Brasil deve propor aos EUA 'conversas exploratórias' para acordo de livre comércio

Seria a 1ª vez desde 1994 que o governo brasileiro inicia esse tipo de negociação com Washington

Patrícia Campos Mello
Brasília

O Brasil deve propor aos Estados Unidos “conversas exploratórias” para um acordo de livre comércio durante a visita que o presidente Jair Bolsonaro fará a Washington nos dias 17, 18 e 19 de março, segundo apurou a Folha.

Este anúncio quebra um tabu de quase 30 anos —será a primeira vez desde o lançamento da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), em 1994, que o governo brasileiro se dispõe a negociar livre comércio com os EUA. A Alca fracassou em 2005, após o Mercosul e os países bolivarianos rejeitarem o acordo.

Jair Bolsonaro com o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, em Brasília no dia 2 de janeiro
Jair Bolsonaro com o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, em Brasília no dia 2 de janeiro - Marcos Correa/Presidência/Via Reuters

Os governos do Brasil e dos EUA devem anunciar durante a viagem uma série de medidas de facilitação de comércio e convergência regulatória, que já estão encaminhadas e são mais simples. Mas se espera uma declaração de intenção dos dois presidentes de iniciar uma negociação de um acordo de livre comércio, com eliminação de barreiras e das tarifas da maioria dos produtos, que pode incluir também compras governamentais e propriedade intelectual.

Nos últimos anos, o Brasil celebrou acordos econômicos e de investimentos com os EUA, mas não houve nenhuma conversa mais significativa em relação a livre comércio.

Uma negociação para eliminar tarifas leva muito tempo e precisa ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor. Mas o simples fato de os governos declararem a intenção de chegar ao livre comércio, reivindicação antiga de parte do empresariado, sinaliza uma enorme mudança na política externa e comercial do país.

O comércio bilateral entre os dois países foi de US$ 57,7 bilhões (cerca de R$ 215,3 bilhões) em 2018, com déficit de US$ 193 milhões (R$ 720 milhões) para o Brasil.

Por se tratar de conversas iniciais, não está definido se a negociação seria em conjunto com o Mercosul ou se uma flexibilização futura do Mercosul, discutida dentro do governo Bolsonaro, permitiria este tipo de negociação direta entre os dois países.

De acordo com um funcionário do governo americano que acompanha a visita, os EUA estão abertos para ouvir a proposta brasileira. Segundo ele, há várias maneiras de ampliar o comércio bilateral, algumas a curto prazo, outros a longo. 

Bolsonaro se reúne com o presidente americano Donald Trump no dia 19 de março, na Casa Branca, para uma “visita de trabalho” (menos formal que uma visita de Estado ou oficial). No dia anterior, o brasileiro pode fazer um evento em um think tank e se reunir com congressistas, mas a agenda ainda não está fechada.

Depois de EUA, Bolsonaro irá ao Chile e, no fim de março ou início de abril, a Israel.

Ao eleger os EUA como seu primeiro destino, Bolsonaro rompe com a tradição brasileira, em que a Argentina costuma ser o primeiro país a ser visitado pelo presidente ou presidente eleito.

O Brasil espera obter apoio público dos EUA para sua candidatura à acessão à OCDE, o clube dos países ricos. Na visão da equipe econômica, o ingresso funciona como um selo de qualidade macroeconômica que estimula investimentos no país. Os EUA se opõem a uma expansão da organização, que incorporou a Colômbia em 2018, e os europeus afirmam que agora é a vez de um país europeu.

Mas isso pode mudar. O senador republicano Marco Rubio, que é a voz mais influente no Congresso em assuntos latino-americanos, escreveu em janeiro um artigo no site da CNN afirmando que os EUA deveriam apoiar o ingresso do Brasil na OCDE, em troca de cooperação dos brasileiros para lidar com a Venezuela e para se contrapor ao aumento da influência de China, Rússia e Irã na América Latina.

Outra prioridade da visita será o acordo de salvaguardas tecnológicas que permitirá o “aluguel” da base de Alcântara para lançamentos de satélites pelos Estados Unidos. O acordo impõe condições para garantir que a tecnologia americana de satélites ou foguetes estará segura. O uso da base poderia render até US$ 10 bilhões (R$ 37,2 bilhões) por ano ao Brasil. Os brasileiros estão arredondando a linguagem do acordo com os americanos, para depois submeter ao Congresso.

O Brasil também deve anunciar a isenção de vistos para americanos, embora isso não seja resultado de nenhuma negociação com Washington. Segundo informou o jornal Valor, uma minuta de decreto presidencial está pronta para permitir a isenção unilateral de vistos a turistas americanos, canadenses, japoneses e australianos. 

Não haverá reciprocidade. Os americanos argumentam que não podem incluir os brasileiros no programa de isenção de vistos, porque uma das exigências é uma taxa de rejeição de vistos abaixo de 3% —indicativo de que menos pessoas com perfil de imigrante ilegal estariam tentando viajar aos EUA. No ano passado, 12,7% dos vistos pedidos por brasileiros foram negados.

Já o programa Global Entry pode finalmente sair, após ser anunciado diversas vezes. O programa facilita a entrada de viajantes frequentes aos EUA, pré-aprovados, mas não os isenta de visto. Mediante pagamento de taxa, o viajante não passa pelos oficiais de imigração nem enfrenta a fila.

O Global Entry empacou por causa da resistência das autoridades brasileiras em compartilhar certas informações dos viajantes –por exemplo, informar ao governo americano se uma determinada pessoa está sendo processada, mesmo que não tenha sido condenada. Segundo a Folha apurou, autoridades dos dois países chegaram a um acordo sobre o tema.

Outra reivindicação dos americanos é que o Brasil designe o Hezbollah, facção xiita apoiada pelo Irã, como uma organização terrorista. O Brasil segue apenas as sanções das entidades consideradas terroristas pelo Conselho de Segurança da ONU. O CS não designou que o Hezbollah é terrorista.

A principal oferta dos americanos é um programa de ampla cooperação militar. Mas o Ministério da Defesa examina com lupa a proposta, quer que seja algo além do simbólico, com intercâmbio de oficiais ou transferência de tecnologia quase obsoleta.

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