Descrição de chapéu Brexit

Líderes europeus aprovam acordo para a saída do Reino Unido

Os termos aceitos pelos 27 membros ainda devem ser aprovados pelo parlamento britânico

Lucas Neves
Paris

Líderes europeus reunidos em Bruxelas aprovaram por unanimidade, na manhã deste domingo (25), o acordo que fixa os termos para o “brexit”, a saída britânica da União Europeia (UE).

O grupo de presidentes e primeiros-ministros de 27 países também referendou a declaração política sobre a relação futura entre o Reino Unido e o bloco continental.

“Hoje é um dia triste. Ver a Grã-Bretanha sair da União Europeia não representa um momento de alegria ou celebração. É uma tragédia”, disse, após o anúncio da ratificação, Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia.  

O presidente da França, Emmanuel Macron, adotou tom distinto, apontando o desligamento da segunda maior economia do bloco como alerta sobre a necessidade de ele se reinventar.

“Isso mostra que a UE tem um lado frágil, precisa ser melhorada”, afirmou. “Nossa Europa precisa ser reconstruída. Não se trata de um dia de festa nem de luto, apenas da escolha de um povo soberano.” 

A primeira ministra britânica, Theresa May, e o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, em Bruxelas - Xinhua

​A primeira-ministra britânica, Theresa May, também optou por um discurso menos sorumbático. “Hoje é o início de um debate nacional crucial [para o Reino Unido]. Não me sinto triste. Estamos deixando a União Europeia, não a Europa. Nossos melhores dias ainda estão por vir.”

Segundo a chefe de governo, o acordo contempla em diversas frentes o desejo expresso pelo voto majoritário no “leave” (sair) no plebiscito de junho de 2016: permite o aumento do controle das fronteiras nacionais, interrompe os pagamentos anuais à EU (deixando mais recursos para prioridades britânicas) e tira o Reino Unido da jurisdição do Tribunal Europeu de Justiça.

Os britânicos se despedem do grupo em 29 de março de 2019, depois de 46 anos –será a primeira baixa da história do consórcio transnacional. Um período de transição deve se estender até o fim de 2020 (ou por mais um ou dois anos, segundo Londres julgue necessário). Nessa fase, o então ex-membro continuará tendo acesso irrestrito ao mercado comum europeu, mas não participará da tomada de decisões colegiadas.

As negociações sobre o teor do acordo de “divórcio” se arrastaram por meses.

Na reta final, o grande impasse dizia respeito ao “backstop”, uma garantia exigida pela Irlanda (país-membro da UE) de que, caso as conversas bilaterais sobre a relação comercial futura não prosperassem até o fim da etapa de transição, não voltaria a haver uma “fronteira dura” (ou seja, um controle rigoroso de mercadorias e pessoas) no limite com a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido).

Os europeus acabaram aceitando a proposta de Theresa May de incluir todo o Reino Unido em uma união aduaneira temporária com a UE, e não só a Irlanda do Norte, como aventado inicialmente por Bruxelas –a sugestão havia sido vista por alguns como ataque à soberania britânica.

Os negociadores dos dois campos chegaram a versões definitivas dos dois textos em 13 de novembro. No dia seguinte, May conseguiu apoio de seu gabinete para os documentos, apesar de algumas defecções duras (um dos que renunciaram foi o ministro responsável justamente pela condução do “brexit”).

Nos últimos dias, a cúpula europeia esteve ameaçada por um fator insólito. A Espanha exigia  de Londres garantias de que Gibraltar, pequeno território britânico na ponta da península Ibérica (com 30 mil habitantes), só seria coberto por qualquer acerto sobre a relação comercial futura do bloco com o Reino Unido sob o consentimento de Madri.

Os espanhóis pleiteiam há anos a retomada do pequeno perímetro, cedido à Coroa Britânica em 1713. No sábado (24), o embaixador britânico na UE assumiu tal compromisso, desarmando a saia justa.

Theresa May agora tem diante de si talvez o maior desafio da longa jornada para pôr em marcha o “brexit”.

Precisa da aprovação de seu Parlamento, em votação prevista para a segunda semana de dezembro.

Pelo menos 80 membros de seu Partido Conservador já anunciaram que se opõem ao acordo, o que torna altamente improvável sua ratificação –o governo precisa de 320 votos favoráveis, e os correligionários de May são 315.

Uma ala mais radical da legenda inclusive tentou nos últimos dias articular um movimento pela destituição da primeira-ministra, até aqui sem sucesso.

Se o texto for rechaçado pelos legisladores, o gabinete de May terá três semanas para apresentar uma nova versão ou optar por um adeus “duro” à UE, sem acordo (cenário que os britânicos chamam de “no deal”).

No domingo, líderes europeus e a própria May deixaram claro que as rodadas de negociação bilaterais chegaram ao fim, ou seja, que as condições incluídas no documento a ser apreciado pelo Parlamento são as definitivas.

“É o único acordo possível. Aqueles que pensam que conseguirão algo melhor rejeitando este vão se desapontar segundos depois de o terem rechaçado”, afirmou Juncker.

“Não existe plano B”, insistiu o premiê holandês, Mark Rutte, ecoando também declarações de May à imprensa.

“Negociamos com o Reino Unido, jamais contra ele”, disse o negociador-chefe pelo lado europeu, Michel Barnier, antes de instar os parlamentares daquele país a aprovar o texto. “Agora é hora de todo mundo assumir sua responsabilidade, todo mundo.”

Além da elaboração de uma nova versão do acordo ou do “divórcio litigioso”/no deal, o leque de opções caso o Parlamento britânico diga “não” aos termos fixados por May inclui a realização de uma nova consulta popular ou até a convocação de eleições gerais.

A primeira-ministra tem repetido exaustivamente que um plebiscito 2.0 está fora de cogitação –voltou a fazê-lo neste domingo, apesar do apelo de figuras de proa da política de seu país, como o ex-premiê Tony Blair.

Quando o imbróglio no Legislativo além-Mancha for resolvido, as cláusulas da separação ainda precisarão ser aprovadas pelo Parlamento Europeu. Isso deve acontecer em fevereiro ou março de 2019, às vésperas do Dia D do “brexit”.

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