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Caso de estupro coletivo reacende discussão sobre idade de responsabilidade criminal na Alemanha

Menores de 14 anos não enfrentam processo criminal no país; dois dos suspeitos têm 12 anos

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O estupro coletivo de uma mulher de 18 anos reacendeu o debate sobre a redução da idade de responsabilidade criminal na Alemanha. Isso porque os principais suspeitos de terem cometido os crimes são jovens. Dois deles têm apenas 12 anos —outros três têm 14.

A idade de responsabilidade criminal na Alemanha é de 14 anos —ou seja, o país não processa criminalmente pessoas com idade inferior a essa. Todos os suspeitos do estupro vivem na cidade de Mülheim, no oeste do país.

Jovem é julgado em tribunal de menores da cidade de Freiburg, na Alemanha, por ter participado de estupro coletivo registrado em outubro de 2018 - Thomas Kienzle - 26.jun.2019/AFP

Até agora, apenas um dos suspeitos compareceu perante a um juiz de instrução. Não há informações oficiais sobre a defesa deles nem se os cinco suspeitos confessaram ou negaram a acusação.

A vítima, encontrada em um matagal, foi levada ao hospital.

Um porta-voz da polícia alemã afirmou que o estupro foi praticado com "considerável violência" e durou um "tempo prolongado".

O chefe do sindicato das forças policiais, Rainer Wendt, usou o crime como estopim para pedir a redução da idade de responsabilidade criminal. "Há anos que estamos exigindo que a idade da responsabilidade criminal seja reduzida na Alemanha", disse.

Mas Jens Gnisa, chefe da Associação Alemã de Juízes, posicionou-se contra a mudança, argumentando que "a equação" de que mais punição provoca menos criminalidade "não funciona com os jovens".

Ele disse ainda que as regras educacionais estabelecidas na lei alemã estão funcionando bem para combater o crime praticado por adolescentes.

Segundo a Child Rights International Network (Rede Internacional dos Direitos da Criança), a legislação alemã permite que um adolescente entre 14 e 18 anos seja processado criminalmente desde que, no momento da infração, ela seja "maduro" o suficiente para perceber a "injustiça" do ato.

A idade para responsabilização criminal é diferente em diversos países da Europa, segundo relatório da Child Rights International Network). Na Bélgica, Holanda e Escócia, por exemplo, ela é de 12 anos. Na Itália, 14, e na Suécia, 15.

No Reino Unido, o limite também é diferente dependendo do país. Enquanto na Inglaterra e no País de Gales a maioridade é de 10 anos, na Escócia é de 12.

Na Inglaterra, especificamente, o caso de James Bulger, de 2 anos, assassinado por dois garotos de 10 anos em 1993, é citado como um argumento para manter a idade mínima em 10 anos.

Como é no Brasil?

Já no Brasil, atualmente a maioridade penal é de 18 anos. No entanto, a partir dos 12 anos, já há previsão da aplicação de medidas para adolescentes infratores.

São as chamadas medidas socioeducativas, como privação de liberdade ou liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, entre outras. A medida de privação de liberdade pode chegar a até três anos.

Em 2016, a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos em caso de crimes graves, como homicídio e estupro. Mas o projeto ainda não avançou no Senado. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já se posicionou a favor da redução.

Quem defende a diminuição argumenta que os adolescentes infratores já têm consciência de seus atos, recebem punições brandas e saem das instituições sem antecedentes criminais. A suposta impunidade faria com que o crime organizado recrutasse jovens para praticar crimes que custariam muitos anos de cadeia para adultos.

Quem é contra diz que um menor de 18 anos ainda está em formação e que antecedentes criminais manchariam sua vida em um país que costuma dar poucas oportunidade para ex-presidiários. O encarceramento não diminuiria a violência, dizem. elo contrário, a tendência seria aumentá-la, pois os jovens presos poderiam se transformar em mão de obra para as facções criminosas que dominam as cadeias.

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