O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem violado a Constituição americana ao bloquear usuários que o criticam no Twitter, determinou um tribunal de apelação nesta terça-feira (9).
A corte entendeu que, uma vez que o presidente utiliza seu perfil na rede social para tratar de assuntos do governo, ele não pode impedir americanos de lerem suas publicações —nem de participar de discussões nos posts— sob a justificativa de não gostar das opiniões dessas pessoas.
A decisão, tomada de forma unânime por um colegiado de três magistrados, pode afetar profundamente a forma como a primeira emenda constitucional, que instituiu o direito à liberdade de expressão, aplica-se às redes sociais.
O relator do processo, o juiz Barrington D. Parker, escreveu em seu voto que as condutas dos membros do governo estão sujeitas a um "amplo e robusto debate", que "gera alto nível de paixões raramente visto".
Kelly Laco, porta-voz do Departamento de Justiça americano, que fez a apelação, afirmou: "Estamos desapontados com a decisão da corte e explorando possíveis próximos passos."
A Casa Branca não quis se pronunciar, e o Twitter não divulgou comentários imediatamente após o julgamento.
Jameel Jaffer, diretor do Instituto Knight da Primeira Emenda, da Universidade Columbia, comemorou a decisão do tribunal —ele representou no processo um grupo de usuários do Twitter que haviam sido bloqueados por Trump.
"A decisão garantirá que pessoas não sejam excluídas desses fóruns apenas por causa de suas opiniões, além de garantir que autoridades públicas não criem câmaras de eco", disse ele.
Jaffer também afirmou que o julgamento contribuiria para resguardar a integridade dos espaços digitais, "que são cada vez mais importantes para a nossa democracia".
A disputa judicial começou quando usuários do Twitter que haviam sido bloqueados por Trump fizeram um pedido à Casa Branca para que fossem desbloqueados. Após terem as solicitações negadas, decidiram processar o presidente.
Os usuários argumentaram que o perfil de Trump era equivalente a um fórum público. Por isso, a decisão do presidente de impedir cidadãos de participarem dessas discussões com base nas opiniões pessoais deles configurava discriminação.
A defesa de Trump alegou que ele usava a conta para fins pessoais e, portanto, teria o direito de bloquear quem quisesse, por qualquer razão.
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