Missão no Haiti teve troca de acusações da ONU com polícia local

Documentos confidenciais revelam críticas do comando brasileiro da Minustah à truculência da força haitiana

São Paulo

Os primeiros passos do Brasil à frente da força militar da ONU no Haiti, cujo início completa 15 anos no próximo sábado (1º), foram marcados por carência de estrutura e disputa de espaço entre diversos órgãos que tentavam dar algum semblante de ordem ao país.

O retrato está em documentos confidenciais da ONU, Itamaraty e Ministério da Defesa obtidos pela Folha.

A Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti) operou até outubro de 2017, sempre sob comando militar do Brasil.

Com a participação de 20 países, a missão foi criada pelo Conselho de Segurança da ONU após a queda do presidente haitiano Jean-Bertrand Aristide, em fevereiro de 2004.

O maior calo para os brasileiros era a Polícia Nacional Haitiana (PNH), descrita como ineficiente e violenta em relatórios internos.

Um exemplo ocorreu em 25 de fevereiro de 2005, quando 400 pessoas saíram às ruas da capital, Porto Príncipe, para protestar no primeiro aniversário da queda de Aristide, que deixou o país à beira de uma guerra civil.

Manifestantes atiraram paus e pedras contra a polícia e militares da ONU. Segundo relato do general brasileiro João Carlos Vilela Morgero, a polícia investiu contra os manifestantes “com violência descabida e sem nenhuma coordenação”. 

Em seguida, abandonou a área, deixando para a Minustah a tarefa de conter a violência.

O comando civil da missão da ONU, a cargo do chileno Juan Valdés, ecoava essa péssima imagem. Em relatório de 31 de agosto de 2005, ele menciona um massacre cometido 11 dias antes por policiais haitianos durante partida de futebol em Martissant, ao sul da capital.

Segundo o relato, os policiais obrigaram todos que estavam no estádio a deitar no chão. Alguns foram algemados e passaram por uma espécie de triagem por mascarados que operavam sob a proteção dos policiais.

Uma parte foi liberada, e os restantes foram atacados com machados e revólveres. De 9 a 11 pessoas foram mortas.

“O que preocupa é que parece haver apoio político para execuções sumárias caso as vítimas sejam ‘bandidos’.”

A antipatia por parte do Haiti era recíproca, como mostra relatório do então primeiro-ministro Gerard Latortue ao Conselho de Segurança da ONU, em 7 de junho de 2005.

Os problemas de segurança, segundo ele, eram da ONU, que precisava melhorar a qualidade dos militares enviados, pois alguns “não falam francês e precisam [falar], para identificar elementos criminosos”.

Também cobrou maior coordenação entre a polícia haitiana, os militares e policiais enviados pela ONU. Sobre as acusações contra a PNH, o premiê não se manifestou.

Mesmo dentro da Minustah havia discordâncias. Os brasileiros não escondiam a impaciência com a parte civil da missão, que deveria complementar a ação militar com projetos sociais e econômicos.

Em relatório de junho de 2005, o general Morgero classifica como “injustificável a inércia de outros segmentos da Minustah”.

Sete meses depois, seu substituto no comando do batalhão brasileiro, o coronel Adilson Mangiavacchi, reclamava que o comando civil da missão colocava empecilhos a ações sociais dos militares.

“As atividades de ajuda humanitária continuaram sofrendo algum tipo de restrição por parte da Minustah. [...] Sempre acreditamos que esse tipo de atividade nos traria a confiança e o apoio da população”, diz o coronel.

 

Outro problema citado nos relatórios era a falta de estrutura, principalmente helicópteros, ambulâncias, hospitais e um setor de inteligência.

“A falta de um serviço de inteligência adequado, tanto da Minustah como da polícia, dificulta sobremaneira a identificação dessas forças [gangues] e o consequente planejamento operacional eficaz”, escreveu em relatório confidencial o general Morgero.

Em dezembro de 2005, a missão pediu ao Departamento de Operações de Paz da ONU três ou quatro helicópteros para auxiliar tropas em terra. Sem eles, alegou a Minustah, seria impossível detectar a movimentação de gangues em meio à população nas favelas.

Ambulâncias blindadas também eram itens cobiçados. Uma delas foi pedida para atender ao contingente brasileiro.

“Podemos antecipar que tropas brasileiras estarão cada vez mais ativas em Porto Príncipe e precisarão do máximo nível de proteção”, diz Valdés.

Outro lado

O Ministério da Defesa afirmou, em nota, que a Polícia Nacional do Haiti tinha “enormes deficiências estruturais e de efetivo” no início da missão e precisou de tempo para se estruturar. 

“Cabe lembrar que ao término da Minustah a PNH já havia sido bastante aprimorada, tendo sido capaz de assumir a responsabilidade por toda a segurança do Haiti”, diz a pasta.

Sobre as carências de estrutura, o ministério afirma que no início “houve realmente uma demora na disponibilização dos meios necessários ao cumprimento da missão”, devido ao atraso na chegada de contingentes de outros países ao Haiti.

Segundo a assessoria do general Augusto Heleno Ribeiro, primeiro comandante do Brasil no Haiti e atualmente chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, “a estrutura material não era a ideal, mas a suficiente”.

O GSI afirmou que Heleno sempre defendeu haver uma seção de Gestão de Projetos dentro da Minustah, para agilizar programas sociais.

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