Descrição de chapéu Venezuela

Chefe do Legislativo se declara presidente interino da Venezuela; Brasil elogia

Juan Guaidó disse que Constituição o autoriza a fazer isso e pede respaldo popular

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Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, discursa em Caracas - Yuri Cortez/AFP
Buenos Aires

O deputado Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, se declarou presidente interino do país, um dia após o ditador Nicolás Maduro tomar posse para iniciar o novo mandato.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11) no escritório da ONU (Organizações das Nações Unidas) em Caracas.

A Assembleia, porém, atualmente não tem força política para impor a decisão ao ditador. Desde 2017, a Casa na prática teve seus poderes retirados pelo regime e repassados para a Constituinte, controlada pelo governo.

Guaidó, 35, foi eleito presidente da Assembleia, de maioria opositora, no último sábado (5). No mesmo dia, os deputados também declaram que o novo mandato de Maduro não era legítimo e que ao tomar posse na quinta (10), ele estava usurpando o cargo.

O ditador foi reeleito em maio presidente do país, em uma votação com denúncias de fraudes a favor do governo, boicotada pela oposição e não reconhecida por EUA, União Europeia e Brasil.

Na semana passada, os países do Grupo de Lima (que reúne nações de todo o continente americano) reafirmaram que não reconhecem Maduro como presidente e recomendaram que ele passasse o poder exatamente para a Assembleia Nacional.

Em comunicado divulgada na noite de sexta, o Itamaraty elogiou a decisão do deputado de se declarar presidente interino. 

Guaidó disse que a medida se baseia em três artigos da Constituição venezuelana que regulam o afastamento do titular do cargo e que ele afirma que podem ser aplicados ao ditador.

“Ninguém duvida que Maduro é um usurpador. Por meio dos artigos 233, 333 e 350, convocamos o povo a nos respaldar, numa manifestação no próximo dia 23 de janeiro”, afirmou ele ao anunciar sua decisão.

O artigo 233 regula o afastamento do presidente em casos de incapacidade física ou mental.

Já o 333 permite a “qualquer cidadão, investido ou não de autoridade, de colaborar para restaurar o respeito a Carta”. Segundo Guaidó, Maduro desrespeitou a Constituição ao fazer uma eleição ilegítima e depois tomar posse.

O último artigo, o 350, diz ainda os venezuelanos tem o direito de não aceitar “qualquer regime, legislação ou autoridade que contrarie os valores, princípios e garantias democráticas ou que viole os direitos humanos”.

Guaidó disse que uma vez  que seja reconhecido como presidente interino, pretende convocar novas eleições.

“Convocamos também as Forças Armadas e a comunidade internacional a nos apoiar para que se cumpram esses artigos”, disse ele.

Ele também fez uma menção especial aos militares que discordam do governo —muitos vêm enfrentando perseguições, torturas ou mesmo prisões, segundo relatório recente da Human Rights Watch com a ONG Foro Penal.

“A essa família militar que quer mudança, que quer o mesmo que nós, fazemos um novo chamado, aqui está a legítima Assembleia Nacional que assume sua responsabilidade e vai assumir o poder.”

O secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o uruguaio Luis Almagro, disse apoiar Guaidó e afirmou que ele tem legitimidade para comandar o país.

Em nota, a entidade disse que o deputado “pertence a uma geração de jovens que mantiveram sua coerência nas lutas pelas liberdades fundamentais e a democracia em seu país”.

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