Após críticas do Ministério Público Federal ao conteúdo do edital e denúncias públicas de favorecimento a candidatos ligados a diplomatas, o consulado do Brasil em Lisboa decidiu anular um processo seletivo para a escolha de três auxiliares administrativos na repartição.
A seleção já havia sido suspensa por tempo indeterminado em março, às vésperas da realização de uma prova escrita que valia como penúltima etapa do certame.
Houve 829 inscrições para as três vagas disponíveis, mas somente 48 pessoas foram aprovadas na primeira etapa –de verificação de documentos e habilitações– e convocadas para a prova.
Candidatos com formação superior e até pós-graduação na área de relações internacionais e administração não passaram pela triagem de currículos, enquanto concorrentes menos qualificados foram escolhidos pela comissão julgadora para a reta final da seleção.
A situação do edital foi considerada problemática pelo MPF (Ministério Público Federal), que alertou a repartição sobre a necessidade de maior transparência.
Em documento enviado às autoridades brasileiras em Lisboa, os procuradores recomendaram a anulação do processo seletivo e apontaram a falta de transparência nos critérios usados para julgar os candidatos, bem como a impossibilidade de os participantes conhecerem seus próprios resultados e, em último caso, apresentarem recurso à decisão.
O MPF alertou ainda que a seleção, com base em análise de currículo, deve ser feita “com máxima cautela pela administração pública e em estrita observância aos princípios da publicidade, igualdade, isonomia, moralidade e impessoalidade, sobretudo com prévia divulgação dos critérios e parâmetros mínimos que serão avaliados”.
O Ministério Público não fala em indícios de favorecimento, ainda que diversos candidatos afirmem publicamente esse receio.
Embora o edital do processo seletivo exija dos candidatos apenas ensino médio completo e conhecimentos de informática, com base em concursos anteriores, o mais comum é que as vagas para auxiliar administrativo –função que atua no atendimento ao público e na emissão de documentos– fossem preenchidas por pessoas com ensino superior e fluência em outras línguas.
É este o caso da maioria dos auxiliares trabalhando atualmente no consulado brasileiro.
No caso do processo seletivo anulado após recomendação do MPF, candidatos com esse perfil foram preteridos por outros com menos escolaridade.
Vigilantes terceirizados do consulado tiveram desempenho particularmente bom no processo seletivo, apesar de não possuírem curso superior, caso dos portugueses Jorge Manuel Coxinho Bargado e de Fábio Alexandre Rodrigues Marques.
Outra selecionada, a também portuguesa Angela Patricia Martins Lavado Tiago, consta em documentos do governo português como eliminada de concursos públicos por não ter apresentado comprovante de escolaridade equivalente ao ensino médio.
As condições para as três vagas oferecidas eram particularmente atraentes no mercado português, no qual o salário mínimo é de 600 euros (cerca de R$ 2.643). Para uma carga horária de 40 horas semanais, com possibilidades de convocações extraordinárias e plantões aos fins de semana, o consulado oferece um salário de 1.633,77 euros (cerca de R$ 7,2 mil).
Outro lado
Em nota, o consulado do Brasil em Lisboa nega qualquer irregularidade e afirma que o processo seletivo foi anulado com base nas recomendações do MPF.
“A anulação atende a recomendação do Ministério Público Federal, baseada, especificamente, na identificação de imperfeições do edital que lançou o processo”, afirma o texto.
Sobre a seleção de candidatos com menos escolaridade do que candidatos eliminados, o consulado “reitera que qualquer afirmação ou insinuação de favorecimento a qualquer candidato ou candidata no âmbito do processo seletivo é ofensiva e desprovida de fundamento”.
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