O Supremo Tribunal venezuelano no exílio, nomeado pelo Parlamento controlado pela oposição, condenou nesta quarta-feira (15) o ditador Nicolás Maduro a 18 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso Odebrecht.
O tribunal encontrou "comprovado cometimento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro", e decretou que Maduro cumpra a pena no centro de detenção de Ramo Verde, no estado venezuelano de Miranda, informou o juiz Rafael Rommel-Gil em Bogotá.
A corte paralela é formada por 13 magistrados e 20 suplentes exilados na Colômbia, Chile, EUA e Panamá. Eles foram nomeados pela Assembleia Nacional, de maioria opositora ao chavismo, para corrigir supostas irregularidades na designação de juízes do TSJ (Tribunal Supremo de Justiça), a Suprema Corte venezuelana acusada de estar a serviço do chavismo.
O Supremo no exílio realizou o julgamento no Congresso colombiano, após a denúncia apresentada pela procuradora-geral destituída Luisa Ortega Díaz, que fugiu da Venezuela em agosto de 2017, depois de ser removida do cargo pela Assembleia Nacional Constituinte, controlada pelo 'chavismo'.
"A Odebrecht foi beneficiada por inúmeros contratos de obras de infraestrutura na Venezuela que foram pagas e não se concluíram", disse Ortega, que conduziu a acusação no processo julgado pelo Supremo paralelo.
Segundo um acordo negociado entre a Odebrecht e o Departamento de Justiça dos EUA, a empreiteira e representantes pagaram propinas de US$ 98 milhões (R$ 379 milhões) —o maior valor fora do Brasil— a funcionários e intermediários do governo na Venezuela entre 2006 e 2015.
Em 9 de abril, os juízes no exílio solicitaram ao Parlamento que autorizasse processar Maduro pelo envolvimento no esquema de pagamento de propinas à empreiteira brasileira Odebrecht.
O Parlamento autorizou, mas desde 2016 suas decisões são consideradas nulas pelo TSJ, que afirmou que o legislativo está em desacato.
O Supremo paralelo também decretou uma multa de US$ 25 milhões (R$ 96 milhões) por corrupção e de US$ 35 milhões (R$ 135 milhões) por lavagem de dinheiro, além da perda dos direitos políticos de Maduro pelo tempo da pena. Os juízes emitiram ainda uma ordem internacional de captura contra Maduro.
Em Caracas, o presidente da Constituinte e número dois do chavismo, Diosdado Cabello, ironizou a decisão.
"Estão na Colômbia dizendo que podem condenar o presidente da Venezuela, mas Nicolás permanece como presidente? Deus meu!"
Em maio passado, juízes exilados em Miami "suspenderam" Maduro da Presidência pelo mesmo caso.
O advogado de Maduro, Andrés Lindo, afirmou que não se devia condenar o ditador por alguns contratos "que nunca assinou" e que "o dever de vigilância" era de outras entidades.
"Eventualmente poderia se falar em algum tipo de responsabilidade administrativa. De responsabilidade penal, não", disse Lindo.
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