Reino Unido e Europa chegam a acordo técnico sobre 'brexit'

Acerto prevê união aduaneira entre Grã-Bretanha, Irlanda do Norte e países do bloco comum

Lucas Neves
Paris

Os negociadores britânicos e europeus chegaram a um acordo sobre os termos da saída do Reino Unido da União Europeia (UE), o “brexit”, informa a imprensa inglesa na tarde desta terça-feira (13).

A sintonia por ora é meramente técnica. Falta acertar os ponteiros políticos e diplomáticos, o que pode levar algum tempo. O acerto prevê o estabelecimento de uma união aduaneira cobrindo Grã-Bretanha (Inglaterra, País de Gales e Escócia), Irlanda do Norte e os países do bloco comum, dentre os quais está se encontra a República da Irlanda, que faz fronteira com a do Norte.

Esse cenário se concretizaria se não houvesse outra combinação até 29 de março de 2019, data do desligamento britânico. O documento ainda precisa ser analisado pelo gabinete da primeira-ministra britânica, Theresa May, do qual ecoaram nos últimos dias críticas veladas (e outras nem tanto) ao que seria uma “rendição” da chefe às condições fixadas por Bruxelas, onde fica a sede da Comissão Europeia.

Espera-se que Londres feche a questão sobre o acordo até a noite desta quarta (14). Depois disso, os líderes europeus têm de aprovar o teor do texto (já havia datas reservadas no fim de novembro para uma cúpula excepcional), que também passará pelo crivo dos Parlamentos britânico e Europeu.

O secretário de Relações Exteriores britânico, Jeremy Hunt, deixa a sede do governo britânico, na 10 Downing Street, após reunião da gabinete - Tolga Akmen/AFP

A união aduaneira cobrindo toda a extensão do Reino Unido foi uma contraproposta de May à ideia europeia de, não havendo acordo até o “brexit”, manter provisoriamente a Irlanda do Norte sob o guarda-chuva de Bruxelas.

Nos dois casos, o intento era evitar que a fronteira entre as Irlandas voltasse a ser “dura”, ou seja, com controle rígido de mercadorias e pessoas, o que inexiste desde 1998 –ano em que um acordo de paz acalmou tensões nacionalistas no Norte, dividido entre a união com a república ao sul e a reafirmação do pertencimento ao Reino Unido.

A União Europeia teria aceitado a proposta de Londres em troca de algumas concessões, como o que tem sido chamado de “alinhamento dinâmico” do lado britânico a regulações futuras da UE (sobre as quais Londres não terá mais poder de voto) sobre estímulo estatal, mercado de trabalho, proteção ao ambiente e mecanismos de proteção social.

O que se quer com isso é evitar que empresas e negócios britânicos tenham vantagens competitivas nessas searas em relação a concorrentes europeus.

Se confirmada, a combinação deve contrariar os defensores mais radicais do “brexit”, que veem no divórcio a chance de dinamizar a economia britânica justamente por liberá-la do arcabouço jurídico europeu.

Um ponto contencioso da última rodada de negociações envolvia as condições em que a hipotética união aduaneira poderia ser encerrada. Membros do gabinete de May insistiam em que o Reino Unido pudesse se “ejetar” do acordo quando bem entendesse. 

Segundo o jornal inglês "The Guardian", os negociadores europeus propunham em lugar disso que o Tribunal Europeu de Justiça servisse como instância moderadora de conflitos sobre a extinção do mecanismo, além de monitorar o respeito pelos britânicos das tais regras de “fair play” econômico.

Após o anúncio do acordo técnico, o ex-chanceler britânico Boris Johnson, um dos mais ferozes críticos da forma como as conversas com Bruxelas foram conduzidas por May, voltou a atacar o governo do qual fez parte até julho passado.  

“É coisa de Estado vassalo. Pela primeira vez em mil anos, este Parlamento [do Reino Unido] não terá poder de decisão sobre as leis que regem o país”, afirmou. “Isso é completamente inaceitável para qualquer pessoa que acredite na democracia.”Johnson, que integra o Parlamento, adiantou que votará contra o texto quando esse chegar à Casa, o que deve acontecer em meados de dezembro.

Outra figura de proa da bancada conservadora no Legislativo, Iain Duncan Smith, foi pela mesma linha, ao dizer que o governo May pode desmoronar se os termos divulgados na terça estiverem de fato no documento redigido em Bruxelas.“Eles [o gabinete da primeira-ministra] estarão bem encrencados se trouxerem algo inaceitável para seu partido”, declarou.

O Partido Unionista Democrático, da Irlanda do Norte, peça-chave na coalizão que sustenta a gestão May, também se mostrou reticente em relação ao acerto.

O grande temor da legenda nas últimas semanas era o de que, para evitar a “fronteira dura” entre as Irlandas, as partes concordassem em realizar checagens alfandegárias no mar que separa a Grã-Bretanha de Belfast, na prática criando uma cisão no interior do Reino Unido.  

Ainda em resposta à divulgação do pré-acordo, o líder da oposição, Jeremy Corbyn, do Partido Trabalhista, afirmou que, “dada a natureza caótica das negociações, é improvável que se trate de um bom acordo para o país”.

De seu lado, a União Europeia enfatizou que as negociações não chegaram ao fim, já que ministros britânicos, chefes de Estado e de governo europeus, além de parlamentares dos dois lados, ainda têm de se pronunciar sobre o trabalho dos negociadores.

​Na terça, antes do anúncio do acordo, o bloco europeu aumentou a pressão sobre Londres ao divulgar planos de contingência para o cenário de “no deal” (ausência de acordo entre as partes).Um dos pontos mais sensíveis envolveria vistos para cidadãos britânicos em visita a países da UE: para estadas de até 90 dias, eles não precisariam do documento, mas só se a medida fosse recíproca.

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