Judiciário e estados travam batalha por restrição ao aborto nos EUA

Leis estaduais que limitam possibilidade de aborto desafiam decisão da Suprema Corte

Diana Lott
São Paulo

Um juiz federal suspendeu nesta sexta-feira (24) uma lei do Mississipi que proibia o aborto após a sexta semana de gravidez.

O magistrado já havia barrado legislação do mesmo estado que vetava o procedimento após a 15ª semana de gestação, no fim do ano passado.

Normas similares dos estados de Kentucky, Arkansas, Iowa e Dakota do Norte também foram suspensas por decisões judiciais nos últimos meses.

O tema gera comoção nos Estados Unidos, onde o aborto foi legalizado por uma decisão de 1973 da Suprema Corte, conhecida como Roe x Wade.

Porém, devido ao federalismo americano, estados têm  espaço para adotar legislação própria sobre o procedimento —muitos têm adotado leis cada vez mais restritivas, tornando o aborto praticamente ilegal

Também nesta sexta, o governador Mike Parson, de Missouri, uma lei que proíbe abortos após oito semanas de gestação. O estado se junta a outros dez que adotaram normas restringindo o procedimento neste ano. 

Ao menos quatro deles aprovaram leis que vetam o aborto após períodos de até seis semanas de gestação —que é quando um exame ultrassom é capaz de detectar o batimento cardíaco do feto

Médicos contam o início da gravidez a partir do primeiro dia do último ciclo menstrual. Em geral, considera-se que uma mulher atingiu oito semanas de gestação cerca de seis semanas após a concepção.

Defensores do aborto argumentam que prazos como seis, oito ou quinze semanas são excessivamente curtos, uma vez que a descoberta da gravidez muitas vezes ocorre após esse período, principalmente nos casos de mulheres que não tinham desejo de engravidar.

Ao sancionar a lei, o governador Mike Parson afirmou que as regras são "uma forte mensagem para a nação de que, aqui em Missouri, nós sempre apoiaremos a vida, protegeremos a saúde das mulheres e defenderemos os nascituros".

Sob a nova legislação, médicos que realizarem o procedimento podem ser condenados por crimes graves. As mulheres que buscarem abortos, no entanto, não estão sujeitas a acusações penais. 

O estado fica na região centro-oeste dos Estados Unidos, historicamente conservadora. Atualmente, o Legislativo estadual é controlado pelo Partido Republicano, que advoga forte posição anti-aborto em todo o país. 

"Vamos chamar isso pelo o que é de verdade: um veto quase total a abortos seguros", diz Leah Boersig, presidente da seção estadual da Organização Nacional para Revogação de Leis Anti-Aborto. "As normas roubam das mulheres o direito de tomar decisões profundamente pessoais sobre seus próprios corpos, vidas e futuro", afirmou.

Em 15 de maio, o Senado estadual do Alabama (sudeste dos EUA) aprovou uma medida que proíbe quase todos os abortos no estado —independentemente do tempo de gestação.

As novas regras também criminalizam a realização do procedimento por médicos, que poderão ser acusados de crime grave e enfrentar até 99 anos de prisão.

Há uma exceção para os casos em que a vida da mãe corre sério risco, mas não quando a gravidez resulta de estupro ou incesto —situações em que normalmente o procedimento é considerado admissível até entre aqueles que defendem a proibição do aborto.

A lei foi aprovada com os votos de 25 senadores, todos eles homens, brancos e membros do Partido Republicano. A casa tem 35 assentos, dos quais apenas quatro são ocupados por mulheres.

No Brasil, o aborto é autorizado por lei apenas em caso de estupro e risco de morte à gestante. Uma decisão do STF de 2012 estendeu a prática às gestações de fetos anencéfalos. 

Quando a gravidez resulta de estupro, o procedimento pode ser feito até a 20ª semana de gestação (cinco meses). O prazo pode ser ampliado até a 22ª semana caso o feto pese menos de 500 gramas.

O código penal brasileiro prevê pena de prisão de um a quatro anos para quem "provocar aborto com consentimento da gestante" —exceto se o procedimento for realizado por médicos. Já a mulher que realizar o aborto fica sujeita a pena de um a três anos.

Batalha legal

O tema do aborto tem ganhado protagonismo na política americana nos últimos anos.

Em outubro do ano passado, o presidente dos EUA, Donald Trump, conseguiu aprovar no Senado federal a indicação de Brett Kavanaugh como juiz da Suprema Corte. 

Sua nomeação alterou o equilíbrio político do tribunal, possibilitando a formação de uma maioria anti-aborto, caso o tema fosse debatido pela Corte — o magistrado tem passagem por organizações conservadoras ligadas ao partido republicano.

Nesse cenário, a estratégia dos republicanos passou a ser a de aprovar regras mais restritivas ao procedimento.

A expectativa é que uma dessas leis chegue à Suprema Corte, criando oportunidade para que a decisão Roe x Wade seja revista, e, assim, o aborto seja proibido em todo o país.

Carlton W. Reeves, o juiz federal que suspendeu a lei do Missouri nesta sexta, escreveu em sua decisão do ano passado que  "o Mississipi escolheu aprovar uma lei que o estado sabia que era inconstitucional para endossar uma campanha (...) que pretende pedir à Suprema Corte que revogue Roe x Wade". 

Com The New York Times

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