O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta quarta (26) que o turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi, que aguarda julgamento de pedido de extradição feito pelo governo da Turquia, não precisa mais usar tornozeleira eletrônica nem permanecer em casa durante a parte da noite.

O comerciante Sipahi, que vive em São Paulo há 12 anos, é acusado pelo governo turco de ser simpatizante do Hizmet —movimento opositor que o governo turco considera terrorista, embora não haja registros de atos terroristas cometidos por ele.

Sipahi foi preso preventivamente em 6 de abril a partir do pedido de extradição do governo turco. Foi solto após 33 dias na prisão, mas obrigado a usar tornozeleira eletrônica, permanecer em casa durante a noite e dias de folga, entregar o passaporte e não sair da cidade de São Paulo. Ele continua sem seu passaporte e impedido de deixar a cidade.

Aceitando um pedido da defesa, Fachin argumentou na decisão que relaxaria os termos porque Sipahi demonstrou que vai comparecer a seu julgamento e que ele tinha dificuldades para “desempenhar suas atividades laborais à noite e aos finais de semana” —ele é dono de restaurantes em São Paulo.     

O julgamento de Sipahi estava marcado para 24 de junho, mas foi adiado na véspera para o dia 6 de agosto. O relator é o próprio Fachin.

“De certa forma, essa decisão atenua a preocupação e frustração geradas pelo adiamento do julgamento”, disse Theo Dias, advogado de Sipahi. “Trata-se de um caso muito importante, que pode afetar dezenas de cidadãos turcos ligados ao Hizmet e que estão no Brasil.”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia emitido um parecer na segunda-feira (24) contrário à extradição do turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi.

Fachin cita o parecer da PGR em sua decisão, mencionando o risco de Ali ser submetido a um tribunal de exceção na Turquia. Isso foi visto pela defesa como um sinal positivo em relação ao julgamento de agosto.

Segundo o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o Hizmet é uma organização “apolítica, sem viés terrorista”, “que não possui como atividade principal, secundária ou eventual a prática de terrorismo” e que tem reconhecido “caráter religioso, social, cultural e educacional”.

Dodge cita também que “o afastamento de juízes e promotores, o registro de prisões arbitrárias e outros acontecimentos demonstram um padrão de interferência do governo [turco] na independência do Judiciário”.

Em declaração ao jornal governista turco Daily Sabah, o Ministério das Relações Exteriores da Turquia afirmou que, até o fim de março, havia pedido extradição de 504 turcos em 91 países, por suposta ligação com o Hizmet, que é liderado pelo clérigo Fetullah Gülen.  

Ainda segundo o ministério, 107 cidadãos turcos com acusação de serem integrantes do movimento foram extraditados para a Turquia. Entre os países que aceitaram os pedidos do governo Erdogan estão o Azerbaijão, Nigéria e Kosovo.

Além disso, a agência de inteligência da Turquia conduziu operações de captura de supostos integrantes do Hizmet no Azerbaijão, na Ucrânia, no Gabão, na Bulgária e em Moldova.

A pedido do governo Erdogan, escolas ligadas ao Hizmet foram fechadas em 21 países, entre eles Gâmbia e Venezuela.

Países como Estados Unidos, França, Alemanha e Reino Unido têm recusado sistematicamente pedidos de extradição de integrantes do Hizmet feitos pelo governo turco.