O Departamento de Segurança Doméstica anunciou nesta quinta-feira (20) que os imigrantes que entrarem nos Estados Unidos ilegalmente em busca de asilo serão enviados ao México, onde deverão aguardar enquanto seu caso é processado —o que pode levar meses ou anos.
As medidas foram detalhadas pela secretária de Segurança Doméstica, Kirstjen Nielsen, que descreveu o plano como as mudanças mais significativas em políticas imigratórias em décadas.
Segundo Nielsen, indivíduos que entrarem ilegalmente nos EUA ou sem a documentação devida para solicitar asilo “não serão mais liberados em nosso país, onde eles frequentemente desaparecem antes que um tribunal consiga determinar os méritos de suas reivindicações.”
Eles serão processados pelo departamento e receberão uma notificação para comparecer a uma audiência em uma corte de imigração.
Os chamados “Protocolos de Proteção aos Migrantes” entram em vigor imediatamente e serão implementados em fases na fronteira com o México.
“Estrangeiros tentando manipular o sistema para entrar em nosso país ilegalmente não serão mais capazes de desaparecer nos EUA, onde muitos faltam as audiências nos tribunais”, afirmou Nielsen em comunicado. “Em vez disso, eles terão que esperar por uma decisão da corte de imigração enquanto estão no México.”
A secretária participou de uma audiência no comitê de justiça da Câmara dos Deputados. Lá, afirmou que a estratégia de “prender e soltar” será substituída por “prender e devolver.”
“Eles terão que esperar a aprovação para entrar nos Estados Unidos. Se o asilo for concedido por um juiz americano, eles serão bem-vindos à América. Senão, serão devolvidos a seus países de origem.”
Segundo Nielsen, as medidas são necessárias para colocar sob controle o grande número de pedidos de asilo sem mérito feito por cidadãos da América Central e que sobrecarregaram as cortes de imigração com mais de 750 mil casos.
Uma autoridade do departamento afirmou que a medida era humanitária e buscava priorizar pedidos de indivíduos que estavam fugindo de perseguição. A mudança também liberaria funcionários da fronteira e colocaria fim a casos de fraude.
Separadamente, o governo do presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, há menos de um mês no cargo, informou que vai permitir que os EUA enviem os indivíduos que cruzarem ilegalmente a fronteira para seu território.
Essas pessoas receberão vistos de trabalho e assistência humanitária enquanto aguardam a análise de seu processo nos EUA.
Autoridades mexicanas disseram que a política não era fruto de um acordo, e sim de uma imposição dos EUA.
“Foi uma medida unilateral tomada pelos EUA. Nossa resposta está conforme nossa lei e nosso compromisso com uma migração legal, ordeira e segura”, afirmou Roberto Velasco, porta-voz do Ministério de Relações Exteriores mexicano, ao jornal The Washington Post.
Velasco disse que o governo mexicano foi informado dos planos dos EUA de implementar a política às 8h desta quinta (horário local). O México não havia sido comunicado antes de que um anúncio do tipo estaria em curso.
Não está claro como o México pretende pagar para fornecer ajuda humanitária para milhares de pessoas que buscam asilo. O país cortou os recursos para refugiados nos últimos anos, e a proposta de orçamento enviada por López Obrador para 2019 inclui uma redução de 20% do financiamento à agência de refugiados.
Na terça-feira, o governo mexicano anunciou que os EUA contribuiriam com US$ 10,6 bilhões (cerca de R$ 40 bi) a programas no sul do México e na América Central que buscam ajudar a reduzir a migração.
A nova política americana deve enfrentar problemas legais. Tribunais federais já bloquearam alguns esforços da administração de Donald Trump para aumentar o controle da fronteira por ordem executiva.
“A legalidade disso ainda não está completamente compreensível. É desafiador. Mesmo do ponto de vista legal nos EUA, não está claro se o país pode fazer isso”, afirma Jeanne Batalova, do Migration Policy Institute.
O anúncio ajuda a desviar a atenção do caso da menina Jakelin Caal, 7, que morreu de desidratação e choque séptico depois de ser detida pela Patrulha de Fronteira dos EUA após atravessar ilegalmente a fronteira entre o país e o México.
A criança e seu pai faziam parte de um grande grupo de imigrantes que foi detido em um trecho remoto do deserto do estado americano do Novo México.
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