Judiciário e estados travam batalha por restrição ao aborto nos EUA

Leis estaduais que limitam possibilidade de aborto desafiam decisão da Suprema Corte

São Paulo

Um juiz federal suspendeu nesta sexta-feira (24) uma lei do Mississipi que proibia o aborto após a sexta semana de gravidez.

O magistrado já havia barrado legislação do mesmo estado que vetava o procedimento após a 15ª semana de gestação, no fim do ano passado.

Normas similares dos estados de Kentucky, Arkansas, Iowa e Dakota do Norte também foram suspensas por decisões judiciais nos últimos meses.

O tema gera comoção nos Estados Unidos, onde o aborto foi legalizado por uma decisão de 1973 da Suprema Corte, conhecida como Roe x Wade.

Porém, devido ao federalismo americano, estados têm  espaço para adotar legislação própria sobre o procedimento —muitos têm adotado leis cada vez mais restritivas, tornando o aborto praticamente ilegal

Também nesta sexta, o governador Mike Parson, de Missouri, uma lei que proíbe abortos após oito semanas de gestação. O estado se junta a outros dez que adotaram normas restringindo o procedimento neste ano. 

Ao menos quatro deles aprovaram leis que vetam o aborto após períodos de até seis semanas de gestação —que é quando um exame ultrassom é capaz de detectar o batimento cardíaco do feto

Médicos contam o início da gravidez a partir do primeiro dia do último ciclo menstrual. Em geral, considera-se que uma mulher atingiu oito semanas de gestação cerca de seis semanas após a concepção.

Defensores do aborto argumentam que prazos como seis, oito ou quinze semanas são excessivamente curtos, uma vez que a descoberta da gravidez muitas vezes ocorre após esse período, principalmente nos casos de mulheres que não tinham desejo de engravidar.

Ao sancionar a lei, o governador Mike Parson afirmou que as regras são "uma forte mensagem para a nação de que, aqui em Missouri, nós sempre apoiaremos a vida, protegeremos a saúde das mulheres e defenderemos os nascituros".

Sob a nova legislação, médicos que realizarem o procedimento podem ser condenados por crimes graves. As mulheres que buscarem abortos, no entanto, não estão sujeitas a acusações penais. 

O estado fica na região centro-oeste dos Estados Unidos, historicamente conservadora. Atualmente, o Legislativo estadual é controlado pelo Partido Republicano, que advoga forte posição anti-aborto em todo o país. 

"Vamos chamar isso pelo o que é de verdade: um veto quase total a abortos seguros", diz Leah Boersig, presidente da seção estadual da Organização Nacional para Revogação de Leis Anti-Aborto. "As normas roubam das mulheres o direito de tomar decisões profundamente pessoais sobre seus próprios corpos, vidas e futuro", afirmou.

Em 15 de maio, o Senado estadual do Alabama (sudeste dos EUA) aprovou uma medida que proíbe quase todos os abortos no estado —independentemente do tempo de gestação.

As novas regras também criminalizam a realização do procedimento por médicos, que poderão ser acusados de crime grave e enfrentar até 99 anos de prisão.

Há uma exceção para os casos em que a vida da mãe corre sério risco, mas não quando a gravidez resulta de estupro ou incesto —situações em que normalmente o procedimento é considerado admissível até entre aqueles que defendem a proibição do aborto.

A lei foi aprovada com os votos de 25 senadores, todos eles homens, brancos e membros do Partido Republicano. A casa tem 35 assentos, dos quais apenas quatro são ocupados por mulheres.

No Brasil, o aborto é autorizado por lei apenas em caso de estupro e risco de morte à gestante. Uma decisão do STF de 2012 estendeu a prática às gestações de fetos anencéfalos. 

Quando a gravidez resulta de estupro, o procedimento pode ser feito até a 20ª semana de gestação (cinco meses). O prazo pode ser ampliado até a 22ª semana caso o feto pese menos de 500 gramas.

O código penal brasileiro prevê pena de prisão de um a quatro anos para quem "provocar aborto com consentimento da gestante" —exceto se o procedimento for realizado por médicos. Já a mulher que realizar o aborto fica sujeita a pena de um a três anos.

Batalha legal

O tema do aborto tem ganhado protagonismo na política americana nos últimos anos.

Em outubro do ano passado, o presidente dos EUA, Donald Trump, conseguiu aprovar no Senado federal a indicação de Brett Kavanaugh como juiz da Suprema Corte. 

Sua nomeação alterou o equilíbrio político do tribunal, possibilitando a formação de uma maioria anti-aborto, caso o tema fosse debatido pela Corte — o magistrado tem passagem por organizações conservadoras ligadas ao partido republicano.

Nesse cenário, a estratégia dos republicanos passou a ser a de aprovar regras mais restritivas ao procedimento.

A expectativa é que uma dessas leis chegue à Suprema Corte, criando oportunidade para que a decisão Roe x Wade seja revista, e, assim, o aborto seja proibido em todo o país.

Carlton W. Reeves, o juiz federal que suspendeu a lei do Missouri nesta sexta, escreveu em sua decisão do ano passado que  "o Mississipi escolheu aprovar uma lei que o estado sabia que era inconstitucional para endossar uma campanha (...) que pretende pedir à Suprema Corte que revogue Roe x Wade". 

Com The New York Times

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