União Europeia descarta mexer em acordo do 'brexit' para ajudar May

Líder britânica tenta obter concessões da UE em acordo de saída do bloco

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e a primeira-ministra britânica Theresa May em Bruxelas - Emmanuel Dunand - 13.dez.2018/AFP
Lucas Neves
Paris

​Um dia depois de vencer um desafio à sua condição de líder do Partido Conservador imposto por correligionários, a primeira-ministra britânica, Theresa May, não conseguiu emplacar um segundo triunfo: obter da União Europeia (UE) mais garantias sobre o acordo que sela a separação do Reino Unido do bloco continental, o “brexit”.

A chefe de governo viajou a Bruxelas, onde é realizada na quinta e na sexta a cúpula do Conselho Europeu, para arrancar dos líderes ali reunidos uma declaração mais assertiva sobre o chamado “backstop” e, assim, tentar convencer o Parlamento britânico a ratificar o documento, o que hoje parece bastante improvável.

Trata-se do dispositivo que prevê a instauração de uma união aduaneira entre UE e Reino Unido caso, até o fim da transição pós-“brexit” (agendado por ora para dezembro de 2020), não tenha sido encontrada outra fórmula de evitar o restabelecimento de postos de controle de mercadorias e pessoas na fronteira entre as Irlandas.

Em sua forma atual, o trato assentido pelos dois lados sublinha o caráter temporário dessa hipotética zona tarifária comum. Mas os legisladores em Londres não estão convencidos.

Acham que se trata de um blefe de Bruxelas para “prender” indefinidamente o futuro ex-membro da UE a legislações e controles do bloco, sobretudo porque, para que a união aduaneira seja desfeita, as duas partes têm de concordar com o fim.

May busca uma emenda ao acordo que desenha os termos da separação ou um adendo à declaração política (bem mais enxuta) sobre a futura relação comercial, ambos já aprovados pelos líderes europeus.

Segundo fontes ouvidas pela agência Reuters, a ideia do governo britânico era partir de Bruxelas com um compromisso firme da UE de que o dispositivo perderia validade após três anos.

Um após o outro, no entanto, os presidentes e primeiros-ministros reunidos para a cúpula afastaram esse cenário, insistindo em que as tratativas sobre a redação de ambos os documentos estavam encerradas.

Em termos vagos, mencionaram apenas a possibilidade de fornecer “garantias adicionais” ou “novas interpretações” para ajudar May a torná-lo mais palatável a seus parlamentares.

Em declaração conjunta divulgada à noite, limitaram-se a dizer que se esforçariam ao máximo para evitar a implantação do corredor tarifário único e que, se a medida se mostrasse incontornável, deveria vigorar pelo período “estritamente necessário”.

Mais cedo, houve quem endurecesse o tom. “Cabe a ela [May] nos dizer qual é a solução política que tentará buscar a fim de conseguir uma maioria para esse acordo”, afirmou o presidente francês, Emmanuel Macron, ao chegar a Bruxelas.

Em Berlim, o Parlamento alemão aprovou uma moção simbólica que estabelece a impossibilidade de alterações no acordo para o desligamento britânico. “Qualquer esperança de que uma rejeição dele poderia conduzir a uma renegociação terá sido ilusória”, diz o texto.

A própria May, vacinando-se contra eventuais críticas de que teria fracassado novamente (dias depois de se ver forçada a tirar da pauta de seu Parlamento a votação do acordo, diante de uma derrota certa), afirmara ao chegar para o encontro de líderes não esperar nenhum “avanço imediato”.

O líder da oposição, Jeremy Corbyn (Partido Trabalhista), não perdeu a deixa.

“Theresa May diz que não espera uma evolução. Não pode mais haver indefinição e adiamento, nem tentativas de ‘estourar o tempo’ para tentar tirar do Parlamento outras opções [como fazer emendas ao documento]. As pessoas e as empresas precisam de certezas. A primeira-ministra deveria submeter o acordo a votação na semana que vem.”

Esse cenário está descartado. O que May prometeu foi levar o texto de volta aos legisladores até 21 de janeiro.

Com essa data em mente, o chanceler austríaco, Sebastian Kurz, um dos interlocutores mais afáveis com a britânica na UE, indicou que seria possível convocar uma reunião extraordinária do Conselho Europeu para o mês que vem a fim de fechar questão sobre as tais garantias adicionais buscadas por ela.

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