Descrição de chapéu Governo Trump

Apreensão de imigrantes ilegais na fronteira dos EUA é a maior desde 2007

Dados recém-divulgados por agência do governo alimentam retórica anti-imigração de Trump

Danielle Brant
Nova York

Em fevereiro, mais de 76 mil pessoas tentaram entrar nos Estados Unidos pela fronteira com o México, o maior número desde 2007, informou nesta terça-feira (5) a CBP (Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras), que advertiu que o sistema de imigração do país está perto da saturação.

No mês passado, 66.450 pessoas foram apreendidas tentando entrar ilegalmente nos Estados Unidos pela fronteira Sul do país, alta de 38,5% ante janeiro e de 149,2% em relação a fevereiro de 2018 (26.666).

Também é o maior número desde as 79.268 apreensões do mesmo mês de 2007, segundo dados da CBP. Os 76.103 divulgados nesta terça incluem 9.653 indivíduos que chegaram aos EUA por portões de entrada oficiais e não foram admitidos —em linha com os registros de fevereiro de 2018 (10.085).

Os dados de fevereiro da CBP devem servir de munição para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defender a emergência nacional que declarou em 15 de fevereiro para tentar conter o que chama de crise de imigração na fronteira com o México.

Durante o anúncio da medida, Trump descreveu a situação na fronteira como "uma invasão de drogas, de tráfico humano, de todo tipo de criminosos e gangues". "Queremos ter um país seguro", afirmou.

Outros dados da agência mostram um aumento expressivo do número de imigrantes tentando entrar nos Estados Unidos pela fronteira com o México. Contando apreendidos e barrados, o total nos primeiros cinco meses do ano fiscal de 2019 —que começou em outubro de 2018—  foi de 318.407. É um aumento de 70,2% em relação ao mesmo intervalo do ano fiscal anterior.

As cifras de fevereiro estabelecem recordes em diferentes frentes. Foram 36.174 famílias apreendidas, elevando a 136.150 o total dos cinco meses do ano fiscal de 2019 —em 2018 inteiro, foram 53.901. A maioria das famílias pertence aos países do chamado Triângulo Norte da América Central: El Salvador, Guatemala e Honduras.

Os números de fevereiro levaram autoridades responsáveis pela proteção da fronteira a alertar para a possível saturação das instalações destinadas a receber imigrantes irregulares no país. "O sistema está muito acima da capacidade e se mantém num ponto de ruptura", afirmou o comissário da agência, Kevin McAleenan.

Segundo ele, a CBP apreendeu e processou mais famílias nos primeiros cinco meses e cinco dias do ano fiscal de 2019 do que durante todo o ano fiscal de 2018. "A situação não é segura para os imigrantes", disse. "Desafia nossa capacidade de fornecer ajuda humanitária. Contribui para as perigosas condições em nossa fronteira e permite o tráfico enquanto enriquece criminosos."

McAleenan qualificou ainda a atual situação de inaceitável. "É uma crise urgente e crescente."
Ao buscar ingressar nos Estados Unidos, as famílias da América Central e do México tentam fugir da pobreza e da violência em seus países de origem, atraídas pela sólida economia americana, que se aproxima do seu ciclo de expansão mais longo da história. O desemprego também se encontra em patamares muito baixos --em janeiro, a taxa foi de 4%.

Pelas regras americanas, quando os imigrantes são apreendidos, costumam ser processados e liberados dentro do país, mediante promessa de que vão comparecer à audiência no tribunal de imigração que julga seu pedido de entrada nos EUA —em geral, de asilo. A maioria não faz isso.

O grande fluxo de imigrantes recebido pelo país provoca um caos no sistema jurídico do país: estima-se que haja 800 mil casos pendentes de julgamento, o que faz com que muitos desses migrantes fiquem anos nos EUA até que seus processos tramitem.

 
​Trump decidiu declarar emergência depois de fracassar em obter, com o aval do Congresso, os US$ 5,7 bilhões que demandava para a construção de um muro na fronteira dos EUA com o México. Ao adotar a medida, ele consegue contornar os legisladores e remanejar dinheiro do orçamento para a obra.
 
Imigrantes em busca de asilo acampam próximo à fronteira entre o México e os Estados Unidos
Imigrantes em busca de asilo acampam próximo à fronteira entre o México e os Estados Unidos - Meridith Kohut / NYT

A medida, porém, sofre contestação judicial e no próprio Congresso. Na semana passada, a Câmara dos Deputados, comandada pelos democratas, votou por barrar a medida. A dúvida que restava era se a proposta para barrar a emergência passaria no Senado, no qual os republicanos têm maioria.

Nos últimos dias, essa incerteza diminuiu, principalmente desde que o senador Rand Paul, de Kentucky, afirmou que votaria a favor da proposta aprovada na Câmara. Desta forma, ele se une aos também republicanos Susan Collins, do Maine, Lisa Murkowski, do Alasca, e Thom Tillis, da Carolina do Norte, que disseram apoiar a iniciativa.

Os 47 democratas no Senado precisavam do respaldo de pelo menos quatro políticos do partido adversário para conseguir aprovar a medida na Casa. Se isso acontecer, será a primeira vez que Trump será forçado a usar seu poder de veto para manter a declaração de emergência em vigor.

Anular o veto presidencial exigiria que a medida fosse aprovada por dois terços em cada Casa —ou seja, por 290 deputados e 67 senadores.

Nesta segunda, o líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, afirmou que não impediria a votação da resolução na Casa. Ele está analisando se pode fazer emendas na medida aprovada na Câmara e assim enviá-la novamente aos deputados, o que retardaria a chegada da proposta às mãos de Trump.

Isso porque, mesmo com o veto de Trump, se o Senado também aprovar a medida de desaprovação, será a primeira vez em que o Congresso terá decidido barrar uma emergência declarada por um presidente — são 32 em vigor no país no momento. A lei que dá ao executivo o poder de adotar a medida é de 1976.
"Simplesmente manda a mensagem de que o Congresso vai defender suas prerrogativas institucionais e respaldar a estrutura de separação de poderes que foi cuidadosamente construída pelos autores da Constituição", afirmou Collins na segunda.

"Eu não vejo isso de maneira nenhuma como mandar uma mensagem sobre segurança da fronteira, mas sim sobre excessos do Executivo."

Embora McConnell não tenha definido uma data para a votação, ela deve ocorrer antes do dia 15, quando os legisladores sairão de recesso. Na segunda, Rand Paul estimou que ao menos dez republicanos poderiam aprovar a resolução que passou na Câmara.

Para o líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, se aprovada na Casa, a medida passaria a mensagem de que o Congresso tem o poder de fiscalizar o Executivo.

Além do Congresso, a medida é alvo de contestação na Justiça. No dia 18, uma coalizão de 16 estados entrou com uma ação em um tribunal federal, buscando deter a declaração de emergência nacional.

A ação foi ajuizada na corte distrital federal de San Francisco, que, no passado, já deu sentenças contrárias ao governo. O documento sustenta que o presidente não tem o poder de desviar fundos para construir o muro, porque é o Congresso que controla os gastos no país.

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