Quatro membros do governo da primeira-ministra britânica, Theresa May, pediram demissão na manhã desta quinta-feira (15) por discordarem dos termos do acordo para o “brexit”, a saída do Reino Unido da União Europeia, discutido na véspera em reunião de mais de cinco horas de duração.
As baixas lançam dúvidas sobre a viabilidade do documento e sobre a sustentabilidade do próprio governo May.
Em entrevista coletiva no fim da tarde, entretanto, a chefe de governo buscou exibir resiliência. Disse que a forma como conduziu as tratativas foi a correta, porque honrou o resultado do plebiscito de 2016 (em que a maioria escolheu se desligar da Europa) e pôs o interesse nacional em primeiro lugar.
“Liderança não envolve tomar as decisões fáceis, mas sim as certas”, afirmou, visivelmente nervosa e cansada. “Acredito com cada fibra do meu corpo que esse é o melhor acordo. Vou até o fim.”
Durante o dia, a imprensa britânica noticiou que May poderia ter seu status de chefe de fileira conservadora contestada por correligionários –basta que 48 deles redijam cartas colocando em questão seu comando para que um voto de desconfiança seja convocado no Parlamento.
Para que seja removida do cargo, 158 dos 315 parlamentares de seu campo precisariam se opor a ela.
O principal nome a se afastar do gabinete na quinta foi Dominic Raab, justamente o secretário (como são chamados os ministros no Reino Unido) responsável pelo “brexit”. Trata-se do segundo titular da pasta a renunciar em quatro meses. Jovem e ambicioso, é apontado como possível sucessor da agora ex-chefe
Seu antecessor, David Davis, saiu em julho depois de a chefe anunciar a proposta dela para evitar o restabelecimento de uma “fronteira dura” (com controle rígido de mercadorias) entre as Irlandas, caso as partes não definissem sua relação comercial pós-‘brexit’ antes do fim de 2020: uma união aduaneira cobrindo o bloco europeu e todo o Reino Unido.
O “brexit” está agendado para 29 de março de 2019. O que vai até o fim do ano seguinte é o chamado período de transição para que os dois lados terminem de negociar e se preparem para o elo futuro.
O acordo fechado por negociadores britânicos e europeus prevê que, em julho de 2020, as partes decidam se a transição vai ser estendida (o texto não fixa prazo máximo) ou se, a partir de 2021, entra em vigor a união aduaneira.
A decisão sobre a extinção desse dispositivo deve ser feita em conjunto, o que desagradou defensores do “brexit”, que pleiteavam a inclusão da hipótese de retirada unilateral.
Eles também se queixam das cláusulas que “prendem” o Reino Unido ao mercado comum europeu mesmo após o desligamento britânico, a saber, a necessidade de seguir normas e leis sobre ambiente, direitos trabalhistas e ajuda estatal que venham a ser aprovadas pelo bloco.
Reside nessa ligação pós-“brexit” uma das principais razões de Raab e de seus colegas para renunciar.
“Nenhuma nação democrática concordou alguma vez na história em se submeter a um regime tão extensivo, imposto de fora para dentro sem qualquer controle democrático sobre leis a serem aplicadas e sem a possibilidade de decidir sair desse arranjo, escreveu o secretário, em sua carta de demissão.
Para ele, o fato de esse projeto de união aduaneira ser tomado como ponto de partida para a negociação sobre a relação comercial futura com a Europa “prejudica severamente o Reino Unido”.
“Não consigo conjugar os termos desse acordo com as promessas que fizemos ao país em nosso manifesto nas últimas eleições [em junho de 2017]. No fundo, essa é uma questão de confiança pública [no governo]”, finalizou.
A outra secretária a renunciar foi Esther McVey, do Trabalho e da Previdência. “Fomos do discurso de ‘uma ausência de acordo é melhor do que um acordo ruim’ para o ‘qualquer acordo é melhor do que um não acordo’”, escreveu, em sua carta de demissão. “Não posso defender isso nem votar a favor desse acordo.”
Houve ainda duas baixas entre subsecretários, das pastas do “brexit” e de assuntos ligados à Irlanda do Norte.
Também na quinta, Theresa May foi ao Parlamento britânico defender seu plano e responder a perguntas dos legisladores.
Um de seus principais antagonistas, o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, classificou o documento apresentado de “fracasso enorme e prejudicial” e disse que o governo estava “em situação caótica”.
“A escolha é clara. Podemos escolher sair [da União Europeia] sem acordo, podemos arriscar simplesmente não sair ou podemos optar por nos unir e apoiar o melhor acordo que é possível negociar”, sustentou May.
Ao longo de três horas, ela ouviu reiterados pedidos para a convocação de uma segunda consulta popular sobre o “brexit” e rechaçou a cada vez esse cenário.
“Os principais efeitos da saída da União Europeia esperados pelas pessoas estão contemplados no acordo: o fim da livre circulação de pessoas e da jurisdição do Tribunal Europeu de Justiça [sobre o Reino Unido] e o envio de menos dinheiro à EU”, concluiu a conservadora.
Do lado europeu, os negociadores sinalizaram que não há margem de manobra para ajustes no texto acordado, “o melhor a que conseguimos chegar”.
Mas Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu (colegiado de chefes de Estado e de governo), pareceu acenar para uma hipótese aventada por parte dos parlamentares britânicos, ao dizer que o bloco está pronto tanto para um acordo final quanto para um divórcio sem acerto prévio –“mas, é claro, estamos mais bem preparados para um cenário sem ‘brexit’ nenhum”.
Os líderes europeus se encontram em 25 de novembro para discutir o documento que sela a saída britânica. Sendo aprovado, o texto volta para Londres, onde deve passar pelo crivo do Parlamento local em meados de dezembro. O Parlamento Europeu também precisa dar seu aval antes de março de 2019.
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