Justiça de Botsuana descriminaliza homossexualidade

Ação reverte lei de 1965; relação gay ainda é crime em 32 países africanos

Gaborone (Botsuana) e São Paulo | AFP

Em uma vitória para a comunidade LGBT africana, a Justiça de Botsuana descriminalizou nesta terça-feira (11) a homossexualidade, até então proibida no Código Penal do país desde 1965.

Os dispositivos do Código Penal relativos às relações entre pessoas do mesmo sexo "estão anulados", declarou o juiz Michael Leburu, de uma corte do país ao sul da África. 

De acordo com o juiz, as cláusulas que criminalizavam a homossexualidade são "relíquias da era vitoriana", "oprimem uma minoria e não passam pelo teste constitucional". Leburu afirmou ainda que uma sociedade democrática aceita a tolerância e a diversidade.

A seção 164 do Código Penal de Botsuana entendia que "o conhecimento carnal de qualquer pessoa contra a ordem da natureza" era uma ofensa cuja pena máxima poderia chegar a sete anos de prisão.

Militante LGBT em Nairóbi, no Quênia - Simon Maina/AFP

Com o argumento de que a sociedade havia mudado e as relações homossexuais passaram a ser mais aceitas, o estudante Letsweletse Motshidiemang, 21, levou uma ação para a corte em março deste ano. 

Anna Mmolai-Chalmers, coordenadora do grupo Legabibo, de defesa dos direitos LGBT, disse à rede CNN que o veredito teria impacto direto na vida de gays do país, ajudando, por exemplo, no acesso a serviços de saúde. O grupo festejou em fotos publicadas em redes sociais.

A descriminalização é o ponto alto de uma série de vitórias para minorias sexuais na Botsuana, ex-colônia britânica que ficou independente em 1966. 

Em 2010, uma legislação tornou ilegal a interrupção de contratos de funcionários com base em orientação sexual; em 2014,  o grupo Legabibo foi autorizado a se registrar como organização; e, em 2017, duas decisões judiciais lançaram as bases para que transgêneros pudessem trocar de gênero em documentos de identificação.

A decisão que descriminaliza a homossexualidade ocorre um mês depois de a Justiça do Quênia se recusar a revogar leis que reprimem relações homossexuais.

Dos 54 países africanos, é ilegal manter relações homossexuais em 32 —o número era de 33 até a decisão na Botsuana, de acordo com o levantamento “Homofobia de Estado”.

A pena para relações entre pessoas do mesmo sexo varia de multas e prisão —inclusive perpétua— até morte, caso de Sudão e de algumas províncias de Somália e Nigéria.

 
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