Depois de aumentar o número de soldados na fronteira com o México, o presidente Donald Trump decidiu lançar mão de mais um recurso para tentar conter o fluxo de imigrantes ilegais que atravessam o país vizinho em direção aos Estados Unidos.
Nesta sexta (9), o republicano emitiu uma ordem executiva (medida provisória) que estabelece novas restrições para quem busca asilo nos EUA.
O decreto determina que, a partir deste sábado (10), o migrante que entrar ilegalmente nos EUA a partir do México terá suspenso ou limitado o direito a pedido de asilo.
O governo só aceitará solicitações de pessoas que entrarem por algumas das portas oficiais do país (aeroportos, portos ou postos de fronteira terrestres). As restrições não se aplicam a menores que buscam asilo e que chegam sem pais ou responsáveis legais.
“Eu acabei de assinar uma proclamação sobre asilo muito importante”, afirmou o republicano a jornalistas, antes de partir para Paris, onde participará das celebrações do centenário do fim da Primeira Guerra, domingo (11). “As pessoas podem vir, mas elas precisam vir pelos pontos de entrada.”
O republicano evocou a segurança nacional que visam proteger os EUA de ameaças externas. É o mesmo instrumento de emergência usado em 2017 para vetar cidadãos de países de maioria islâmica.
A ordem tem efeito por 90 dias ou até que os EUA alcancem um acordo com o México que permita que o governo americano envie ao país vizinho pessoas que buscam asilo e que entraram pela fronteira mexicana —o que vier antes.
Um dos pontos de controvérsia e que têm levado, nos últimos anos, o México a rejeitar um acordo é que as pessoas em questão não seriam somente mexicanos.
No decreto, Trump afirma que as medidas são necessárias para se preparar para a chegada de milhares de migrantes de El Salvador, Guatemala e Honduras que rumam em caravana para os EUA. Segundo o presidente, eles não têm “nenhuma base legal para admissão” nos EUA.
“A chegada de tamanho número de estrangeiros contribuirá para sobrecarregar nosso sistema de asilo e imigração e para a liberação de milhares de estrangeiros no interior dos EUA”, diz o texto.
Os migrantes —a maioria dos quais foge da violência de gangues em seus países, entre os recordistas de assassinatos no mundo— estão a cerca de mil quilômetros do ponto de entrada em Laredo, no Texas.
Os coordenadores do grupo, porém, já manifestaram que preferem tentar atravessar a fronteira por Tijuana, a 2.900 km da Cidade do México, de onde partirão. Para o governo americano, a migração em massa desses estrangeiros precipitou uma crise e compromete a integridade das fronteiras americanas.
“Portanto, devo tomar ação imediata para proteger o interesse nacional”, diz Trump.
Desde 2014, os pedidos de asilo aos EUA aumentam. Atualmente, há mais de 750 mil casos transitando em cortes de imigração americanas.
Ao mesmo tempo, as apreensões de imigrantes ilegais na fronteira com o México não param de crescer: no ano fiscal encerrado em setembro, e 396.579 pessoas foram flagradas cruzando a fronteira ilegalmente, segundo o governo.
Já os pedidos de asilo saltaram 373,6%, passando de 60.289 para 288.087 de 2013 para 2017. O recurso é popular como improviso entre brasileiros que entram ilegalmente.
Os migrantes que, ainda assim, tentarem entrar nos EUA pela fronteira com o México poderão, durante o período em que a ordem estará em vigor, solicitar um status legal inferior que impediria, provisoriamente, sua deportação.
Esse status não conferiria possibilidade de residência permanente legal ou cidadania, mas seria uma forma de evitar serem removidos para a América Central caso não convençam as autoridades que concedem asilo de que enfrentam “medo razoável” de perseguição.
A ordem de Trump já abriu uma disputa legal com a ACLU (American Civil Liberties Union), uma das organizações que encabeçam os esforços contra as medidas anti-imigração do presidente. O processo contesta a legalidade da medida e argumenta que a ordem contraria a lei.
Lee Gelernt, advogado da organização, afirma que a regulação colocará as famílias imigrantes em risco. A ação judicial busca invalidar a regra e pede suspensão do efeito da ordem enquanto o caso estiver pendente de julgamento.
Desde que chegou ao poder, Trump fez do combate à imigração ilegal uma prioridade. O presidente adotou medidas controversas, como a política de tolerância zero em abril deste ano, que separava famílias flagradas entrando ilegalmente nos EUA pela fronteira com o México.
Após a reação amplamente negativa no país e no exterior, Trump recuou e proibiu a separação de famílias.
O alvo mais recente do republicano é a caravana que partiu de Honduras em meados de outubro em direção ao país.
O republicano autorizou o envio de mais de 5.000 soldados à fronteira com o México para deter o grupo, e já disse que esse número pode chegar a 15 mil.
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