Descrição de chapéu The Wall Street Journal

Agência de segurança dos EUA volta a coletar inadequadamente registros telefônicos

Documentos mostram que agência errou ao reunir metadados sobre ligações e mensagens de texto

Dustin Volz
The Wall Street Journal

A NSA (Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos) coletou registros de telefonemas e mensagens de texto que não estava autorizada a obter.

Foi o segundo incidente desse tipo, o que renovou as preocupações sobre privacidade em torno do difamado programa de vigilância telefônica da agência, segundo documentos do governo e pessoas familiarizadas com a questão.

O erro, divulgado só agora, ocorreu em outubro de 2018, vários meses depois de a ANS ter dito que havia eliminado centenas de milhões de registros de metadados acumulados desde 2015 devido a outro episódio de coleta excessiva. Os metadados incluem números e horários de ligações e mensagens de texto, mas não o conteúdo das conversas.

A ACLU (União Americana de Liberdades Civis) obteve os documentos, que foram examinados pelo jornal The Wall Street Journal, como parte de uma ação legal com base na Lei de Liberdade de Informação que envolve o programa de vigilância. São memorandos internos da NSA, muitos editados, que discutem a supervisão das atividades de coleta de informações.

Entrada da sede da NSA em Fort Meade, no estado de Maryland
Entrada da sede da NSA em Fort Meade, no estado de Maryland - Gary Cameron - 30.mar.15/Reuters

"Estes documentos apenas confirmam que esse programa de vigilância vai além do admissível e deveria ser encerrado de uma vez", disse Patrick Toomey, advogado da ACLU, em comunicado.

"A coleta de registros de ligações dos americanos pela NSA é vasta demais, os problemas de conformidade são muitos e praticamente não há evidências do valor do programa. Não há justificativa para deixar esse poder de vigilância nas mãos da NSA."

Não ficou claro a partir dos documentos quantos registros a agência coletou indevidamente em 2018. O chefe de comunicação da entidade, Greg Julian, recusou-se a comentar especificamente o episódio, mas se referiu ao incidente de supercoleta divulgado no verão passado, no qual empresas de telecomunicações forneceram informações que a NSA não tinha autorização para obter.

"Embora a NSA procurasse legalmente dados relativos a uma potência estrangeira envolvida em terrorismo internacional, o provedor ofereceu dados imprecisos e informações além das que a NSA buscava", disse Julian.

Os documentos obtidos pela ACLU sugerem uma situação semelhante, em que uma empresa de telecomunicações, cujo nome foi apagado, forneceu registros de dados de ligações que a NSA não solicitou e não foram aprovados por ordens do sigiloso Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira dos EUA.

A empresa disse à NSA que começou a entregar esses registros de 3 de outubro de 2018, e o fornecimento ocorreu até 12 de outubro, quando o órgão lhe pediu que investigasse a "anomalia".

A ACLU disse que os documentos também sugerem que um indivíduo pode ter sido alvo de vigilância em consequência do primeiro episódio de supercoleta, o que levou à eliminação de todo o banco de dados do programa em junho de 2018. 

Os documentos revelam que a violação envolveu "solicitações de direcionamento" aprovadas pelo tribunal de vigilância.

A revelação de outra questão de conformidade é o mais recente obstáculo para o programa de vigilância, antes secreto, que começou sob o governo de George W. Bush após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

Como inicialmente concebido, o programa procurava colher os metadados de todas as chamadas domésticas nos Estados Unidos em busca de ligações entre potenciais associados a suspeitos de terrorismo.

Edward Snowden, um ex-funcionário da área de inteligência, vazou a existência do programa —junto com uma série de documentos expondo outras operações de vigilância realizadas pela NSA— para jornalistas seis anos atrás. As divulgações provocaram um alvoroço internacional sobre o alcance das capacidades de espionagem eletrônica dos EUA.

Após as divulgações em 2013 por Snowden, o Congresso aprovou a Lei de Liberdade dos EUA em 2015, exigindo que a NSA substituísse seu programa de metadados em massa por um sistema reduzido, sob o qual as gravações de chamadas são retidas pelas empresas de telefonia.

Mas esse novo sistema é agora considerado por muitos da comunidade de inteligência mais um empecilho do que uma ferramenta útil, em parte devido aos problemas de conformidade. O Wall Street Journal informou em abril que a NSA recomendou o fechamento do programa devido a obstáculos logísticos e jurídicos.

Não ficou claro se o episódio de outubro é um fator no atual pensamento da agência sobre o destino do programa. Um consultor de segurança nacional da liderança republicana no Congresso disse em entrevista de podcast em março que a NSA não usou o programa nos seis meses anteriores, o que seria aproximadamente a época da violação de coleta relatada, em outubro.

Qualquer decisão final sobre se deve haver pressão por uma legislação que renove a ferramenta de vigilância será tomada pela Casa Branca, que ainda não chegou a uma decisão política. "Este é um processo deliberativo interagências que será decidido pela administração", disse Julian, o porta-voz da NSA.

O relatório da entidade informou que o impacto da coleta excessiva em outubro sobre as liberdades civis ou a privacidade foi limitado devido à rápida identificação do problema e dos "processos de limpeza", mas disse que uma revisão adicional será fornecida assim que a investigação for concluída. O arquivo, de fevereiro, lista a investigação sobre o assunto como ainda ativa.

Os documentos estão surgindo publicamente à medida que o Congresso se aproxima do debate sobre partes do Ato Patriota, que irá expirar em dezembro, caso os legisladores não aprovem a legislação de renovação antes disso. Comissões do Congresso que supervisionam as operações de vigilância da NSA foram informadas sobre o episódio de supercoleta de outubro, de acordo com pessoas inteiradas do assunto.

No final da terça-feira, a ACLU enviou uma carta aos deputados Jerrold Nadler, democrata de Nova York, e Doug Collins, republicano da Geórgia, os principais congressistas na Comissão de Justiça da Câmara, dizendo que os documentos mostram que o programa de vigilância não está funcionando conforme a lei e deve ser encerrado.

A Comissão de Justiça começou a considerar a legislação para lidar com as disposições da Lei Patriota que está expirando, e provavelmente não incluirá a renovação do programa de vigilância telefônica, segundo um assessor da comissão.

O apoio ao programa no Congresso tem diminuído em ambos os partidos.

"Cada novo incidente como este que vem a público é mais uma razão pela qual este programa de vigilância maciça precisa ser permanentemente eliminado", disse o deputado democrata Ron Wyden, do Oregon, um crítico de longa data do programa.

"Mas é inaceitável que informações básicas sobre o programa ainda sejam barradas ao público."

Tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves 

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