O acordo para evitar tarifas anunciado pelo presidente Donald Trump com grande alarde na noite de sexta-feira (7) consiste em grande parte de ações que o México já havia prometido adotar em discussões anteriores com os Estados Unidos nos últimos meses, segundo representantes dos dois países familiarizados com as negociações.
A declaração conjunta feita na sexta diz que o México concordou em “posicionar sua Guarda Nacional por todo o país, priorizando sua fronteira sul”. Mas o governo mexicano já havia prometido fazê-lo em março, em discussões secretas realizadas em Miami entre Kirstjen Nielsen, a então secretária da Segurança Interna, e Olga Sanchez, a secretária mexicana do Interior, disseram os funcionários.
O elemento central do acordo fechado por Trump foi uma ampliação de um programa que prevê que candidatos a asilo nos EUA permaneçam no México durante a tramitação de seus processos legais. Mas esse acordo já tinha sido alcançado em dezembro, graças a duas notas diplomáticas negociadas com grande cuidado e trocadas entre os dois países. Nielsen anunciou os Protocolos de Proteção a Migrantes durante audiência do Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados cinco dias antes do Natal.
Na semana passada, negociadores não conseguiram persuadir o México a aceitar um tratado nos moldes do tratado de “terceiro país seguro”, que permitiria aos EUA rejeitar candidatos a asilo legalmente se eles não tivessem pedido refúgio primeiro no México.
Trump saudou o acordo de qualquer maneira no sábado, escrevendo no Twitter: “Todo o mundo muito animado com o novo acordo com o México!”. Ele agradeceu ao presidente mexicano por “trabalhar tão duro e por tanto tempo” sobre um plano para reduzir o fluxo aumentado de migrantes para os Estados Unidos.
Não está claro se Trump acredita que o acordo de fato representou concessões novas e mais amplas ou se o presidente entendeu as limitações do acordo, mas o aceitou como maneira de escapar das consequências políticas e econômicas de impor tarifas ao México, sem ser humilhado.
Tendo ameaçado o México com uma série crescente de tarifas —que começariam em 5% e chegariam gradativamente a 25%—, o presidente enfrentou críticas enormes de líderes mundiais, empresários, parlamentares republicanos e democratas e membros de sua própria equipe de governo. Seus críticos diziam que as tarifas correriam o risco de causar turbulência em um mercado de importância crucial.
Após nove dias de incerteza, Trump recuou e aceitou as promessas do México.
Funcionários envolvidos nas negociações disseram que elas começaram para valer no domingo passado (2), quando Kevin McAleenan, o secretário interino de Segurança Interna, se reuniu com o chanceler mexicano. Um funcionário governamental sênior, que não foi autorizado a falar publicamente sobre as negociações a portas fechadas, travadas ao longo de vários dias, insistiu que os mexicanos concordaram em agir mais rápida e agressivamente do que em qualquer momento anterior para deter o fluxo de migrantes.
A promessa mexicana de colocar 5.400 soldados da Guarda Nacional em ação foi maior que a promessa anterior, e o governo mexicano concordou em acelerar os Protocolos de Proteção a Migrantes, que podem ajudar a reduzir o processo descrito por Trump como “captura e soltura” de migrantes nos Estados Unidos, dando aos EUA uma possibilidade maior de obrigar os candidatos a asilo a aguardar no México.
Mas ainda há ceticismo profundo entre algumas autoridades americanas, mesmo o próprio Trump, quanto a se os mexicanos fizeram concessões suficientes, se vão cumprir o que prometeram e, mesmo que o façam, se isso vai de fato reduzir o fluxo de migrantes na fronteira sul.
Além disso, os Protocolos de Proteção a Migrantes já estão sendo contestados judicialmente por entidades de defesa dos direitos de imigrantes, para as quais eles violam o direito dos migrantes a assistência jurídica. Um juiz federal bloqueou a possibilidade de a administração Trump implementar o plano, mas um tribunal de recursos disse mais tarde que o plano pode ser aplicado enquanto a ação judicial é julgada.
Em telefonema na noite de sexta-feira em que foi informado sobre o acordo, Trump perguntou a seus advogados, diplomatas e autoridades imigratórias se pensavam que o acordo surtiria efeito. Seus assessores disseram que sim, mas admitiram que também são realistas quanto à possibilidade de o grande fluxo de imigrantes continuar.
“Vamos ver se funciona”, lhes disse o presidente, aprovando o acordo antes de postar uma mensagem no Twitter para anunciá-lo.
A decisão de Trump de usar o comércio como arma contra o México foi motivada em parte por sua obsessão de sustar o que ele descreve falsamente como uma invasão do país e em parte pelo desejo de agradar a seus partidários de base, muitos dos quais estão revoltados com sua incapacidade de construir o muro na fronteira que Trump prometeu.
Muitos dos assessores principais do presidente, incluindo os que cuidam de suas agendas política e econômica, eram contra a ameaça de tarifas. Mas a ira do presidente é reforçada pelos informes que ele recebe diariamente sobre o número de migrantes que atravessaram a fronteira nas 24 horas anteriores.
Os principais funcionários de imigração de Trump avisaram o presidente várias vezes que os resultados de seu trabalho para reduzir o fluxo de migrantes talvez não se evidenciassem antes de julho, pedindo paciência.
Mas esse esforço ficou mais difícil em maio, quando o número de migrantes chegou aos níveis mais altos desde que Trump se tornou presidente. Na semana de 24 de maio, 5.800 migrantes atravessaram a fronteira, o número mais alto já verificado em um dia. Imediatamente depois, um grupo de 1.036 migrantes foi flagrado por câmeras de vigilância atravessando em massa.
Trump postou o vídeo no Twitter, e pouco depois lançou a ameaça de tarifas.
O acordo fechado com o México na sexta-feira afirma que os dois países vão expandir imediatamente os Protocolos de Proteção a Migrantes para toda a fronteira sul. Até agora os migrantes só estavam sendo devolvidos ao México em três dos pontos de entrada mais movimentados.
Mas funcionários informados sobre o programa disseram na sexta que o acordo selado pelos dois países em dezembro passado sempre havia previsto que os Protocolos seriam expandidos para toda a fronteira. Segundo eles, isso não havia acontecido ainda por falta de verbas direcionadas a isso pelos dois países.
Nos Estados Unidos, migrantes precisam passar diante de um juiz de imigração antes de poderem ser enviados ao México para aguardar a tramitação de seus casos, e uma insuficiência de juízes torna o processo lento. O governo mexicano também demorou a fornecer os abrigos, atendimento de saúde, trabalho e atendimento básico que permitiriam aos EUA enviar os migrantes a seu território.
O novo acordo reitera que o México vai oferecer “empregos, saúde e educação” necessários para que o programa possa ser ampliado. Mas a rapidez com que os EUA poderão enviar mais migrantes para aguardar no México ainda vai depender da rapidez com que o governo mexicano cumprir essa promessa.
O indicativo mais claro de que as duas partes reconhecem que o acordo pode se revelar insuficiente está contido em uma seção do acordo de sexta-feira intitulada “Ações Adicionais”.
Um funcionário que acompanhou as negociações disse que a seção visa alertar o governo mexicano de que Trump vai acompanhar de perto os informes diários que recebe sobre o número de migrantes que atravessam a fronteira. Se os números não mudarem, e rapidamente, disse o funcionário, a ira do presidente trará as duas partes de volta para a mesa de negociações.
“A ameaça de tarifas não desapareceu”, disse o funcionário. “Foi suspensa.”
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