Suprema Corte pode limitar lei de acesso à informação nos EUA

Resultado de caso que chegou aos juízes na segunda (22) pode prejudicar imprensa

Marina Dias
Washington

Quando começou a investigar uma possível fraude nos repasses de um programa social do governo americano, o repórter Jonathan Ellis não imaginava que o caso chegaria à Suprema Corte e colocaria em risco a lei de acesso à informação no país.

Em fevereiro de 2011, o jornalista solicitou ao Departamento de Agricultura dos EUA dados sobre o Programa de Assistência Nutricional Suplementar (Snap), que paga um valor mensal para que pessoas de baixa renda comprem alimentos considerados nutritivos.

O repórter do jornal Argus Leader, de Dakota do Sul, desconfiava que havia um esquema ilegal na distribuição de verbas aos estabelecimentos comerciais filiados ao Snap. 

A Suprema Corte dos Estados Unidos, em Washington
A Suprema Corte dos Estados Unidos, em Washington - Eric Baradat/AFP

Pediu então detalhes sobre as empresas por meio da Lei de Liberdade de Informação (Foia, na sigla em inglês) —legislação federal que exige acesso total ou parcial a documentos do governo dos EUA mediante solicitação.

Sob o argumento de que se tratava de informação confidencial de negócios, porém, o governo se recusou a divulgar os dados pedidos por Ellis. “Para mim, era informação padrão sobre gastos do governo”, disse o repórter ao CPJ (Comitê de Proteção aos Jornalistas). 

O jornal, por sua vez, decidiu processar o Departamento de Agricultura e, após oito anos de disputa judicial, o caso chegou nesta semana à Suprema Corte americana.

Na manhã de segunda-feira (22), os juízes ouviram os argumentos das partes para, em última análise, decidir o que constitui “informação comercial confidencial” nos registros do governo dos EUA. O resultado do julgamento é esperado até o meio do ano.

Segundo analistas consultados pelo CPJ, a preocupação é o debate acontecer em uma corte conservadora e pró-empresas, que pode limitar a lei de acesso à informação e, consequentemente, a liberdade de imprensa no país.

Depois que o presidente Donald Trump indicou Brett Kavanaugh para um das nove vagas do tribunal, em 2018, o plenário formou maioria de não progressistas

​Trump, inclusive, investe desde sua campanha eleitoral numa retórica de ataques a jornalistas e a veículos de comunicação que publicam o que ele considera negativo para a sua imagem ou a do seu governo.

Durante a sessão da segunda, os juízes debateram a abrangência da lei federal e os limites para o emprego do termo confidencial em casos como este. “Um dos objetivos da Foia era tornar pública a informação independentemente da disposição oficial”, afirmou a magistrada Ruth Bader Ginsburg.

Já o juiz Neil Gorsuch disse que o termo confidencial aparecia com outra definição em passagem do texto da própria lei. “Por que devemos dar dois significados diferentes à mesma palavra?”. 

Representante do governo Trump no caso, o advogado Anthony Yang disse que o governo havia garantido aos varejistas que pagamentos do programa ficariam sob sigilo. 

Na sequência, foi questionado por Ginsburg sobre essa promessa não estar prejudicando o alcance da Foia.

O argumento do jornal no processo é que o público tem direito de saber como o governo gasta os cerca de US$ 65 bilhões que destina ao programa todos os anos.

O Departamento de Agricultura desistiu do caso em 2017 após não conseguir convencer um juiz de primeira instância de que divulgar os dados causaria danos à concorrência dos varejistas. 

Mas a gigante alimentícia FMI (Food Marketing Institute), que representa as principais varejistas americanas, decidiu recorrer e levou o processo à Suprema Corte.

A FMI, que fala também pela Câmara de Comércio dos EUA, quer que o tribunal adote uma definição mais ampla que permita para aplicar o selo confidencial a determinadas informações. Existem exceções à Foia para a divulgação de dados —uma delas considera secreto números que envolvam operações financeiras.

O debate, no entanto, vai além da estreita disputa sobre a divulgação desses dados específicos, mas o quanto as agências do governo podem se recusar a divulgar esse tipo de informação. 

A decisão de mérito pode indicar a direção que uma Suprema Corte cada vez mais conservadora tomará ao interpretar a lei de acesso à informação americana.

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