Tribunal europeu diz que Reino Unido pode revogar 'brexit' unilateralmente

Decisão na véspera de data de votação de acordo dá gás a movimento por novo plebiscito

Lucas Neves
Paris

O Tribunal Europeu de Justiça decidiu nesta segunda-feira (10) que o Reino Unido pode interromper unilateralmente seu processo de desligamento da União Europeia (UE), o chamado “brexit”, até a data em que, segundo o script atual, ele deve se materializar: 29 de março de 2019.

O anúncio da sentença vem na véspera da data prevista para a votação, pelo Parlamento britânico, do acordo de "divórcio" negociado entre o governo Theresa May e o bloco continental de 27 países. Em plebiscito realizado em junho de 2016, 52% dos eleitores da segunda maior economia europeia votaram pela emancipação.

Manifestante anti-'brexit' em frente ao Parlamento britânico em Londres, nesta segunda-feira (10)
Manifestante anti-'brexit' em frente ao Parlamento britânico em Londres, nesta segunda-feira (10) - Toby Melville/Reuters

A decisão da corte dá novo fôlego ao movimento que defende a organização de um nova consulta popular, caso o texto apreciado pelo Legislativo na terça (11) seja rechaçado –e há fortes indícios de que isso vá acontecer, dada a rejeição já manifestada por dezenas de parlamentares do Partido Conservador, governista, ao documento.

O governo britânico reagiu dizendo que o veredito não tem efeito prático, porque, seja como for, o Reino Unido vai deixar a UE daqui a pouco mais do que cem dias.

Curiosamente, o posicionamento do tribunal pode acabar ajudando May, que sempre martelou que seu país não voltaria às urnas.

Ao abrir a porta para outro plebiscito, a sentença da corte cria uma saia justa para os parlamentares que desejam a separação da Europa, mas não nos termos obtidos pela primeira-ministra –que julgam ser uma afronta à soberania britânica. Essa ala de “brexiters” pode se ver constrangida a endossar o acordo de May, por medo de que uma nova consulta termine com resultado diferente da de 2016.

Na semana passada, ao aprovarem uma resolução que aumentava seus poderes sobre a condução do “brexit” caso o acordo desenhado pelo governo fosse reprovado, os legisladores britânicos já tinham dado um primeiro alento ao grupo que deseja suspender o divórcio.     

Baseada em Luxemburgo, a corte acompanhou o posicionamento de seu advogado-geral, Manuel Campos Sánchez-Bordona, que rejeitou o argumento do governo do Reino Unido de que a suspensão do desligamento do bloco continental dependeria de uma decisão unânime dos líderes reunidos no âmbito do Conselho Europeu.  

A ação foi impetrada na Justiça da Escócia em 2017 por oito parlamentares locais favoráveis à manutenção na UE. Um deles, Alyn Smith, deputado no Parlamento Europeu, classificou a sentença como “dinamite”.

“Isso manda uma mensagem clara aos parlamentares britânicos: há um jeito de sair desta bagunça, uma luz no fim do túnel para a economia, os empregos e para a permanência britânica no palco global. Agora depende deles.”

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