O Parlamento da Hungria adotou um projeto de lei controverso que prevê a ampla reestruturação da Academia de Ciências da Hungria (MTA, na sigla em húngaro) e coloca nas mãos do governo o controle sobre o setor científico. Críticos temem o fim da livre pesquisa no país.
A ONG Human Rights Watch comunicou nesta terça-feira (2) que 15 institutos acadêmicos devem ser removidos da MTA e transferidos para uma recém-estabelecida rede estatal de pesquisa. Os planos eram conhecidos desde o início do ano e desencadearam uma série de protestos de pesquisadores e acadêmicos tanto húngaros quanto estrangeiros.
As mudanças devem entrar em vigor no início de setembro. O novo conselho de supervisão —a Rede de Pesquisa Eotvos Lorand (ELKH)– será composto por 13 membros –seis serão nomeados pela MTA e seis pelo Ministério da Inovação.
O chefe do conselho, que será nomeado pelo ministro da Inovação da Hungria, Laszlo Palkovics, terá o voto de desempate.
A criação da ELKH privará a Academia de Ciências da Hungria de importantes recursos financeiros, incluindo bolsas de estudo para cientistas e fundos para projetos de pesquisa. Além disso, a MTA pode perder sua concessão, garantida por lei, para financiar seus custos operacionais.
A nova lei também estabelecerá um Conselho Nacional de Política Científica, a ser liderado por Palkovics. Esse órgão terá o papel de aconselhar o governo sobre temas de inovação e pesquisa.
A Academia de Ciências da Hungria se pronunciou unanimemente contra a emenda. Seu presidente, Laszlo Lovasz, mostrou-se irresoluto num comunicado emitido antes da votação de terça-feira: "Continuamos negociando implacavelmente, mas nossos esforços se mostraram inúteis."
Lovasz frisou ainda que o futuro panorama científico é "inadequado para a comunidade de pesquisa" e alegou que a nova lei viola "princípios europeus".
Por outro lado, o ministro Palkovics argumentou que, ao reestruturar o setor, o governo quer tornar a Hungria mais competitiva no mundo científico. Ele justificou a medida fazendo referência a instituições de pesquisa alemãs, como a Associação Leibniz e a Sociedade Max Planck, que, segundo ele, cumprem uma tarefa semelhante ao que será feito na ELKA.
Representantes de organizações científicas alemãs veem a situação de maneira bastante diferente e, em carta aberta, enfatizaram sua independência política. O documento ainda critica a nova lei húngara e apoia publicamente a Academia de Ciências da Hungria.
Violação de princípios democráticos
Inúmeros críticos do cenário político húngaro também se manifestaram. Udo Bullmann, líder da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, acusou o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, de querer silenciar cientistas críticos.
"Estamos horrorizados em ver Orbán lançar um novo golpe contra a liberdade científica e a democracia em seu país", disse Bullmann, acrescentando que o premiê húngaro "está obviamente tentando estabelecer uma autocracia impecável na Hungria".
Desde 2017 o governo em Budapeste tem adotado medidas para restringir a liberdade do trabalho científico. Por exemplo, o trabalho da Universidade Centro-Europeia, financiada pelo filantropo húngaro-americano George Soros, foi severamente limitado.
Como consequência, a instituição decidiu mudar gradualmente para Viena e começará a funcionar na capital austríaca a partir de meados do segundo semestre de 2019. Espera-se que toda a universidade seja transferida para a Áustria até 2023 – um resultado direto dos planos de Orbán para restringir as liberdades científicas.
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