Descrição de chapéu

Reconhecer genocídio em Mianmar ajuda a prevenir novas violações

Relatório da ONU que recomenda punir militares e critica Facebook é demanda por fim da impunidade

Flávia Piovesan

Em relatório lançado nesta segunda-feira (27), a ONU acusou as Forças Armadas de Mianmar de genocídio dos rohingyas, nos estados de Kachin, Shan e Rakhine.

Entre agosto e dezembro de 2017, mais de 700 mil rohingyas foram obrigados a fugir de Mianmar, após ofensiva do Estado birmanês, buscando refúgio em Bangladesh. De acordo com a ONG Médicos sem Fronteiras, mais de 10 mil pessoas morreram durante a perseguição aos rohingyas.

Para a ONU, seis militares de alta patente, incluindo o comandante do Exército, devem ser investigados por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, já que “por seus atos e omissões contribuíram na execução de crimes atrozes” contra a minoria muçulmana rohingya, compreendendo extermínio em massa, tortura sistemáticas, estupros e escravidão sexual, sob o manto do discurso de ódio. 

O relatório recomenda, ainda, que o Conselho de Segurança da ONU submeta o caso à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI) para o julgamento dos graves crimes internacionais perpetrados, impondo as sanções devidas.

A missão da ONU destacou também o papel controverso do Facebook “como instrumento útil para aqueles que tentam expandir o ódio”. Considerou a resposta do Facebook “lenta e ineficaz”. 

Três são os relevantes impactos do histórico relatório da ONU: 

1) O reconhecimento explícito da ocorrência de genocídio, definido como um crime de máxima gravidade, compreendendo a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso;

2) A identificação dos responsáveis por gravíssimas violações de direitos humanos, apontando seis militares de alta patente, incluindo o comandante do Exército, demandando justiça e o fim impunidade, mediante a proposta de submissão do caso ao TPI;

3) A crítica internacional à responsabilidade do Facebook, utilizado como instrumento para violar direitos, por meio da difusão do discurso do ódio (o que reflete desafios contemporâneos da agenda de direitos humanos, com destaque ao uso da internet para violar direitos e ao papel das empresas em matéria de direitos humanos).

No contexto global marcado pelo fortalecimento do discurso do ódio, das intolerâncias e das hostilidades, em que a diversidade —baseada na nacionalidade, raça, etnia e religião, dentre outros fatores— tem sido utilizada para aniquilar direitos, o emblemático relatório da ONU constitui relevante instrumento para prevenir as mais graves violações.

E para demandar justiça e o fim da impunidade, rompendo com a intolerância na defesa de direitos de que são titulares as vítimas e a própria humanidade.

Professora de Direito da PUC/SP e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (2018-2021)

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