Descrição de chapéu The New York Times

Techs querem silenciar discursos de ódio, mas será que conseguem?

Nos EUA, questão esbarra na imposição de limites à liberdade de expressão

Cecilia Kang
Washington

Quando Mark Zuckerberg, do Facebook, pediu em coluna de opinião publicada no mês passado a regulamentação de conteúdos nocivos na internet, republicanos em Washington expressaram indignação por ele estar pleiteando a regulamentação da expressão.

Em questão de horas os lobistas da empresa começaram a transmitir outra mensagem aos conservadores: não levem a sugestão de Zuckerberg muito a sério.

Em telefonemas e e-mails a reguladores, grupos de consumidores e think tanks  — e também pessoalmente em um encontro semanal de conservadores influentes — , os lobistas disseram que Zuckerberg não estava pedindo limitações à liberdade de expressão nos EUA. Ele visava principalmente reguladores em outros países, disseram, e tem outras ideias para Washington.

“Mark pensa que atualizando as regras da internet poderemos preservar o que ela tem de melhor: a liberdade que as pessoas têm de se expressar e que empreendedores têm de construir coisas novas”, escreveu um lobista do Facebook em e-mail distribuído a grupos conservadores.

As ações dos lobistas foram descritas por duas pessoas que tiveram contato com elas e compartilharam os e-mails com The New York Times, mas exigiram anonimato para falar.

O chamado de Zuckerberg à ação e a resposta de seus lobistas mostram claramente por que os EUA ocupam uma ilha própria em matéria de controlar discursos violentos e racistas online.

Reino Unido, Alemanha, Austrália, Nova Zelândia e Índia já adotaram ou estão analisando leis que vão obrigar as plataformas de tecnologia a monitorar seus conteúdos mais rigidamente. Mas nenhum desses países tem que esquivar-se de proteções à liberdade de expressão como a primeira emenda constitucional dos EUA.

Para empresas de tecnologia, como o Facebook, isso exige que se orientem em um terreno político cheio de percalços e tentem agradar a ambos os lados.

As empresas enfrentam pressão crescente, especialmente de democratas mas também de alguns republicanos, para que freiem a difusão de mensagens que possam levar à violência na vida real.

Mas muitos republicanos, incluindo o presidente Donald Trump, dizem que firmas de tecnologia como Facebook e Google já reprimem vozes demais e que novos limites só agravariam a situação.

Os dois partidos políticos recentemente promoveram audiências rivais no Congresso para ajudar a apresentar seus argumentos.

“A lei e os juízes americanos estão unidos, mas todas as pressões culturais e sociais no resto do mundo caminham na direção oposta”, disse Jeffrey Rosen, presidente do instituto apartidário National Constitution Center, em Filadélfia. “As proteções garantidas pela Constituição americana e as exigências de países e consumidores do resto do mundo estão em rota de colisão.”

Kevin Martin, diretor de lobby do Facebook nos EUA, disse que serão necessárias soluções diferentes para dar conta das diferentes abordagens à liberdade de expressão.

“Mark e o Facebook reconhecem e são defensores fortes da primeira emenda”, ele explicou. Segundo ele, essa nuance se perdeu porque o artigo de opinião de Zuckerberg, publicado pelo The Washington Post, pelo Independent no Reino Unido e por outros veículos em outros países, foi dirigido a um público mundial.

Sendo empresas privadas, as empresas de tecnologia têm o direito de escolher quais tipos de discurso são veiculados em seus sites, mais ou menos como um jornal pode escolher quais cartas ao editor publicar.

Seus sites online já tiram alguns conteúdos do ar por infringirem suas regras. Facebook e Google empregam dezenas de milhares de moderadores de conteúdos para localizar e extirpar discursos de ódio e informações falsas de seus sites, por exemplo.

As empresas também utilizam inteligência artificial e tecnologia de aprendizado de máquinas para identificar conteúdos

Mas muitos acontecimentos recentes, como o ataque a mesquitas na Nova Zelândia, revelam as limitações desses recursos e ferramentas, fato que levou a mais pedidos por regulamentação. Um vídeo postado ao vivo pelo atirador no massacre na Nova Zelândia foi visto 4.000 vezes antes de o Facebook ser notificado.

Até então, cópias do vídeo já tinham sido colocadas em vários sites como 8Chan, e o Facebook teve dificuldade em tirar do ar versões levemente alteradas do vídeo.

“Pela primeira vez estou vendo esquerda e direita concordarem que alguma coisa saiu do controle. Há um consenso amplo quanto aos males causados pelo fake news, os conteúdos terroristas e a interferência eleitoral”, disse Nicole Wong, vice-executiva-chefe de tecnologia da administração Obama.

Mas chegar a um consenso sobre as definições básicas do que constitui conteúdos prejudiciais tem sido difícil. E os legisladores americanos não têm ajudado muito.

Em sua coluna de opinião, Zuckerberg apresentou várias ideias de como livrar sites de conteúdos lesivos. Ele destacou que o Facebook está formando uma equipe de pessoas de fora da empresa que vai avaliar o discurso prejudicial em suas plataformas e se ele deve ser removido. Zuckerberg também sugeriu que o governo ajude a definir o que constitui discurso nocivo.

“A regulamentação poderia definir diretrizes sobre o que é proibido e obrigar empresas a construir sistemas para manter os conteúdos nocivos no nível mínimo”, ele escreveu.

O republicano Brendan Carr, comissário da Comissão Federal de Comunicações, que fiscaliza os setores de telecomunicações, banda larga e televisão, respondeu que uma regulamentação como a proposta por Zuckerberg violaria diretamente a primeira emenda.

“Estão tentando passar a bola adiante”, disse Carr em entrevista posterior. “Mas Zuckerberg está pedindo ao governo que censure a expressão.”

Brad Parscale, diretor da campanha de Trump para a eleição de 2020, escreveu: “Cada medida regulatória que Zuckerberg está pedindo beneficiaria sua empresa, seus aliados políticos e a ele pessoalmente”.

Algumas organizações de direitos civis também manifestaram preocupações

. “É muito difícil definir o que sejam ‘conteúdos nocivos’, muito menos implementar padrões de modo consistente e justo para bilhões de usuários abrangendo todo o espectro do pensamento contemporâneo”, escreveram Corynne McSherry e Gennie Gebhart, da Electronic Frontier Foundation, entidade que defende a expressão livre e aberta online. O artigo delas foi intitulado “Mark Zuckerberg não fala em nome da internet”.

 O Facebook está sozinho até agora em seu chamado pela regulamentação de discursos nocivos. Google, Amazon, Twitter e Apple não deram declarações para este artigo, mas defendem fortemente a liberdade de expressão online.

Diante do desejo apenas limitado de intervenção do governo para barrar certos tipos de conteúdos online, reguladores e alguns legisladores vêm avisando que vão punir as empresas que atuam na internet por não implementarem corretamente suas próprias políticas.

Para isso o governo provavelmente teria de eliminar uma imunidade legal para empresas na internet, criada em 1996, que as protege contra a possibilidade de ser responsabilizadas por conteúdos postados por usuários.

Essa lei, a seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, é citada frequentemente como tendo sido fundamental para o crescimento do setor de tecnologia nas últimas três décadas. Mas legisladores estão começando a avaliar se a proteção legal vai longe demais.

No ano passado o Congresso aprovou uma lei que a enfraqueceu, ao responsabilizar redes sociais e outros sites por publicar com conhecimento de causa anúncios de tráfico sexual. Foi a primeira exceção aberta à lei.

O senador democrata Ron Wyden, do Oregon, um dos autores da lei Seção 230, disse que ela permite que os sites moderem os conteúdos sem medo.

Mas mesmo Wyden diz que a lei não teve o objetivo de proteger as grandes empresas de tecnologia. O senador democrata Joe Manchin, da Virgínia Ocidental, avisou que vai buscar um adendo à lei Seção 230 destinado a sites que promovem a venda de opiáceos.

“Se essas plataformas não consertarem seus problemas, pode apostar que vou visar a lei 230”, disse Manchin.

A frustração crescente em Washington é acompanhada ansiosamente por empresas de tecnologia, grande e pequenas, e investidores. Alguns avisam que as novas regras podem prejudicar as startups, muitas das quais não possuem recursos, como possuem o Facebook e Google, para contratar profissionais para implementar as regras.

“Fiquem furiosos com a tecnologia –isso é compreensível”, disse Alex Feerst, diretor de políticas legais do site editorial online Medium, num evento recente sobre os “males não intencionais” da regulamentação da expressão.

Mas ele avisou que impor restrições às leis sobre a expressão online ou aplicar penalidades a plataformas terá um efeito negativo.

“As empresas vão simplesmente remover conteúdos em excesso, para evitar possíveis riscos”, ele disse.
 

The New York Times

Tradução de Clara Allain

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