Democratas apresentam na Câmara medida para revogar emergência de Trump

Se proposta passar, deve marcar início de briga judicial em torno de medida de emergência

Danielle Brant
Nova York

Deputados democratas apresentaram nesta sexta (22) medida para revogar a declaração de emergência anunciada pelo presidente Donald Trump. A proposta, feita na semana passada, dá ao republicano o poder de remanejar recursos do orçamento para financiar o muro que quer construir na fronteira com o México.

A resolução foi apresentada pelo deputado Joaquin Castro, democrata do Texas, que qualificou a tentativa do presidente de “tomada de poder inconstitucional”. “Não há emergência na fronteira”, complementou, em referência ao argumento usado por Trump para fazer a declaração, a 32ª em vigor nos Estados Unidos.

Fronteira entre EUA e México em San Diego / Tijuana
Fronteira entre EUA e México em San Diego / Tijuana - Folhapress

A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, disse que colocaria a proposta para votação na próxima terça-feira (26). Segundo ela, a medida ajudaria a reafirmar o sistema pesos e contrapesos entre os poderes e não deve encontrar obstáculos na Câmara, controlada pelos democratas.

Castro afirmou que a proposta deve ter pelo menos 226 apoiadores na Casa, incluindo um republicano, Justin Amash, de Michigan. São necessários 218 votos favoráveis para a aprovação. Uma vitória no Senado, comandado pelos republicanos, é menos certa. Mas ao menos uma senadora republicana, Susan Collins, do Maine, votaria a favor da resolução para bloquear a declaração de emergência.

Para que os 47 democratas conseguissem maioria na Casa é preciso convencer três republicanos. Se passar, a proposta deve marcar o início de uma briga que poderia provocar o primeiro veto do presidente à tentativa de revogar a emergência. Isso porque o Congresso não teria os dois terços necessários em cada Casa para anular o veto de Trump.

Para isso, seriam necessários 290 deputados e 67 senadores. Com a declaração de emergência, o republicano teria acesso a cerca de US$ 8 bilhões para reforçar a fronteira dos EUA com o México.

Durante o pronunciamento, ele reconheceu que esperava ser processado por causa da medida, mas tinha a expectativa de que seria “bem-sucedido na Justiça.” Na última segunda (18), uma coalizão de 16 estados, entre eles a Califórnia e Nova York, entrou com uma ação em um tribunal federal, buscando deter a declaração de emergência nacional.

A ação foi ajuizada na corte distrital federal de San Francisco, que, no passado, já deu sentenças contrárias ao governo. O documento sustenta que o presidente não tem o poder de desviar fundos para construir o muro, porque é o Congresso que controla os gastos no país.

Xavier Becerra, procurador-geral da Califórnia, afirmou que o próprio presidente havia minimizado a necessidade da declaração, durante o pronunciamento da última sexta.

"Provavelmente a melhor evidência são as palavras do próprio presidente”, disse, em referência ao fato de Trump ter dito que “não precisava fazer isso, mas eu prefiro fazer isso [construir o muro] muito mais rápido.”

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