Após participar de um evento do ministério da Justiça em Brasília, o ministro Sergio Moro fez nesta terça (30) um pronunciamento à imprensa em defesa da portaria que estabelece a deportação de estrangeiros “perigosos”, publicada na sexta (26).
Ao fim de uma reunião da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) com os Procons estaduais, Moro falou a jornalistas presentes, mas não abriu espaço para perguntas.
O ex-juiz usou cerca de seis minutos para defender a portaria 666, que estabelece um rito sumário de deportação de estrangeiros considerados "perigosos" ou que tenham praticado ato "contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".
Moro tem sido criticado por, supostamente, ter editado a norma como uma espécie de retaliação ao jornalista Glenn Greenwald, cidadão dos Estados Unidos e um dos fundadores do site Intercept Brasil.
O site e outros veículos, como a Folha, têm divulgado mensagens privadas entre o ex-juiz da Lava Jato e procuradores da força tarefa, em suposta ingerência do atual ministro da Justiça sobre as investigações da operação.
Greenwald, que mora no Rio de Janeiro, é casado com um brasileiro, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com quem tem dois filhos adotivos, também nascidos no país.
O ministro contestou críticas de que o momento de editar a portaria não seria “oportuno”.
“A oportunidade de proteger a população brasileira é todo dia. Se nós detectamos essa falha na regulação, e se nós identificamos a oportunidade de corrigir essa falha na regulação, nós vamos agir de imediato, assim que possível. Nós não vamos esperar um mês, dois meses, para uma situação eventualmente política ser tomada”, afirmou.
Ele negou ainda que o objetivo fosse atingir “fantasmas”. “Não tem nada disso. Não se aplica naquela situação”, afirmou, sem especificar a que situação se referia.
No sábado (27), o presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, chamou o jornalista americano e seu marido de malandros por terem se casado e adotado duas crianças no país.
“Ele [Glenn] não se encaixa na portaria. Até porque ele é casado com outro homem e tem meninos adotados no Brasil. Malandro, malandro, para evitar um problema desse, casa com outro malandro e adota criança no Brasil. Esse é o problema que nós temos. Ele não vai embora, pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, não vai pegar lá fora, não”, afirmou o presidente.
Nesta segunda, Moro voltou a qualificar a legislação como “extremamente generosa” com a entrada de imigrantes, incluindo refúgio, mas que era falha em relação à autorização para o ingresso de estrangeiros envolvidos em condutas criminosas.
“Qualquer país tem que ter o direito de controle de suas fronteiras. E nenhum país do mundo, tendo conhecimento de que estão vindo pessoas suspeitas de envolvimento em condutas criminais graves, como terrorismo, crime organizado armado, tráfico de drogas, de pessoas ou de armas, ou exploração sexual de crianças e adolescentes, nenhum país do mundo permite”, disse.
A Lei de Migração atual estabelece que o deportando tem prazo não inferior a 60 dias para regularizar a sua situação migratória. A deportação pode ser executada se a regularização não ocorrer nesse período.
Um dispositivo na lei prevê a redução desse prazo para as pessoas que tenham "praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal", mas não há especificação sobre como determinar quem se enquadra nesse item.
Agora, segundo a portaria 666, o estrangeiro alvo da medida deverá apresentar defesa ou deixar o país voluntariamente no prazo de até 48 horas. Há a possibilidade de protocolar recurso, com efeito suspensivo, mas ele deve ser apresentado em até 24 horas.
Moro traçou um paralelo com os atentados de 11 de Setembro, uma série de ataques que deixou cerca de 3.000 mortos nos Estados Unidos em 2001.
“Se os EUA tivessem informação de inteligência que aquelas pessoas iam praticar um atentado, das duas, uma: ou recebiam e prendiam; mas se tivessem informações de inteligência que não fossem robustas o suficiente para um processo, simplesmente não iam deixar entrar.”
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