O Conselho de Direitos Humanos da ONU votou nesta quinta-feira (27) a favor da criação de um painel que irá formalizar acusações criminais contra Mianmar, em meio a denúncias de genocídio contra a minoria étnica muçulmana rohingya, desde 2011.
O órgão aprovou "estabelecimento de um mecanismo independente para coletar, consolidar, preservar e analisar evidências dos mais sérios crimes internacionais e violações do direito internacional cometidos em Mianmar desde 2011".
A votação da resolução apresentada em conjunto pela União Europeia e a Organização da Cooperação Islâmica, teve 35 votos a favor, três contra e sete abstenções. China, Filipinas e Burundi votaram contra.
O painel será responsável por preparar "arquivos de modo a facilitar e acelerar um processo criminal justo e independente em cortes ou tribunais nacionais, regionais ou internacionais".
O embaixador de Mianmar, Kyaw Moe Tun, disse que a resolução se baseou em um relatório que seu governo categoricamente rejeitou e que era desequilibrado, enviesado e que encoraja a desunião do país.
"A resolução é baseada em acusações sérias porém não verificadas e recomendações que podem até colocar em perigo a unidade nacional do país", disse.
Ele afirmou que a linguagem intrusiva da resolução e as demandas feitas não contribuem para uma solução permanente para a situação delicada no estado de Rakhine.
Relatório apresentado na semana passada diante do conselho afirmou que o Exército de Mianmar, conhecido como Tatmadaw, cometeu "os mais graves crimes sob a lei internacional".
O texto de 440 páginas inclui relatos de mulheres amarradas pelos cabelos ou pelas mãos para serem estupradas; crianças que tentavam fugir de casas incendiadas mas foram forçadas a voltar para dentro; o uso difundido de tortura com varas de bambu, cigarros e cera quente; e minas terrestres colocadas nas rotas de fuga dos vilarejos atacados.
O grupo pede que as altas lideranças militares, entre elas o comandante-em-chefe Min Aung Hlaing, sejam processados por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Mais de 700 mil rohingyas fugiram para Bangladesh desde agosto do ano passado, quando a operação militar contra eles no estado de Rakhine recrudesceu.
Os últimos tribunais "ad hoc" para acusações de genocídio tiveram como alvo autoridades de Ruanda, ex-Iugoslávia e Camboja.
O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia funcionou de maio de 1993 a dezembro de 2017, período durante o qual julgou 111 processos. O mais notório deles foi o do presidente da Sérvia Slobodan Milosevic, que se tornou o primeiro chefe de Estado indiciado por crimes de guerra. Ele morreu antes do fim do julgamento.
O Tribunal Penal Internacional para Ruanda funcionou de 1994 a 2015. O julgamento de Jean-Paul Akayesu, prefeito de uma comuna de Ruanda, estabeleceu o precedente "estupro genocida". Ele foi condenado por nove acusações de genocídio e condenado à prisão perpétua, que cumpre em Mali.
O tribunal tratou ainda de casos em que a mídia incitou ao ódio e ao genocídio, pelos quais foram condenados a Rádio e Televisão Livre de Mille Coline e Hassan Ngeze, diretor do jornal Kangura.
O chamado Tribunal do Khmer Rouge teve início em 1997 e ainda está em funcionamento. Um dos processados foi Kang Kek Lew, conhecido como Camarada Duch, um dos líderes do Khmer Rouge, por crimes contra a humanidade. Nuon Chea, mão direita do líder cambojano Kol Pot, foi condenado por crimes contra a humanidade, mas ainda enfrenta processo por genocídio.
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