Alfândega dos EUA ameaça liberdade de imprensa ao revistar eletrônicos, diz relatório

Direito de sigilo da fonte fica comprometido em buscas a celulares e laptops, afirma entidade

São Paulo

Inspeções invasivas em aparelhos eletrônicos realizadas pela Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) dos EUA têm sérias implicações para a liberdade de imprensa, incluindo o comprometimento da garantia ao sigilo da fonte, afirma um relatório do Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ).

O documento, divulgado nesta segunda-feira (22), é baseado em dados coletados em parceria com a organização Repórteres sem Fronteiras e em entrevistas com 37 jornalistas que tiveram laptops e celulares revistados pela agência. Muitos deles tinham viajado para o Oriente Médio para cobrir casos de terrorismo ou segurança nacional.

Os profissionais afirmaram ter considerado invasivos os questionamentos em relação às reportagens que estavam fazendo.

Área de revista de bagagens do aeroporto JFK, em Nova York
Área de revista de bagagens do aeroporto JFK, em Nova York - Joe Penney-17.mai.17/Reuters

Segundo o texto, a capacidade que a CBP possui de acessar informações de aparelhos eletrônicos e a falta de transparência no modo como essa informação é compartilhada com outras agências federais tem impacto no jornalismo.

O documento foi divulgado no momento em que dois projetos de lei apresentados no Congresso propõem limitar os poderes da agência.

Para Alexandra Ellerbeck, coordenadora do Programa para a América do Norte do CPJ, se o Departamento de Segurança Interna não mudar essa prática, ficará a cargo do Congresso “assegurar-se de que as buscas nas fronteiras estão de acordo com os valores americanos de liberdade de expressão”.

O relatório, que é acompanhado de um documentário, inclui recomendações para o Congresso, o Departamento de Segurança Interna e redações de mídia.

Os Repórteres sem Fronteiras também divulgaram um relatório nesta segunda, chamado “Por que os Estados Unidos estão tornando tão difícil a concessão de vistos para repórteres estrangeiros especializados em conflitos?”, analisando casos nos quais jornalistas estrangeiros não conseguiram obter vistos para os EUA devido a negativas baseadas em “atividades terroristas” ou porque seus pedidos ficam pendentes indefinidamente.

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