Descrição de chapéu Governo Trump

Governo dos EUA anuncia retomada do uso da pena de morte após intervalo de 16 anos

Embora permitidas por lei, execuções não eram usadas para crimes federais desde 2003

Washington | Reuters

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou nesta quinta (25) que está restabelecendo o uso de pena de morte pelo governo federal, uma política que estava inativa há 16 anos.

O anúncio reverte o que foi uma espécie de moratória à pena capital no âmbito federal, ou seja, apesar de presos serem condenados ao corredor da morte, eles não eram executados.

Cinco execuções já foram agendadas para dezembro e janeiro. O método usado será uma injeção letal de pentobarbital, em todos os casos.

"O Congresso autorizou expressamente a pena de morte por meio de legislação adotada pelos representantes do povo nas duas casas do Congresso e assinada pelo presidente", disse nota do secretário de Justiça, William Barr.

"O Departamento de Justiça defende o estado de direito —e nós devemos às vítimas e suas famílias levar adiante a sentença imposta pelo nosso sistema de Justiça", completou.

O secretário de Justiça William Barr - Alex Wong/AFP

O presidente dos EUA, Donald Trump, defendeu que a pena de morte fosse usada com mais frequência para traficantes de drogas e atiradores responsáveis por massacres.

O governo federal não executa um preso desde 2003, quando Louis Jones foi morto pelo sequestro, estupro e assassinato de uma jovem oficial do Exército —o crime foi cometido em 1995. 

Desde então, um prolongado litígio sobre as drogas usadas nas execuções por injeção letal impediu que o governo continuasse a prática.

Promotores federais ainda buscam a aplicação de pena de morte em alguns casos, como o de Dzhokhar Tsarnaev, responsável pelo atentado a bomba na maratona de Boston em 2013.

A pena de morte vinha sendo utilizada regularmente para crimes estaduais, mas não para crimes federais. O método é aplicado em 29 estados americanos. 

Em 2018, 25 pessoas foram executadas em nível estadual, e 42 sentenças de morte foram expedidas, segundo dados do Centro de Informação da Pena de Morte (DPIC, na sigla em inglês). De janeiro a maio deste ano, houve nove execuções.

Há 62 presos federais no corredor da morte, a maioria dos quais brancos (43,6%), seguido de negros (41,9%), 11,3% latinos, 1,6% asiáticos e 1,6% indígenas.

“Vemos realmente um profundo preconceito racial e geográfico na pena de morte”, afirmou Cassandra Stubbs, diretora do projeto de pena de morte do American Civil Liberties Union.

Desde 1976, ano em que a pena de morte foi reinstituída, 1.499 pessoas foram executadas em nível estadual. O ano com maior número de execuções foi 1999 —foram 98.

A presidente do comitê do judiciário do Senado americano, a democrata Dianne Feinstein, criticou a decisão. 

“O governo federal deveria liderar o movimento para pôr fim a essa punição brutal e muito frequentemente cruel, em vez de defender seu retorno”, afirmou em nota. 

O apoio público à pena de morte está em baixa nos EUA. Há três anos, menos da metade dos americanos era a favor da utilização do método para presos por assassinato; em 1996, o apoio chegava a quase 80%, de acordo com dados do Pew Research Center. No ano passado, a aprovação era de 54%.

Além disso, um estudo de 2014 de pesquisadores de Michigan e da Pensilvânia revelou que ao menos 4,1% dos sentenciados a pena de morte na era moderna dos EUA eram inocentes.

Há cerca de uma década, farmacêuticas dos EUA e da Europa deixaram de vender aos estados americanos os sedativos necessários para deixar os prisioneiros desacordados momentos antes de serem executados. Em ao menos um caso, o detento recuperou a consciência durante uma execução que testava um outro tipo de sedativo.

Nesta quinta, William Barr disse que emitiu um protocolo que vai determinar a substituição de um coquetel de drogas que eram usadas nas execuções por um remédio único, o pentobarbital, de fácil acesso. O pentobarbital serve para tratamentos de curto prazo de insônia e, em doses mais altas, é fatal.

O medicamento é usado desde 2010 por 14 estados.

Em 2015, a Suprema Corte avaliou se a injeção letal era uma punição excessivamente cruel, mas optou por mantê-la.​

Entre os presos que serão executados estão o racista Daniel Lewis Lee, que foi condenado em Arkansas por assassinar uma família de três pessoas, incluindo uma menina de oito anos.

Outro dos cinco é Lezmond Mitchell, considerado culpado por um júri no Arizona de esfaquear uma avó de 63 anos e forçar sua jovem neta a se sentar ao lado de seu corpo sem vida em uma viagem de carro antes de cortar a garganta da garota.

Os outros três são Wesley Ira Purkey, que estuprou e assassinou uma adolescente; Alfred Bourgeois, que molestou sexualmente e em seguida matou sua filha; e Dustin Lee Honken, que atirou e matou cinco pessoas. Lee será o primeiro a morrer, em 9 de dezembro.

"Cada um desses presos esgotou suas chances de apelação e pós-condenação", disse o departamento, acrescentando que todas as execuções ocorrerão na penitenciária de Terre Haute, no estado de Indiana.

Ao redor do mundo, quatro países foram responsáveis por 84% das execuções em 2017: Irã, Iraque, Arábia Saudita e Paquistão. Estes dados não incluem a China, onde o número de execuções é controlado pelo governo —a Anistia Internacional estima em milhares.

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