PGR emite parecer contra extradição de turco opositor de Erdogan

Dodge afirma que não há viés terrorista no caso; julgamento foi adiado para agosto

Flávia Mantovani
São Paulo

A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu um parecer nesta segunda-feira (24) contrário à extradição do turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi. O comerciante, que vive em São Paulo há 12 anos, é acusado pelo governo turco de ter cometido crime por ser simpatizante do Hizmet —movimento opositor que o governo turco considera terrorista, embora não haja registros de atos terroristas cometidos por ele.

O julgamento de Sipahi estava marcado para esta terça-feira (24), mas foi adiado na véspera para 6 de agosto. O relator é o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin. 

Ali Sipahi deixa o prédio da Justiça Federal em São Paulo
Ali Sipahi deixa o prédio da Justiça Federal em São Paulo - Danilo Verpa/Folhapress

Segundo o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o Hizmet é uma organização “apolítica, sem viés terrorista”, “que não possui como atividade principal, secundária ou eventual a prática de terrorismo” e que tem reconhecido “caráter religioso, social, cultural e educacional”.

Dodge cita também que “o afastamento de juízes e promotores, o registro de prisões arbitrárias e outros acontecimentos demonstram um padrão de interferência do governo [turco] na independência do Judiciário”.

Sipahi ficou preso preventivamente por mais de um mês em São Paulo. No dia 7 de maio ganhou o direito de aguardar o julgamento em liberdade

A DPU (Defensoria Pública da União) e organizações de direitos humanos como a Conectas acompanham de perto do caso de Sipahi, pois o consideram parte de uma perseguição mundial empreendida pelo presidente turco, Tayyip Recep Erdogan, contra opositores.

Presente em mais de 160 países, o Hizmet é um movimento fundado pelo clérigo muçulmano Fethullah Gülen --ex-aliado de Erdogan, que passou a ser visto como uma ameaça e foi acusado de planejar uma tentativa frustrada de golpe contra ele em 2016.

Desde esse episódio, o presidente turco vem empreendendo um expurgo dentro e fora do país contra integrantes do movimento, que inclui a demissão ou prisão de centenas de milhares de juízes, professores e outros funcionários públicos, sob acusações de terrorismo.

O caso de Sipahi é o primeiro do tipo a chegar aos tribunais brasileiros. A Procuradoria de Ancara cita suas atividades no Centro Cultural Brasil-Turquia (CCBT) e na Câmara de Comércio e Indústria Turco-Brasileira (CCITB), entidades que organizam atividades de  intercâmbio cultural e empresarial entre os dois países, em parceria com organizações como Sesc, Fiesp e Associação Comercial de São Paulo.

Em contatos anteriores com a reportagem, a Embaixada da Turquia no Brasil afirmou que não comenta o processo de Sipahi por estar em andamento, mas enviou uma nota reafirmando que as evidências reunidas até agora apontam Güllen como mentor da tentativa de golpe de 2016. 

"O chamado movimento 'Hizmet' é, na verdade, um nome utilizado para disfarçar as atividades da organização criminosa e terrorista FETÖ. A FETÖ, cujo líder é Fetullah Gülen, é uma organização clandestina sem precedentes em termos de alcance global, ambições e métodos. A FETÖ é uma séria ameaça para a Turquia, assim como para outros países", diz o texto.

Segundo o comunicado, o Hizmet “se disfarçou como um movimento de educação” para se infiltrar no governo e “gradualmente se transformou em uma estrutura operacional sigilosa com o objetivo de transformar a sociedade, assumindo o controle do Estado turco”.

A prisão de Sipahi alarmou a comunidade turca no Brasil, que apurou que a Turquia abriu ao menos dez processos de extradição contra seguidores do Hizmet que vivem no país —a comunidade tem cerca de 300 pessoas, entre adultos e crianças. Como essas ações correm em sigilo, não é possível saber em que estágio estão.

Casado com uma turca naturalizada brasileira e pai de uma criança, Sipahi aguarda o julgamento usando uma tornozeleira eletrônica e com medidas de restrição de liberdade. 

Em depoimento à Justiça no dia 3 de maio, ele disse que teme por sua vida caso seja enviado de volta para a Turquia e que não terá direito a um julgamento justo no país. 

Em declaração jornal governista turco Daily Sabah, o ministério das relações exteriores da Turquia afirmou que, até o fim de março, havia pedido extradição de 504 turcos em 91 países, por suposta ligação com o Hizmet. 

Ainda segundo o ministério, 107 cidadãos turcos com acusação de serem integrantes do movimento do clérigo Gulen foram extraditados para a Turquia. Entre os países que aceitaram os pedidos do governo Erdogan e extraditaram cidadãos turcos estão o Azerbaijão, Nigéria e Kosovo.

Além disso, a agência de inteligência da Turquia conduziu operações de captura de supostos integrantes do Hizmet no Azerbaijão, na Ucrânia, e no Gabão, Bulgária e Moldova.

A pedido do governo Erdogan, escolas ligadas ao Hizmet foram fechadas em 21 países, entre eles Gâmbia e Venezuela.

Países como Estados Unidos, França, Alemanha e Reino Unido têm recusado sistematicamente pedidos de extradição de integrantes do Hizmet feitos pelo governo turco. 

Colaborou Patrícia Campos Mello

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