O governo britânico disse, na noite desta segunda-feira (11), ter obtido da União Europeia (UE) mudanças com valor legal no acordo que rege a saída do Reino Unido do bloco, o brexit, programado para o próximo dia 29.
A afirmação foi feita em Londres pelo vice-primeiro-ministro, David Lidington, enquanto a titular, Theresa May, ainda se reunia com autoridades da UE em Estrasburgo.
A chefe de governo viajou de última hora para a França justamente a fim de arrancar dos europeus alterações no pacto que facilitassem sua aprovação no Parlamento britânico, onde ele vai a voto pela segunda vez nesta terça (12).
Na primeira apreciação, há quase dois meses, o texto foi rejeitado por uma maioria de 230 votos —a mais elástica derrota de um governo britânico no Legislativo na era moderna.
Agora, o documento ganhou o que foi chamado de instrumento interpretativo conjunto.
O adendo confere força legal a uma carta de janeiro passado em que Jean-Claude Juncker (presidente da Comissão Europeia) e Donald Tusk (presidente do Conselho Europeu) se comprometiam a buscar uma alternativa para o “backstop”, grande nó das discussões sobre o brexit nos últimos meses.
Trata-se do mecanismo para evitar o restabelecimento de uma fronteira rígida (com controle de mercadorias e pessoas) entre a Irlanda do Norte, que integra o Reino Unido, e a República da Irlanda, Estado-membro da UE
A ideia é que, se a relação comercial futura entre britânicos e europeus não tiver sido definida até pouco antes do fim do período de transição pós-brexit (em dezembro de 2020), entre em vigor uma união aduaneira provisória entre as partes.
Em Londres, críticos da medida dizem que ela esconde uma armadilha da UE, que desejaria manter os britânicos sob sua égide indefinidamente. A desconfiança impulsionou a rejeição ao acordo, na votação de janeiro.
Até aqui, nada indicava que esse ceticismo estivesse em trajetória descendente, mesmo com os esforços (infrutíferos, admita-se) de May ao longo das últimas semanas para domar o “backstop” e obter da EU restrições temporais à aplicação dele ou a possibilidade de o Reino Unido sair unilateralmente da hipotética união aduaneira.
Na carta de janeiro, Juncker e Tusk também diziam que, se uma alternativa ao “backstop” não fosse encontrada e o mecanismo tivesse de ser ativado, a Europa buscaria restringir ao máximo o período de vigência dele.
Com o instrumento interpretativo anunciado na terça, Londres espera que esse compromisso ganhe peso de lei.
“Isso garante que a União Europeia não pode agir com a intenção de aplicar o ‘backstop’ indefinidamente”, disse May a jornalistas em Estrasburgo, no fim da noite de segunda, após se reunir com Juncker.
“Se ela o fizer, poderá ser contestada em um tribunal de arbitragem. Caso esse órgão diga que houve violação do acordo, o Reino Unido poderá suspender o ‘backstop’.”
A primeira-ministra e o presidente da Comissão Europeia também divulgaram uma declaração conjunta em que se obrigam a agilizar a discussão dos termos da futura relação comercial entre o Reino Unido e a UE.
O texto também determina que a busca de um “plano B” ao malquisto “backstop” (em termos concretos, tecnologia para checagem de mercadorias longe da fronteira irlandesa) comece imediatamente.
Por fim, May anunciou uma medida unilateral de Londres: segundo ela, se a união aduaneira com a UE entrar em vigor, mas o governo britânico entender que as conversas sobre o novo pacto comercial com os europeus não estão avançando a contento, nada impedirá o Reino Unido de abandonar por conta própria o “backstop”.
“Hoje, garantimos mudanças com valor legal”, finalizou a chefe de governo. “Agora é hora de cerra fileiras, apoiar essa versão melhorada do acordo e agir segundo o indicado pelo povo britânico [ao votar pela separação da EU].”
Ao lado dela, Juncker reiterou: “O ‘backstop’ é apenas um seguro. A intenção é não usá-lo”. E avisou: “Essa é uma segunda chance [ao Reino Unido]. Não haverá terceira”.
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