Suprema Corte da Índia barra lei de 1861 e descriminaliza homossexualidade

Texto da era colonial previa prisão de 10 anos por atos sexuais 'contra a ordem da natureza'

Nova Déli

Por decisão unânime, a Suprema Corte da Índia barrou nesta quinta-feira (6) uma lei do período colonial que criminalizava a homossexualidade no país.

Em uma decisão histórica que foi seguida de celebrações por todo o país, a corte determinou que a lei criada pelos britânicos em 1861, conhecida como Seção 377, era "discriminatória e inconstitucional".

O texto dizia que um ato sexual "contra a ordem da natureza" era proibido e previa prisão de 10 anos. Em um século e meio de existência, menos de 200 pessoas foram processadas com base na Seção 377.

A decisão é uma vitória da comunidade gay, que ganha espaço em um país com 1,3 bilhão de pessoas, o segundo mais populoso do mundo. 

"Qualquer discriminação com base em orientação sexual é uma violação de direitos fundamentais", disse o presidente da Suprema Corte, Dipak Mishra. A corte tem cinco juízes.

A decisão cita diversos intelectuais mundialmente conhecidos, como o compositor canadense Leonard Cohen (“Das cinzas dos gays / a democracia está chegando”), o escritor britânico William Shakespeare (“O que há em um nome? O que chamamos rosa / Teria o mesmo cheiro com outro nome”) e o autor alemão Johann Wolfgang von Goethe (“Mas enfim, sou o que sou,/Se assim te sirvo, aqui estou”).
 

Segundo a Ilga (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais), 71 países criminalizam relações homossexuais —sete desses preveem pena de morte.

A decisão põe fim a 24 anos de disputa legal sobre a questão. Ações contra a lei foram abertas em 1994 e em 2001, mas ficaram durante anos esperando uma decisão dos tribunais locais. 

Em 2009, uma corte de Nova Déli enfim declarou a Seção 377 inconstitucional, mas a decisão foi revertida por membros da Suprema Corte em 2013, que disseram que o Parlamento do país deveria decidir sobre o caso. 

Os parlamentares, porém, não chegaram a um consenso para mudar a lei. 

O governo nacionalista hindu do premiê Narendra Modi, conservador em questões sociais, optou por não tomar uma posição sobre o assunto e abriu espaço para que Suprema Corte decidisse. 

Modi não reagiu à decisão desta quinta-feira. Alguns representantes de seu partido, o Bharatiya Janata, criticaram a medida, mas a direção da sigla já tinha indicado que iria aceitar a decisão.

 O opositor Partido do Congresso elogiou uma “vitória sobre o preconceito”. Representante da sigla, Shashi Tharoo afirmou que “entre quatro paredes não há espaço para o governo”.

Logo após o anúncio, comemorações eclodiram nas principais cidades do país. Em Mumbai, muitos foram às ruas para participar de uma marcha, enquanto em Bangalore moradores se enrolaram em bandeiras e soltaram balões com as cores do arco-íris.

Em Nova Déli, a comemoração começou do lado de fora do prédio da Suprema Corte e se estendeu pela cidade. 

A comunidade gay ganhou espaço na conservadora sociedade da Índia na última década, especialmente nos grandes centros urbanos. Filmes de Bollywood, a indústria indiana de cinema, passaram a tratar do assunto mais abertamente. 

"Nos sentimos cidadãos iguais agora", disse o ativista Shashi Bhushan. "O que acontece no nosso quarto só diz respeito a nós."

Apesar de reconhecer que a discriminação vai continuar, ativistas dizem esperar que a descriminalização vai fomentar mais igualdade.

"Não somos mais criminosos, mas vai levar tempo até que as coisas mudem, de 20 a 30 anos talvez", disse Debottam Saha. 

Se existe uma cena homossexual discreta, mas vibrante, nas grandes cidades indianas como Nova Déli e Mumbai, o sexo entre homens ou entre mulheres ainda é malvisto na sociedade indiana. Muitos indianos, especialmente nas regiões rurais —onde vive 70% da população— consideram a homossexualidade uma doença mental.

Associated Press , Reuters e AFP
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