O ano de 2018 foi sombrio para os direitos humanos no mundo, mas esse cenário alimentou uma forte reação, e os movimentos de resistência e de defesa da democracia ganharam força.
É o que afirma a organização internacional Human Rights Watch (HRW) na versão 2019 do seu relatório anual, divulgada nesta quinta-feira (17). É a 29ª edição do documento, que faz uma revisão das práticas de direitos humanos em mais de cem países.
“Os mesmos populistas que espalham ódio e intolerância estimulam uma resistência que continua a vencer sua parte nas batalhas, com suficiente frequência para sugerir que os excessos do regime autocrático estão alimentando um poderoso contra-ataque”, diz o relatório, assinado pelo diretor-executivo da organização, Kenneth Roth.
O relatório apresenta exemplos dessas vitórias. Entre elas, a derrota eleitoral do primeiro-ministro da Malásia, Najib Razak, e sua prisão por corrupção, as manifestações em Budapeste contra o fechamento de uma universidade e os protestos contra a separação de crianças imigrantes de seus pais nos EUA.
Também são citadas a ação do Tribunal de Justiça Europeu contra a interferência do governo da Polônia no Judiciário e medidas do Conselho de Segurança da ONU para investigar atrocidades contra a minoria rohingya em Mianmar e contra a população na guerra do Iêmen.
Para a HRW, a pressão contra governos repressivos pode não ter sucesso imediato, mas tem histórico de funcionar em longo prazo. “Políticos decidem violar direitos humanos porque identificam vantagens, seja mantendo o seu poder, engordando suas contas bancárias ou recompensando aliados”, diz o texto.
Para José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da HRW, a reação ao governo de Donald Trump nos EUA teve um impacto global e ajudou a despertar os movimentos pró-direitos humanos no mundo.“A visibilidade que teve a forma de governar de Trump, baseada em decisões caprichosas, que ataca qualquer um que esteja em desacordo com ele, mostrou ao mundo que nenhum país está livre de uma experiência populista autocrata. E despertou uma revalorização da imprensa independente e da fiscalização do Judiciário”, afirma.
Segundo o relatório, diferentemente dos tradicionais ditadores, atualmente os autocratas “tipicamente emergem de ambientes democráticos”, e a maioria usa como estratégia demonizar minorias e utilizá-las como bodes expiatórios de problemas do país para depois enfraquecer o Judiciário, a imprensa livre e grupos da sociedade civil.
O primeiro exemplo usado pela HRW na seção dedicada aos regimes autocráticos em ascensão é o do presidente Jair Bolsonaro, apresentado como “um homem que, com grande risco à segurança pública, encoraja o uso de força letal por policiais e membros das forças armadas em um país já devastado por uma alta taxa de homicídios”.
O diretor disse que se reuniu em Brasília com o ministro da Justiça, Sergio Moro, e com o ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, para ouvi-los a respeito de políticas que serão tomadas.
“Vamos esperar eles anunciarem essas medidas e ver se elas se ajustam às normas básicas do Estado de Direito”, afirmou, acrescentando que uma das principais preocupações no momento é com o plano do governo de monitorar ONGs, inclusive as que não recebem repasses públicos.
No capítulo dedicado ao Brasil, o relatório da HRW traz dados sobre violência policial, homicídios, condições do sistema carcerário e direitos das crianças e das mulheres, entre outros temas.
De acordo com Vivanco, o que mais chamou a atenção foi o crescimento do total de homicídios em operações policiais, nacionalmente e no estado do Rio de Janeiro, e a falta de atendimento às vítimas de violência doméstica.
Para ele, a flexibilização da posse de armas por um decreto de Bolsonaro anunciado na terça (15) deve piorar esses dois cenários. “Estudos mostram que facilitar o acesso a armas por civis aumenta a violência. O que ajudaria a resolver esses problemas é garantir investigações sérias, punição e a melhoria dos processos judiciais.”
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