O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou nesta quinta (25) que está restabelecendo o uso de pena de morte pelo governo federal, uma política que estava inativa há 16 anos.

O anúncio reverte o que foi uma espécie de moratória à pena capital no âmbito federal, ou seja, apesar de presos serem condenados ao corredor da morte, eles não eram executados.

Cinco execuções já foram agendadas para dezembro e janeiro. O método usado será uma injeção letal de pentobarbital, em todos os casos.

"O Congresso autorizou expressamente a pena de morte por meio de legislação adotada pelos representantes do povo nas duas casas do Congresso e assinada pelo presidente", disse nota do secretário de Justiça, William Barr.

"O Departamento de Justiça defende o estado de direito —e nós devemos às vítimas e suas famílias levar adiante a sentença imposta pelo nosso sistema de Justiça", completou.

O presidente dos EUA, Donald Trump, defendeu que a pena de morte fosse usada com mais frequência para traficantes de drogas e atiradores responsáveis por massacres.

O governo federal não executa um preso desde 2003, quando Louis Jones foi morto pelo sequestro, estupro e assassinato de uma jovem oficial do Exército —o crime foi cometido em 1995.

Desde então, um prolongado litígio sobre as drogas usadas nas execuções por injeção letal impediu que o governo continuasse a prática.

Promotores federais ainda buscam a aplicação de pena de morte em alguns casos, como o de Dzhokhar Tsarnaev, responsável pelo atentado a bomba na maratona de Boston em 2013.

A pena de morte vinha sendo utilizada regularmente para crimes estaduais, mas não para crimes federais. O método é aplicado em 29 estados americanos.

Em 2018, 25 pessoas foram executadas em nível estadual, e 42 sentenças de morte foram expedidas, segundo dados do Centro de Informação da Pena de Morte (DPIC, na sigla em inglês). De janeiro a maio deste ano, houve nove execuções.

Há 62 presos federais no corredor da morte, a maioria dos quais brancos (43,6%), seguido de negros (41,9%), 11,3% latinos, 1,6% asiáticos e 1,6% indígenas.

“Vemos realmente um profundo preconceito racial e geográfico na pena de morte”, afirmou Cassandra Stubbs, diretora do projeto de pena de morte do American Civil Liberties Union.

Desde 1976, ano em que a pena de morte foi reinstituída, 1.499 pessoas foram executadas em nível estadual. O ano com maior número de execuções foi 1999 —foram 98.

A presidente do comitê do judiciário do Senado americano, a democrata Dianne Feinstein, criticou a decisão.

“O governo federal deveria liderar o movimento para pôr fim a essa punição brutal e muito frequentemente cruel, em vez de defender seu retorno”, afirmou em nota.

O apoio público à pena de morte está em baixa nos EUA. Há três anos, menos da metade dos americanos era a favor da utilização do método para presos por assassinato; em 1996, o apoio chegava a quase 80%, de acordo com dados do Pew Research Center. No ano passado, a aprovação era de 54%.

Galeria: Explosões na Maratona de Boston

Além disso, um estudo de 2014 de pesquisadores de Michigan e da Pensilvânia revelou que ao menos 4,1% dos sentenciados a pena de morte na era moderna dos EUA eram inocentes.

Há cerca de uma década, farmacêuticas dos EUA e da Europa deixaram de vender aos estados americanos os sedativos necessários para deixar os prisioneiros desacordados momentos antes de serem executados. Em ao menos um caso, o detento recuperou a consciência durante uma execução que testava um outro tipo de sedativo.

Nesta quinta, William Barr disse que emitiu um protocolo que vai determinar a substituição de um coquetel de drogas que eram usadas nas execuções por um remédio único, o pentobarbital, de fácil acesso. O pentobarbital serve para tratamentos de curto prazo de insônia e, em doses mais altas, é fatal.

O medicamento é usado desde 2010 por 14 estados.

Em 2015, a Suprema Corte avaliou se a injeção letal era uma punição excessivamente cruel, mas optou por mantê-la.​

Entre os presos que serão executados estão o racista Daniel Lewis Lee, que foi condenado em Arkansas por assassinar uma família de três pessoas, incluindo uma menina de oito anos.

Outro dos cinco é Lezmond Mitchell, considerado culpado por um júri no Arizona de esfaquear uma avó de 63 anos e forçar sua jovem neta a se sentar ao lado de seu corpo sem vida em uma viagem de carro antes de cortar a garganta da garota.

Os outros três são Wesley Ira Purkey, que estuprou e assassinou uma adolescente; Alfred Bourgeois, que molestou sexualmente e em seguida matou sua filha; e Dustin Lee Honken, que atirou e matou cinco pessoas. Lee será o primeiro a morrer, em 9 de dezembro.

"Cada um desses presos esgotou suas chances de apelação e pós-condenação", disse o departamento, acrescentando que todas as execuções ocorrerão na penitenciária de Terre Haute, no estado de Indiana.

Ao redor do mundo, quatro países foram responsáveis por 84% das execuções em 2017: Irã, Iraque, Arábia Saudita e Paquistão. Estes dados não incluem a China, onde o número de execuções é controlado pelo governo —a Anistia Internacional estima em milhares.