O alto escalão do Itamaraty está preocupado com a possibilidade de o Ministério da Economia engolir parte das atribuições dos diplomatas em negociações comerciais.
O desconforto começou com a edição da Medida Provisória que promoveu a reforma ministerial, no dia 1º de janeiro. Pela MP, o superministério de Paulo Guedes passa a ter competência sobre “negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais”.
Pela legislação anterior, de 2013, a antiga pasta da Fazenda tinha como atribuição apenas “participar das discussões e negociações econômicas e financeiras com outros países e em fóruns”.
Tanto a pasta da Economia como o Ministério das Relações Exteriores, segundo a reforma ministerial, terão “participação em negociações” comerciais ou relativas ao comércio exterior.
Para diplomatas, a sutileza da mudança de linguagem na legislação, que prevê não apenas participação, mas competência para negociações econômicas e financeiras com governos estrangeiros, abre caminho para o Ministério da Economia assumir a liderança nas negociações comerciais e econômicas.
No entanto, o texto que circula entre diplomatas e alimenta os temores refere-se a uma portaria do então Ministério da Fazenda, e a legislação vigente se sobrepõe a isso. A descrição das atribuições da Fazenda relativas a comércio exterior não mudou na legislação sobre competências dos ministérios desde 2003.
Apesar disso, o texto gerou ruído, e o alto escalão do Itamaraty discute uma mudança em seu novo organograma, para incluir um departamento de negociações comerciais dentro da Secretaria de Política Externa Comercial e Econômica, que será chefiada pelo embaixador Norberto Moretti.
Não estava previsto um departamento dedicado ao tema, apenas departamentos temáticos como o de Brics e o de G20, além da ABC (Agência Brasileira de Cooperação) e da Apex, de promoção de exportações.
A Apex, que era parte do antigo Ministério do Desenvolvimento (Mdic), passou a ser vinculada ao Itamaraty na gestão do chanceler José Serra e lá se manteve, a pedido do novo chanceler Ernesto Araújo.
Para empresários ouvidos pela Folha, a perda de influência do Itamaraty nas negociações não seria de todo má, porque o setor produtivo teme uma ideologização no ministério.
O Ministério da Economia, em contrapartida, é visto como mais pragmático e seria mais sensível aos interesses do setor privado.
A crítica não é nova. Vários empresários afirmam que a escolha de alguns parceiros como prioridade de negociação comercial, como Egito e Palestina, durante governos petistas, não seguiu critérios comerciais, mas sim ideológicos.
A nova Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, chefiada por Marcos Troyjo, absorveu as atribuições da Secretaria de Comércio Exterior, que era do Mdic, e das secretarias de assuntos internacionais da Fazenda e do Planejamento.
Em reunião na Fiesp em 23 de novembro, Troyjo, que é cientista político e foi diplomata, teria dado a entender que queria reduzir o papel do Itamaraty nas negociações, segundo duas pessoas que participaram do encontro e foram ouvidas pela Folha.
A secretaria nega, e diz que não há nenhuma mudança nas atribuições do Itamaraty, que continuará a ter papel fundamental nas negociações comerciais, enquanto a Camex continuará formulando as estratégias das negociações. Segundo a secretaria, o Ministério da Economia irá “instruir as negociações, e o Itamaraty continuará com sua função de conduzi-las.”
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