encontre um “equilíbrio numérico” com o processo de interiorização dos estrangeiros no país.
A decisão, do juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal do estado, foi emitida no domingo (5) e limita-se ao ingresso pela fronteira entre Pacaraima (RR) e Santa Elena de Uairén, sem abranger outras nacionalidades.
No início da noite desta segunda (6), a divisa foi fechada pela Polícia Federal em cumprimento da decisão. Integrantes da Força Nacional e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) estão no local com veículos estacionados às margens da rodovia que liga Pacaraima a Santa Elena de Uairén.
A decisão da Justiça foi dada como resposta a pedidos feitos pelo MPF (Ministério Público Federal) e DPU (Defensoria Pública da União) de suspender a aplicação de um decreto da governadora Suely Campos (PP) publicado no último dia 1º.
A decisão da governadora, entre outras coisas, obrigava venezuelanos a apresentarem passaporte válido para serem atendidos nas redes de saúde e educação do estado —na prática, excluindo-os os serviços públicos, já que a maioria cruza a fronteira sem documentos. Desde então, venezuelanos deixaram de ser atendidos em órgãos públicos como instituto de identificação.
A Advocacia-Geral da União, que já pedira a suspensão do decreto do governo por interferir em competências federais e pode prejudicar a oferta de serviços públicos para os imigrantes, informou que pediria também a suspensão da liminar.
A Defensoria Pública da União também irá recorrer. O governo federal se opõe ao fechamento da fronteira.
“Estou em contato com MPF, DPU e AGU colocando os dados que temos sobre essa questão. Quando da ação proposta no STF, o presidente concordando com o Ministério de Direitos Humanos afirmou que o fechamento das fronteiras era inegociável. Essa postura se mantém”, afirmou à Folha o ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha.
A permanência dos venezuelanos no estado tem gerado sobrecarga aos sistemas de saúde e educação. O total de partos de estrangeiras no primeiro semestre (571) já supera o ano passado todo (566).
Na fronteira, a situação é mais crítica: dos 10.368 atendimentos feitos no primeiro semestre no hospital Délio Tupinambá, em Pacaraima, 6.509 foram de pacientes do país vizinho.
Na educação, há 1.484 estudantes venezuelanos matriculados, ante os 12 de 2015. Há 4.000 venezuelanos morando em abrigos provisórios —são dez, sendo nove em Boa Vista e um em Pacaraima. Na penitenciária agrícola em Boa Vista, 88 presos são do país vizinho.
Apesar de decidir pelo fechamento da fronteira até que seja alcançado um “equilíbrio numérico” com o processo de interiorização e se criem condições para acolhimento humanitário no estado, Barreto suspendeu os efeitos do decreto da governadora.
A estimativa é que, em média, 500 venezuelanos têm cruzado a fronteira por dia. Mas em julho o governo federal afirmou que mais da metade dos venezuelanos que entraram pelo estado de Roraima desde 2017 já deixaram o país.
Por meio de nota, Suely Campos disse que a liminar é um aval à restrição do acesso de venezuelanos a serviços públicos no estado. “É uma decisão que respeita o sentimento de todo um estado. Somos nós que estamos lidando com as consequências de uma tragédia social em nossas fronteiras com a total omissão do governo federal”, disse.
A governadora pede desde maio o fechamento da fronteira no STF (Supremo Tribunal Federal), além de auxílio financeiro R$ 184 milhões do governo federal.
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