O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, anunciou nesta segunda-feira (17) uma proposta de emenda constitucional para restringir o foro especial de políticos, que passaria a ser válido apenas para casos ligados diretamente ao mandato.

Em todas as outras hipóteses, como em crimes comuns, os políticos passariam a ser processados na primeira instância e não mais nos tribunais superiores, como ocorre atualmente.

​Assim, casos de corrupção poderiam ser julgados na justiça comum, assim como denúncias de plágios que atingiram diversos políticos espanhóis.

Segundo o jornal espanhol El País, cerca de 250 mil pessoas têm direito ao foro especial no país, incluindo membros das Forças Armadas e da família real, mas a proposta do governo afeta apenas deputados, senadores e ministros.

A nova regra também não será aplicada para os governos regionais, que têm regras próprias.

Para fazer a mudança na Constituição são necessários dois terços dos votos no Congresso (semelhante a Câmara dos Deputados no Brasil) e maioria absoluta do Senado.

Por isso, Sánchez vai precisar dos votos da oposição para aprovar a mudança, já que seu partido, o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) possui apenas 84 dos 350 deputados e 62 das 266 cadeiras do Senado.

“Esperamos ter o apoio das casas. Nós vamos oferecer uma imagem exemplar de solidariedade e empatia”, disse ele ao defender a medida.  

Principal força da oposição, o conservador PP (Partido Popular) ainda não se manifestou sobre o assunto.

A sigla comandou o país até o início de junho, mas um escândalo de corrupção acabou levando o Parlamento a derrubar o então primeiro-ministro Mariano Rajoy, que foi substituído por Sánchez.  

Com isso, Rajoy foi substituído na liderança da sigla por Pablo Casado, um dos políticos implicados nas denúncias de plágio —que também afetaram membros do governista PSOE.