Um tribunal das Filipinas condenou nesta quinta-feira (29) três policiais a até 40 anos de prisão pela morte de um adolescente, na primeira vez que a Justiça decide punir agentes de segurança por participarem da guerra às drogas do presidente Rodrigo Duterte.
Eleito em 2016, o mandatário deu início a uma campanha violenta de combate à suspeitos de tráfico que já deixou milhares de mortos e que foi criticada por entidades de direitos humanos. Duterte costuma defender as execuções extrajudiciais e já afirmou que apoiaria policiais que fossem investigados pelas mortes.
O caso julgado foi o de Kian Loyd delos Santos, morto durante uma operação policial em agosto de 2017 nos subúrbios da capital, Manila.
Filho de um vendedor ambulante e de uma empregada doméstica imigrante, o jovem foi acusado pelos policiais de ser um traficante de drogas que teria atirado nos agentes durante a operação.
As as imagens das câmeras de segurança, porém, mostraram apenas dois policiais prendendo o jovem, que não estava armado e o tribunal recusou a versão da defesa.
Kian morto com dois tirnos na cabeça e seu caso ganhou repercussão em todo o país.
"Uma atitude de atirar primeiro, perguntar depois jamais pode ser aceita em uma sociedade civilizada. Homício e assassintato nunca foram as funções dos agentes de segurança. A paz pública não pode se assentar no custo da vida humana", disse o juiz Roldolfo Azucena ao anunciar a decisão.
O tribunal condenou os três policiais envolvidos, que não tiveram os nomes divulgados, a 40 anos de prisão sem direito a condicional, mas eles ainda podem recorrer. Eles também serão obrigados a pagar uma indenização a família do adolescente, que também estava presente na corte e foi às lágrimas quando o veredicto foi anunciado.
"A justiça foi feita para meu filho", disse a mãe de Kian, Lorenza delos Santos, ao deixar o local. "Fomos capazes de provar que meu filho era inocente de todas as acusações fabricadas contra ele", completou ela.
O porta-voz da polícia, Benigno Durana, disse após o veredicto que respeita a decisão do tribunal. "Nós não toleramos policiais transgressores", disse ele, que acrescentou que as autoridades "seguem apoiando os policiais envolvidos na guerra às drogas, que estão fazendo seu trabalho dentro do limite da lei".
O governo também se manifestou e elogiou a decisão do tribunal. "Isso foi um assassinato, houve uma intenção de matar, não toleramos", disse Salvador Panelo, porta-voz de Duterte.
Apesar das quase 5.000 mortes registradas desde que chegou ao poder, o presidente nega que ocorram execuções extrajudiciais no país e já repetiu por diversas vezes que os agentes de segurança só matam suspeitos em legítima defesa —afirmações que são criticadas pela oposição e por advogados.
"A condenação dos três policiais pelo assassinato de Kian delos Santos é uma vitória da justiça, mas não é suficiente. Os assassinatos devem parar", disse José Manuel Diokno, presidente de um grupo que dá apoio juríridico às vítimas.
A senadora de oposição Risa Hontiveros também se manifestou apoiando a decisão do tribunal. "É um raio de esperança em meio ao escuro", afirmou ela. "Apesar do macabro clima de assassinatos e da impunidade no país, este veredicto envia a mensagem de que há esperança e de que há uma justiça".
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