Número dois do chavismo admite que Constituinte não tem projeto de lei máxima

Diosdado Cabello diz que Casa, instalada em agosto de 2017, pode ser prorrogada indefinidamente

Cabello abre as mãos colocando suas palmas para cima enquanto fala ao lado de militantes sob uma bandeira gigante da Venezuela
O presidente da Assembleia Constituinte da Venezuela, Diosdado Cabello, participa de evento político em Caracas em outubro - Ariana Cubillos - 5.out.18/Associated Press
São Paulo e Caracas | AFP

O presidente da Assembleia Constituinte da Venezuela, Diosdado Cabello, admitiu nesta segunda-feira (12) que não existe ainda nenhum projeto de lei máxima, motivo pelo qual a Casa foi instalada há um ano e três meses.

“Não existe nenhum projeto de Constituição até o momento, esclareço, não existe. Ideias claro que há, as diferentes comissões estão recolhendo informação, mas consolidados em um projeto de Constituição não existe”, disse.

O número dois do regime chefiado por Nicolás Maduro, porém, afirmou que a Casa totalmente composta por aliados do ditador poderá ter seu mandato prorrogado para além do limite de dois anos, a finalizar em agosto de 2019.

Segundo ele, é possível estender os prazos por tempo indefinido. “Se a maioria [dos constituintes] decide, não tem nenhum problema, porque a Constituinte pode fazê-lo por seu caráter plenipotenciário”, declarou Cabello.

A Constituição de 1999, primeiro ano de mandato de Hugo Chávez (1954-2013), diz que a Assembleia Constituinte tem poderes ilimitados que suplantam os demais Poderes, que devem se submeter a suas ordens.

Foi por meio deste princípio que o regime usou a Casa para anular em definitivo os poderes da Assembleia Nacional, dominada pela oposição, e depor a procuradora-geral Luisa Ortega Díaz, chavista que rompeu com Maduro ao investigar as 125 mortes nas manifestações contra ele.

A Constituinte não é reconhecida pelos EUA, pela União Europeia e pelo Grupo de Lima, formado por 14 países das Américas que tem governos críticos a Caracas, incluindo Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e México.

Por este motivo também não reconhecem a votação de 20 de maio, convocada pela Casa chavista, na qual Maduro foi reeleito para um novo mandato de seis anos. O pleito foi boicotado pela maior parte da oposição.

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