Austrália aprova lei que pune redes sociais por posts violentos

Empresas podem ser multadas em 10% do volume de negócios, e executivos podem pegar até três anos de prisão

Sydney (Austrália) | AFP

O Parlamento australiano aprovou nesta quinta-feira (4) uma legislação que prevê pena de prisão para os executivos das redes sociais que não retiram rapidamente os conteúdos extremistas de suas plataformas.

A lei, aprovada após o ataque contra duas mesquitas na Nova Zelândia transmitido ao vivo no Facebook por um supremacista branco, passou na quarta-feira no Senado e na quinta-feira na Câmara de Representantes.

O texto determina a punição à não retirada de imagens de "atos terroristas", assassinatos, estupros, torturas e sequestros, além de citar as responsabilidades das redes sociais e dos provedores de acesso.

Plataformas como Facebook e YouTube também podem ser multadas pelo valor de 10% de seu volume de negócios, o que representaria bilhões de dólares, caso não procedam a "retirada rápida" dos conteúdos em questão.

Os executivos das plataformas podem ser condenados a até três anos de prisão. As empresas também devem informar à polícia sempre que material ilegal seja encontrado.

Empresas de tecnologia, especialistas e advogados criticaram o texto, que superou o trâmite parlamentar em tempo recorde. As eleições legislativas previstas para maio podem complicar a implementação da lei, ou provocar mudanças nela, se houver troca de governo. 

Pesquisas indicam que o Partido Trabalhista do opositor Bill Shorten deve sair vitorioso no pleito. O partido expressou reservas, mas votou a favor do texto.

O premiê Scott Morrison deve pedir a dissolução do Parlamento já nesta sexta (5) para dar início à campanha eleitoral.

Morrison destacou a responsabilidade dos gigantes da internet. "Os grandes grupos de redes sociais têm a responsabilidade de tomar todas as medidas possíveis para garantir que seus produtos tecnológicos não sejam explorados por terroristas assassinos."

No dia 15 de março o australiano Brenton Tarrant, 28, matou 50 fiéis em duas mesquitas de Christchurch, grande cidade da Ilha Sul da Nova Zelândia, e exibiu as imagens ao vivo do massacre no Facebook.

Poucas horas depois, a empresa anunciou que havia retirado "rapidamente" 1,5 milhão de cópias do vídeo do ar.

O Law Council, equivalente à Ordem dos Advogados na Austrália, classificou a lei como "ato reflexo" e alertou para as possíveis "consequências involuntárias graves". Seu presidente, Arthur Moses, destacou que pode ser usada para calar informações e levar a uma censura da imprensa, "o que seria inaceitável".

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