Chile desiste de participar de pacto da ONU para imigração

Ministério do Interior informa que pontos do acordo são como 'camisa de força' para o país

Barracas usadas para abrigar crianças imigrantes separadas de seus pais nos EUA
Barracas usadas para abrigar crianças imigrantes separadas de seus pais nos EUA - Mike Blake - 19.jun.2018/Reuters
Santiago | AFP

O Chile anunciou neste domingo (9) que não participará da conferência internacional em Marrocos, promovida pela ONU (Organização das Nações Unidas), para selar o pacto de imigração.

A conferência intergovernamental para a adoção do o pacto ocorre nesta segunda (10) e terça (11) em Marrakech. Segundo o Ministério do Interior, pontos do documento “não se aplicam” à política de imigração chilena.

O acordo, chamado de Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, foi aprovado pelos 192 Estados-membros —exceto os EUA—, com o apoio da Assembleia Geral da ONU, em 13 de julho. Na ocasião, o secretário-geral da entidade, António Guterres, classificou o documento como “uma conquista significativa”. 

Os objetivos do documento preveem, por exemplo, que o migrante que estiver irregular no país não poderá ser deportado imediatamente —terá o caso analisado individualmente. O texto diz ainda que ele terá acesso a justiça, saúde, educação e informação.

O pacto proíbe também deportações coletivas e discriminação na análise sobre a permanência ou não do migrante no país. E recomenda que a detenção de migrantes seja o último recurso, e que, se necessária, a pessoa fique o menor tempo possível detida. Os países também vão analisar dados e benefícios da migração e a contribuição dos migrantes ao desenvolvimento sustentável.

Assim o texto, que é não vinculante (não tem a força de uma lei), foi considerado agora pelo Chile, assim como fizeram os EUA em dezembro de 2017, uma "ameaça à soberania nacional". Por isso, o governo do presidente Sebástian Piñera informou que "decidiu não participar das reuniões em Marrakesh e deixar claro que as diferenças são com o pacto". 

Pelas estimativas da ONU, há mais de 258 milhões de imigrantes no mundo, e esse número deve continuar crescendo nos próximos anos. Desde 2000, pelo menos 60 mil deles morreram na tentativa de entrar em outro país.

 
Após a conferência no Marrocos, o documento voltará à Assembleia Geral da ONU para aprovação em reunião agendada para 19 de dezembro.
 

Para o subsecretário de Interior do Chile, Rodrigo Ubilla, o país, que recebeu nos últimos anos 155 mil haitianos e 200 mil venezuelanos, considera o texto do acordo “uma espécie de camisa de força sobre o que cada país” em relação à política de imigração.

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