UE vai limitar atuação de bancos britânicos em caso de 'brexit' sem acordo

Bloco revelou os detalhes de seu plano de emergência caso negociações fracassem

Bruxelas, Londres e São Paulo | Reuters, Associated Press e AFP

A União Europeia revelou nesta quarta-feira (19) seu plano para a saída do Reino Unido do bloco caso os dois lados não consigam chegar a um acordo, enquanto entidades empresariais do país afirmaram que "observam horrorizadas" a possibilidade deste cenário se concretizar.  

A cem dias do "brexit", que está marcado para 29 de março de 2019, Bruxelas e Londres passaram a intensificar o planejamento do que farão caso não exista acordo (hipótese chamada de "no deal") já que o Parlamento britânico se recusa a aprovar o plano que foi negociado entre a primeira-ministra Theresa May e os outros líderes europeus. 

A votação do acordo estava programada para o último dia 11 no Parlamento, mas May teve que adiar o voto para 14 de janeiro para evitar uma derrota. A possibilidade dele ser aprovado, porém, continua baixa, já que tanto a oposição quanto parte da coalizão governista são contrários a ele.  

Caso de fato não ocorra o acordo, a União Europeia (UE) preparou um plano de emergência de 14 pontos para atenuar os efeitos da separação, com medidas que poderiam durar de alguns meses a até dois anos. 

Mas o vice-presidente da Comissão Europeia (braço executivo do bloco),  Valdis Dombrovskis, disse que essas ações são apenas um "exercício de redução de danos" e "uma tentativa de transformar uma saída abrupta em um pouso suave".

Segundo ele, independente do planejamento dos dois lados, em um cenário assim "não é possível replicar as vantagens de uma saída com acordo e, principalmente, não é possível manter os benefícios de se manter na UE".

O presidente da comissão, Jean-Claude Juncker, criticou o governo britânico pela falta de um acordo.

"Os riscos de uma saída desordenada do Reino Unido da União Europeia são claros. Seria uma catástrofe absoluta", disse a repórteres em Bruxelas. Ele acrescentou que a Comissão Europeia está tentando impedir que isso aconteça. "Mas você precisa de duas pessoas para dançar um tango decente", disse.

O plano do bloco estabelece uma série de medidas econômicas em "um número restrito de setores nos quais a falta de acordo seria uma fonte de importantes perturbações para os cidadãos e as empresas da UE", afirmou a Comissão Europeia em nota. 

As ações seriam implementadas de maneira unilateral por Bruxelas e seus 27 membros imediatamente após a saída ocorrer e atingiriam em especial as áreas de serviços financeiros, transporte aéreo e alfandegária. 

As empresas aéreas britânicas, por exemplo, não poderão mais fazer rotas internas na UE, mas vão receber uma permissão temporária para realizarem voos que cheguem ou saiam em um país do bloco.

Bancos e o restante do setor financeiro do Reino Unido também terão sua atuação no continente bastante reduzida, podendo atuar apenas em algumas áreas por um período de tempo que deve variar entre um e dois anos. Os detalhes de como isso irá funcionar, porém, não foram divulgados. 

"Se o Acordo de Retirada não for ratificado, os operadores financeiros estabelecidos no Reino Unido perderão, a partir da data de saída [29 de março], o direito de prestar seus serviços nos países membros da UE", disse o comunicado. 

Além disso, cidadãos britânicos não vão precisar de vistos para entrar no bloco, mas poderão ficar no máximo 90 dias seguidos —para períodos maiores, será necessário pedir autorização. 

A possibilidade de não haver um acordo fez as cinco principais entidades empresariais britânicas emitirem nesta quarta um comunicado conjunto no qual pedem ao governo que resolva a questão. 

As entidades, entre elas Câmaras de Comércio Britânicas e a Confederação da Indústria Britânica,  pediram aos parlamentares que "ao retornarem a seus distritos eleitorais durante o Natal, conversarem com suas comunidades empresariais locais. Assim, esperamos que eles escutem e lembrem que quando retornarem ao Parlamento, o futuro da nossa economia estará em suas mãos", disse o comunicado. 

Também nesta quarta, o governo britânico apresentou as novas regras da política migratória do país, que acaba com o tratamento especial para cidadãos europeus. 

O sistema priorizará trabalhadores qualificados e tratará cidadãos de dentro e de fora da UE igualmente. 

O temor de um aumento da migração para o país foi um dos fatores que impulsionaram o voto a favor da saída do país da UE durante o plebiscito de 2016. Com isso, May prometeu acabar com a livre circulação de cidadãos do bloco no país, o que gerou crítica de parte dos empresários, que pediram regras claras de como iria funcionar a contratação de mão de obra estrangeira. 

A nova diretriz não determinou uma meta específica para a migração anual, mas disse que reduzirá o número a "níveis sustentáveis, como delineado no manifesto do Partido Conservador". O compromisso do manifesto eleitoral de 2017 era diminuir a cifra anual para menos de 100 mil.

Os trabalhadores qualificados que entrarão no Reino Unido mediante o novo sistema terão que ser encaminhados por uma empresa e serão sujeitos a um nível salarial mínimo que ainda será determinado. O secretário do Interior, Sajid Javid, defendeu um valor de 30 mil libras (R$ 116 mil) por ano, mas disse que ainda não há consenso no governo e que os empresários também serão chamados a opinar. 

Não haverá um limite ao número de trabalhadores qualificados.

Também haverá um esquema temporário de transição para contratações, que permitirá que cidadãos da UE e trabalhadores de qualquer qualificação de outros países que sejam considerados de baixo risco entrem em solo britânico sem uma oferta de emprego por até 12 meses de cada vez.

"Nossa nova rota para trabalhadores qualificados permitirá aos empregadores contratarem o talento que necessitam", disse Javid, no texto da nova regra. "Mas entendemos que estas são as mudanças mais significativas no sistema de imigração em mais de 40 anos, e por isso os empregadores precisarão de tempo para se ajustar".

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