Sob críticas de artistas, Cuba ameniza nova lei que censura eventos culturais

Decreto 349 dá poder a inspetores do regime para fechar exposições

Havana

O regime cubano cedeu diante das críticas e decidiu amenizar o impacto de uma nova lei que garante a inspetores do governo o poder para fechar qualquer exibição de arte ou performance vista como uma violação dos valores revolucionários socialistas do país.

A lei, conhecida como Decreto 349, foi publicada em julho passado e permite a "inspetores supervisores" rever quaisquer eventos culturais, de exibições de quadros a concertos, e fechar imediatamente qualquer evento, além de revogar a licença de funcionamento de qualquer restaurante ou bar que sediar uma exibição fora das regras.

A lei causou protestos da comunidade artística cubana e levou os mais renomados nomes do mundo da arte cubano a procurar reuniões com membros do regime. Um pequeno grupo de artistas independentes lançou uma série de protestos de rua que levou à forte repressão policial.

Homem lava carro diante de grande muro grafitado em Havana; no muro, o rosto de uma mulher fumando charuto enquanto olha um beija-flor
Homem lava seu carro diante de muro grafitado em Havana, Cuba; lei contra vulgaridade em obras artísticas entra em vigor nesta sexta - Desmond Boylan - 9.ago.2018/Associated Press

O vice-ministro de Cultura cubano, Fernando Rojas, afirmou à agência de notícias Associated Press que os inspetores poderão fechar apenas exibições com violações extremas, como obscenidade, racismo ou conteúdo sexista. 

Rojas disse ainda que os casos problemáticos serão levados a autoridades superiores no Ministério da Cultura. Os inspetores também ficarão limitados a espaços públicos, não podendo entrar na casa de artistas ou em seus estúdios.

A lei entra em vigor nesta sexta-feira (7), mas os inspetores só agirão a partir da publicação de uma série de regulamentações mais detalhadas, que devem ser finalizadas nas próximas semanas, disse Rojas.

O vice-ministro alega que o governo não conseguiu explicar direito as motivações por trás do Decreto 349, que visa a responder reclamações da população cubana, de artistas e intelectuais sobre o mau uso de símbolos patrióticos e vulgaridade na cultura popular.

“Não houve uma explicação avançada da lei e essa é uma das razões da controvérsia que causou", disse Rojas, acrescentando que participou de ao menos 30 encontros com centenas de artistas nacionais desde a publicação da lei.

O sucesso internacional dos músicos e pintores cubanos é considerado uma das principais conquistas da revolução cubana, mas criou tensões entre os limites da liberdade de expressão dentro do um regime que preza pelo controle da população.

Muitos cubanos se preocupam com a aproximação dos jovens do país com a produção estrangeira de filmes e série, além do crescimento do reggaeton sobre estilos de música mais tradicionais da ilha.

Um dos artistas incomodados pela nova lei foi Marco Antonio Castillo, membro fundador do Los Carpinteros (os carpinteiros), um duo de escultores renomados em Cuba.

“Eu quero estar em um ambiente intelectual com essas novas regras? Eu quero que meus filhos vivam com essas regras?”, criticou Castillo, antes do anúncio de Rojas. "A resposta é não. Temos que tentar mudá-los.”

Ele disse que aprovou os esforços para controlar a vulgaridade, o barulho excessivo dos shows noturnos e a evasão fiscal dos artistas, mas suspeita que a lei seja um esforço para controlar a liberdade de expressão. "Você não pode dizer que esta lei não deve controlar o conteúdo artístico."

Michel Matos, que estava entre os que protestaram nas ruas contra a lei, chamou o decreto de “fascista”, acrescentando que “tem uma tonelada de subterfúgios projetados para o controle cultural e ideológico e isso é inaceitável para nós”.

Rojas disse que os protestos fazem parte de um esquema mais amplo, apoiado por estrangeiros, para desestabilizar o país, prejudicando a imagem de suas instituições culturais.

“Para eles, [o decreto] 349 é um pretexto para um projeto mais agressivo contra a ordem institucional em Cuba”, disse ele.

Cuba permitirá acesso completo à internet via celular pela primeira vez ​

Nesta terça-feira (4), Cuba anunciou que permitirá que seus cidadãos tenham acesso completo à internet nos celulares a partir de quinta (6). É um dos últimos países do mundo a permitir isso.

Mayra Arevich, presidente da companhia telefônica estatal de Cuba, anunciou a mudança na televisão cubana na noite de terça (4). Os cubanos poderão comprar pacotes de internet 3G pela primeira vez.

Até agora, os moradores da ilha tinham acesso via celular apenas a um serviço de e-mail, controlado pelo governo.

O país, comandado por um governo comunista, tem uma das menores taxas de uso da internet, mas as conexões têm aumentado rapidamente desde 2014, quando os presidentes Barack Obama e Raúl Castro retomaram as relações entre os países. 

A expansão tecnológica não foi reduzida mesmo com a chegada de Donald Trump à presidência dos EUA.

Cuba autorizou o uso de internet nas casas em 2017 e abriu centenas de pontos de conexão wifi públicos em parques e praças ao redor do país. 

Associated Press
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