Segundo as novas diretrizes que serão divulgadas nesta semana pela Comissão de Direitos Humanos da Cidade de Nova York, a identificação de pessoas com base em seu cabelo ou penteado no trabalho, nas escolas ou em espaços públicos será agora considerada discriminação racial.
A mudança na lei se aplica a qualquer pessoa na cidade de Nova York, mas visa remediar o tratamento desigual de pessoas negras; as diretrizes mencionam especificamente o direito dos nova-iorquinos a manter seu "cabelo natural, estilos de penteado tratados ou não tratados como tranças, chifres, torções, coques bantu, desbotados, afro e/ou o direito de manter os cabelos sem corte ou despenteados".
Na prática, as diretrizes dão recurso legal a indivíduos que forem assediados, ameaçados, punidos, depreciados ou demitidos por causa da textura ou do estilo do cabelo.
A comissão municipal pode aplicar penas de até US$ 250 mil aos réus que forem considerados infratores das diretrizes, e não há limite para indenizações. A comissão também pode obrigar a mudanças de política interna e recontratação nas instituições ofensoras.
A medida foi provocada em parte por investigações depois de queixas de trabalhadores em duas empresas no Bronx, assim como funcionários em um salão de cabeleireiro no Upper East Side e um restaurante em Queens.
As diretrizes, obtidas pelo jornal The New York Times antes da divulgação ao público, deverão ser as primeiras do tipo no país. Baseiam-se no argumento de que os cabelos são inerentes à raça das pessoas (e podem ser estreitamente associados a "identidades raciais, étnicas ou culturais"), e portanto são protegidos pelas leis de direitos humanos da cidade, que proíbem a discriminação com base em raça, gênero, origem nacional, religião e outras classes protegidas.
Até hoje não há precedente jurídico na Justiça federal para proteção do cabelo.
Mas a Comissão de Direitos Humanos de Nova York é uma das mais progressistas do país; ela reconhece muito mais áreas de discriminação que a lei federal.
"Não há nada que nos impeça de denunciar essas políticas que proíbem cabelo natural ou penteados mais associados às pessoas negras", disse Carmelyn P. Malalis, comissária e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Cidade de Nova York.
"Elas se baseiam em padrões de aparência racistas", continuou Malalis, dizendo que perpetuam "estereótipos racistas que dizem que estilos de cabelo 'black' são antiprofissionais ou inadequados."
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